Estágio Supervisionado Petição Inicial

Engenharia Química pela Universidade Federal de Santa Catarina (2008) e em Administração de Empresas pela Escola Superior de Administração e Gerência da Universidade do Estado de Santa Catarina (2007). Quando me formei em Administração, fui fazer o estágio final de Engenharia Química em uma multinacional. Trabalhei muito, o que nunca me incomodou. Sou o tipo de pessoa “formiga”, que acha que nada cai do céu. Mas o clima de instabilidade me incomodava demais. Depois de muito refletir, vi…

idoneidade moral aquele que tiver sido condenado por crime infamante, salvo reabilitação judicial. O estágio profissional de advocacia tem dois anos e é realizado nos últimos anos do curso jurídico. A inscrição do estagiário é feita no Conselho Seccional em cujo território se localize o seu curso jurídico. O aluno de curso jurídico que exerça atividade incompatível com a advocacia pode freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior, para fins de…

autarquias municipais, devendo concluir pela sua aprovação ou rejeição; III - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração direta e indireta; IV - julgar a legalidade das concessões iniciais de aposentadorias e pensões, não dependendo de sua decisão as melhorias posteriores resultantes da lei, que não alterem o funcionamento do ato concessório; V - apreciar para fins de registro, a legalidade dos atos de administração…

sociedade e do Estado. XXXIV- são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poder Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; Preliminarmente, é importante salientar que tanto o direito de petição ao Poder Público, como o direito de obtenção de certidões em repartições públicas são…

estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXXIII – (...) XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) (...). LII – (...); LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente; LIV - ninguém será privado da liberdade ou de…

10/08/2005). Vide art. 5º, inciso LX, da CF c/c arts. 5º, 17, 18 e 102, do ECA; art. 1º, da Lei nº 8.560/1992; art. 1609, do CC; art. 155, inciso II, do CPC e Súmula 149 do STF: “É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de herança”. Vide também art. 3º, inciso VI, da Lei nº 1.060/1950, de 05/02/1950, acrescido pela Lei nº 10.317/2001, de 06/12/2001, que estabelece serem as “despesas com a realização do exame de código genético - DNA que for…

9. Acu mulação de cargos, empregos e funções públicas ......... ............. 10. Estabilidade, vitaliciedade e estágio probatório ...... . . . . ................... 10.1. Estabilidade ......................................... . ...................................... 10.2. Vitaliciedade ............................ .......................... ....... .............. .... 10.3. Estágio probatório ................................................ . . . . . ............... 11. Regime especial…

85 Vide art. 5º, inciso LX, da CF c/c arts. 5º, 17, 18 e 102, do ECA; art. 1º, da Lei nº 8.560/1992; art. 1609, do CC; art. 155, inciso II, do CPC e Súmula 149 do STF: “É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de herança”. Vide também art. 3º, inciso VI, da Lei nº 1.060/1950, de 05/02/1950, acrescido pela Lei nº 10.317/2001, de 06/12/2001, que estabelece serem as “despesas com a realização do exame de código genético - DNA que for…

ADMINISTRATIVA; DE COOPERAÇÃO; E DE INTEGRAÇÃO. B . FATOR AMBIENTE EXTERNO Quando se considera este fator, deve-se analisar o processo de relacionamento entre a empresa e o seu ambiente externo. Este aspecto não está relacionado apenas a uma estratégia inicial à época do nascimento da empresa, mas também à avaliação contínua das constantes mudanças no ambiente relevante da empresa e o efeito dessas na sua estrutura organizacional. Outro aspecto a considerar que enfoca o fator…

fazer acusações sem fundamento contra superior ou subordinado e organizado para não perder os prazos ou fazer recursos sem obedecer ao ritual da lei. XXIV - dificultar ao subordinado o oferecimento de re­pre­sen­tação ou o exercício do direito de petição (M); COMENTÁRIO: Para garantir o direito do subordinado de denunciar o superior ou de requerer algo, o superior deve dar o encaminhamento devido sem dificultar tal providência. XXV - faltar a qualquer ato em que deva tomar parte ou…