Esboço Da Ação De Cobrança Dos

aspectos históricos e normativos em torno da liberdade sindical. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Antes de se abordar especificamente a Convenção n. 87 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, existe a necessidade de se traçar um breve esboço histórico sobre o Direito Coletivo do Trabalho. Conforme Sergio Pinto Martins (2011, p. 714), este é um segmento do Direito do Trabalho focado em cuidar da organização sindical, da negociação coletiva, dos contratos coletivos, da…

perfeição. É como seu uma mão invisível orientasse todas as decisões da economia, sem necessidade da atuação do Estado. A defesa do mercado como regulador das decisões econômicas de uma nação traria muitos benefícios para a coletividade, independente da ação do Estado. É o principio do Liberalismo. Considerava que a causa da riqueza das nações é o trabalho humano, e que um dos fatores decisivos para aumentar a produção é a divisão do trabalho. David Ricardo (1772-1823) David…

período medieval continha mais preceitos morais cristãos do que os filosóficos e políticos. Desenvolvidas para moralizar interesses pessoais. Atividades regionais e inter-regionais foram mediatas para reconhecer a dignidade do trabalho, condenou a cobrança de juros e defendeu o justo preço, preocupando-se, principalmente, com a prestação de serviços do bem comum. 3.1.4- Mercantilismo Abandonada a subordinação religiosa, o século XV preocupava-se com o acúmulo de metais preciosos…

ser de interesse público que o sujeito passivo daquele direito não mais venha a ser perturbado pelo credor a fim de preservar a estabilidade das relações jurídicas. Dormientibus non sucurrit jus, diz o brocardo. Prescrição é a perda do direito à ação (para cobrar o tributo/contribuição já lançado) pelo decurso de tempo. É um prazo para o exercício do direito. Comporta a suspensão e a interrupção. É irrenunciável e deve ser argüida pelo interessado, sempre que envolver direitos…

efetuar qualquer pagamento, visto que o pagamento a qualquer uma das associações existentes não implicava em quitação plena e permitia a cobrança por outra associação. As músicas, em sua grande maioria, eram (e continuam sendo) resultados de parcerias, e por isso possuíam vários detentores de direitos, cada qual filiado a uma das referidas entidades, gerando cobranças e distribuições separadas. Para dar fim a esse problema, em 1973 foi promulgada a Lei 5.988/73, que criava um escritório…

- Havendo concordância de todos os herdeiros, poderão ser requeridos a partilha amigável e o arrolamento dos bens do espólio de Manoel? - Como deve ser feita a partilha dos bens do espólio de Manoel? (Elabore plano ou esboço da partilha.) Questão 03 Francisco ajuizou uma ação monitória em desfavor de Célio, na qual o autor pretende receber do réu a importância de R$ 8.000,00, correspondente a serviços odontológicos prestados em seu consultório, conforme comprovam o contrato de…

3 Lesão; 1.4 Fraude contra credores; 1.4.1 Credor quirografário; 1.4.2 Ação pauliana DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO NO NOVO CÓDIGO CIVIL: FRAUDE, ESTADO DE PERIGO E LESÃO (Continuação) Humberto Theodoro Júnior SUMÁRIO(cont.) 8. O estado de necessidade no âmbito dos negócios jurídicos: anulabilidade ou rescindibilidade? 9. Conceito legal de estado de perigo. 10. Negócios usurários. 11. Esboço histórico da lesão no direito brasileiro. 12. Conceito de lesão como vício

bens presentes na herança, a fim de que, posteriormente, sejam estes rateados entre os herdeiros, observando-se que o procedimento deve ser iniciado em ate 60 (sessenta) dias do falecimento do de cujus, ocasionando a inobservância de tal prazo na cobrança de multa, a qual e prevista pela legislação competente a cada Estado e do Distrito Federal. O Inventario O inventario trata-se de procedimento utilizado para o rateamento de eventuais bens e direitos deixados pelos de cujus,…

perfuração do banco do carvão, são manejadas máquinas perfuratrizes. Depois desta etapa entra em ação o foguista, que prepara os explosivos e coloca-os em cada furo feito pela perfuratriz. Quando todos estão colocados há um aviso e em 2 minutos, aproximadamente, aciona os explosivos. Aqui o “fogo falhado” é um grande risco para os trabalhadores. Para a limpeza das frentes, ou carregamento, entra em ação o trabalhador das bobcats, loaders ou shuttle-cars que carrega o carvão bruto para o…

trajetória desses professores. Procuramos captar como os professores analisavam o caminho profissional já percorrido tendo como base a sua participação no curso, a importância creditavam ao seu envolvimento neste programa de formação continuada para a sua ação docente atual e as que contribuições acreditavam ter recebido para a formulação de perspectivas futuras. Avaliamos que, ao trazer suas experiências cotidianas para serem discutidas em um programa de formação continuada, o professor…