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autonomia administrativa, aumentando o controle dos demais Poderes sobre a Administração Pública e inserindo a participação popular na função fiscalizadora. 0 direito administrativo assume, pois, feição nova. Não é fácil discorrer sobre ele, porque a fase é de aprendizado, de interpretação, de assimilação de novos conceitos e princípios; o momento é de elaboração legislativa, doutrinária e jurisprudencial; muita coisa há por fazer. Mas a dificuldade não pode deter ou atemorizar…

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ORIGINÁRIO 3. MODOS SECUNDÁRIOS 4. CONFEDERAÇÃO 5. FEDERAÇÃO 6. UNIÃO PESSOAL 7. UNIÃO REAL 8. DIVISÃO NACIONAL 9. DIVISÃO SUCESSORAL 10. MODOS DERIVADOS 11. COLONIZAÇÃO 12. CONCESSÃO DOS DIREITOS DE SOBERANIA 13. ATO DE GOVERNO 14. DESENVOLVIMENTO E DECLÍNIO 15. EXTINÇÃO 16. CONQUISTA 17. EMIGRAÇÃO 18. EXPULSÃO 19. RENÚNCIA DOS DIREITOS DE SOBERANIA X - NASCIMENTO E EXTINÇÃO DOS ESTADOS — II 1. JUSTIFICAÇÃO 2. PRINCÍPIO DAS NACIONALIDADES 3. TEORIA DAS FRONTEIRAS…

autonomia administrativa, aumentando o controle dos demais Poderes sobre a Administração Pública e inserindo a participação popular na função fiscalizadora. 0 direito administrativo assume, pois, feição nova. Não é fácil discorrer sobre ele, porque a fase é de aprendizado, de interpretação, de assimilação de novos conceitos e princípios; o momento é de elaboração legislativa, doutrinária e jurisprudencial; muita coisa há por fazer. Mas a dificuldade não pode deter ou atemorizar…

128-137. 41. As inovações constitucionais no regime previdenciário do servidor público. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, ano 1, nº 2, p. 163-175, abr. 2001. 42. As novas regras para os servidores públicos. In: Cadernos FUNDAP/Fundação do Desenvolvimento Adminis­trativo. São Paulo: FUNDAR 2002, nº 22. Reforma Administrativa. 43. Compartilhamento de infraestrutura por concessionárias de serviços públicos. Fórum Administrativo - Direito Público, Belo Horizonte: Editora Fórum, ano 2, nº…

depois detalhada nos Capítulos 5 a 8. Posteriormente, procuraria as orientações sobre referências, título, autoria, resumo e palavras-chave, que constam dos Capítulos 9 a 13. O Capítulo 24 será de leitura proveitosa pelas dicas nele agrupadas. Na fase de revisão final e envio do artigo para publicação, os Capítulos 14 a 17 merecem inspeção pelas orientações que contêm sobre a matéria. Cada capítulo contém seções e subseções, de modo que a maioria dos tópicos abrange um ou poucos…

necessidade nos atos municipais. RDP, v. 37/38, 1976. Exoneração de funcionário em gozo de férias ou licença-prêmio. RDP. v. 43/44, 1977. Muro divisório. RDP, v. 47/48, 1978. Bem público — desafetação — doação. RDA, v. 137, 1979. Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado — competência. RDF, v. 63, 1982. Loteamento municipal — inexigibilidade de concorrência para vendas de lotes. RDP, v. 64, 1982. IX Loteamento em condomínio. RDF, v. 68. 1983. Funcionário público estadual…

Whittaker (orgs.). Trade in the Ancient Economy. Londres, Chatto & Windus / The Hoggart Press, 1983, p. ix. “Flagelo acadêmico” é a expressão usada por E. E. Cohen, op. cit., p. 1. 7 Eduard Meyer, um classicista, estabelecia analogias entre os ciclos econômicos mais prósperos da Antigüidade e os regimes econômicos “modernos”. Os estudiosos da “economia antiga” reconhecem ainda outros momentos como cruciais, marcados por uma inflexão nos debates, pela emergência de novos personagens ou…