Espionagem Internacional E Violação Da Soberania

(responsabilidade extracontratual subjetiva ou responsabilidade civil por atos ilícitos, ou responsabilidade aquiliana). Tanto na esfera contratual como na extracontratual, diferencia-se o agir culposamente do agir dolosamente. No primeiro caso, há violação de norma preexistente, podendo-se afirmar que o agente podia e devia agir de forma diferente. O agente foge ao padrão do homem diligente, isto é, da situação ideal para determinada situação concreta. Assim agindo, causa o dano por…

Artigo O declínio: inserção internacional do Brasil (2011–2014) The fall: the international insertion of Brazil (2011–2014) http://dx.doi.org/10.1590/0034-7329201400308 AMADO LUIZ CERVO* ANTÔNIO CARLOS LESSA** Rev. Bras. Polít. Int. 57 (2): 133-151 [2014] Introdução As relações internacionais do Brasil atravessam, durante os quatro anos do primeiro governo de Dilma Rousseff, entre 2011 e 2014, um período caracterizado pelo declínio relativamente ao período correspondente aos dois…

privacidade; III - proteção dos dados pessoais, na forma da lei; IV - preservação e garantia da neutralidade de rede; V - preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas; VI - responsabilização dos agentes de acordo com suas atividades, nos termos da lei; VII - preservação da natureza participativa da rede; VIII - liberdade dos modelos de negócios…

Deops, atualmente sob a guarda do Arquivo do Estado de São Paulo. Segundo Ana Maria, os documentos revelam um nível surpreendente de influência do nazismo na sociedade brasileira, detalhando não apenas atividades partidárias e de propaganda, mas de espionagem e fraudes, além da conivência, e até da simpatia, com que essa ideologia contou entre as autoridades brasileiras. Para entender o fenômeno do nazismo entre nós, é preciso lembrar como era o Brasil nos anos 30. Vivíamos sob a…

ATUALIDADES Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas. Globalização. Compreensão dos problemas que afetam a vida da comunidade, do município, do estado e do país. Meio ambiente.. aprisionem o calor do Sol, impedindo que ele escape para o espaço. Em condições normais,…

que a internet é apenas um meio para a prática do crime fim, a exemplo do furto, estelionato, extorsão, pedofilia entre outros, deixando da mesma maneira, de punir especificamente a violação de correspondência eletrônica, violação de e-mail pelo empregador, publicações indevidas de comunicações eletrônicas, violação de bancos de dados, envio de vírus e as fraudes realizadas exclusivamente pela internet etc. No mesmo sentido destacou em sua obra Derecho Penal e Informática o doutrinador…

JULIANA BARBOSA ALENCAR LEI DO ABATE: PENA DE MORTE OU QUESTÃO DE SOBERANIA? Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Ivonete Araújo C. Lima Granjeiro Brasília 2009 Dedico esta monografia aos meus…

Secundaristas (SiNUS) em 2014. Os delegados representarão Ministros de Estado de 30 países participantes da OMC, e debaterão a Propriedade Intelectual (PI), a partir do Acordo TRIPS, e suas implicações para o desenvolvimento dos países, o comércio internacional e os incentivos à inovação e à produção tecnológica. A Conferência Ministerial, órgão de maior hierarquia na OMC, será simulada em sua décima reunião em Acapulco, México. Neste sentido, o material aqui disponibilizado visa…

dos meios de comunicação virtual surgiram também os delitos cometidos nessa seara. Temos indícios de surgimento dos crimes virtuais na década de 1960, época que apareceram os primeiros delitos cometidos por meio do computador, como sabotagens, espionagens. Iniciaram-se os estudos sobre os crimes digitais somente na década seguinte, por causa da grande repercussão na Europa que envolveram o nome de grandes empresas no cenário mundial. Alguns crimes como pirataria de programas de…

pela conquista da sua cidadania e independência, proclamada no dia 11 de Novembro de 1975, data em que entrou em vigor a primeira Lei Constitucional da história de Angola, corajosamente preservada graças aos sacrifícios colectivos para defender a soberania nacional e a integridade territorial do país; Tendo recebido, por via da referida escolha popular e por força do disposto no artigo 158.º da Lei Constitucional de 1992, o nobre e indeclinável mandato de proceder à elaboração e…