Estágio Supervisionado Petição Inicial

100 milhões. Isso aconteceu quase ao mesmo tempo em que a renda total do mundo cresceu a uma média anual de 2,5%”.7 Para a Organização Mundial de Saúde: “a pobreza é a maior assassina do mundo. Ela impõe sua influência destrutiva em todos os estágios da vida humana, da concepção à sepultura. Conspira com as doenças mais mortíferas e dolorosas para desgraçar a existência de todos que dela padecem” (Farmer, p. 50).8 O desenvolvimento, por sua vez, há de ser concebido como um…

família. Nesse sentido, estabelece a legislação pátria que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores. Sendo assim, predomina o entendimento doutrinário e jurisprudencial de que o poder familiar é um encargo, um munus, supervisionado pelo Estado, a fim de que, no seu efetivo exercício, sejam evitados possíveis abusos. Apesar de o poder familiar ser uno, indivisível, seu exercício não o é, sendo que o existe em caso de separação e uma divisão de deveres, não…

comunitária Na esfera administrativa, a participação comunitária permite a participação da população na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas ambientais. Ocorre por meio de audiências públicas, consultas públicas, direito de petição, participação em conselhos de meio ambiente. A expressão “consulta pública” é mais ampla, um gênero, do qual a audiência pública é espécie. Visa colher apontamentos e sugestões da população sobre projetos e empreendimentos com…

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos, eventuais retificações e/ou aditamentos, bem como pelos diplomas legais citados em seu caput. 1.2. A seleção visa o provimento efetivo de 150 (cento e cinquenta) vagas para a classe inicial (Classe A) do cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado do Pará, cujas vagas serão providas conforme a ordem de classificação e a necessidade do serviço. 1.3. O cargo, vagas, requisitos, jornada de trabalho semanal e remuneração,…

o pessoal. Em vez de se tentar fazer os empregados compreenderem a lógica da administração da empresa, a nova elite de administradores deve perceber as limitações dessa lógica, e entender a lógica dos trabalhadores. Para Mayo, “já passamos do estágio de organização humana em que a comunicação e a colaboração eram asseguradas pelas rotinas estabelecidas. A sociedade civilizada alterou seus postulados”. Ou seja, passamos de uma sociedade estável para uma sociedade adaptável, mas…

A inscrição do candidato deverá ser feita sempre na base territorial do Conselho Seccional onde se localize seu curso jurídico. É importante destacar que a inscrição do estagiário é facultativa, e que na forma do parágrafo 4.º desse artigo, o estágio profissional poderá ser cumprido por bacharel em Direito que queira se inscrever na Ordem. Finalmente, cumpre destacar que o advogado deve sempre portar sua identidade profissional, uma vez que esta é de uso obrigatório no exercício da…

especial. Acidente aéreo. Queda de helicóptero. Morte de passageiros. Pleitos indenizatórios deduzido por descendentes e cônjuge/companheira de duas vítimas do evento. Responsabilidade civil da empresa de taxi aéreo. Incidência da Súmula n. 7. Termo inicial da correção monetária. Matéria preclusa. Litisdenunciação. Resistência. Ônus da sucumbência. 36 Jurisprudência da CORTE ESPECIAL 1. Não se conhece de alegação de ofensa ao art. 535 do CPC quando formulada de modo genérico, sem…

Salvador-Ba 2011 2 EMILE REIS DA HORA EDUCAÇÃO NA CIDADANIA: Uma análise da experiência da Escola da Ponte, em Santo Tirso, Portugal Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção da Graduação em Pedagogia, Habilitação em Anos Iniciais do Ensino Fundamental, do Departamento de Educação da Universidade do Estado da Bahia, sob orientação do Professor Doutor Alfredo Eurico Rodriguez Matta e coorientação da Professora Doutora Francisca de Paula Santos da…

br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del7661.htm>. Acesso em: 05 out. 2010. 12 dificuldades. Seu conjunto de regras, como a inclusão apenas dos créditos quirografários, a imposição de juros de 12% ao ano mais correção monetária para os parcelamentos - cuja parcela inicial não poderá ultrapassar 180 dias – e a não suspensão do curso da prescrição e nem de ações e execuções por créditos não abrangidos pelo plano, em vez de favorecer, se tornaram obstáculos adicionais para as candidatas ao…

10.2 Relação de Trabalho Avulso .................. ............... ..... 1.10.3 Relação de Trabalho Eventual ..................................... 1.10.4 Relação de Trabalho Institucional ............................. 1.10.5 Relação de Trabalho - Estágio ................................... 1.10.6 Relação de Trabalho - Trabalho Voluntário ............. 1.10.7 Relação de Trabalho Subordinada - Relação de Em­ prego 1.11 Requisitos caracterizadores da relação de emprego ....... 1.11.1…