teste

CESPE 1.1 AGU - ADV :: Advogado da Uni˜ ao . . . . . . . . . . . . 1.2 PGE - AL :: Procurador do Estado de Alagoas 1a Classe 1.3 AGU - ADV :: Advogado da Uni˜ ao . . . . . . . . . . . . 1.4 FHS - ES :: Procurador . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.5 PGE - AL :: Procurador do Estado de Alagoas 1a Classe 1.6 TRF - 5a Regi˜ ao :: Juiz Federal Substituto . . . . . . . . 1.7 PGE - AL :: Procurador do Estado de Alagoas 1a Classe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 6 7 9 10 11 13 15 2 ESAF 16 2.1 Minist´erio da Fazenda :: Assistente T´ecnico-Administrativo . . . 16 3 FCC 3.1 MPE - SE :: Analista do Minist´erio P´ ublico 3.2 MPE - SE :: Analista do Minist´erio P´ ublico 3.3 MPE - SE :: Analista do Minist´erio P´ ublico 3.4 TCE - PI :: Assessor Jur´ıdico . . . . . . . . - Contabilidade . - Administra¸c˜ao - Contabilidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 19 20 25 28 4 FUNRIO 32 4.1 INSS :: Analista de Seguro Social - Servi¸co Social . . . . . . . . . 32 II 2008 37 5 CESPE 5.1 DPE CE :: Defensor P´ ublico . . . . . . . . . . . . 5.2 INSS :: T´ecnico do Seguro Social . . . . . . . . . . 5.3 PGE- ES :: Procurador do Estado de 1a Categoria 5.4 Pref. Municipal de Nata :: Assessor Jur´ıdico . . . 5.5 Pref. Municipal de Natal :: Procurador Municipal . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

Aula 11 Direito Constitucional p/ Procurador da Fazenda Nacional (PGFN) - 2015 (com videoaulas) Professores: Ricardo Vale, Nádia Carolina 22528601034 - PAULO ARISTONI NOGARA D. Constitucional p/PGFN - 2015 Profa. Nádia Carolina / Prof. Ricardo Vale ! ! AULA 11: PROCESSO LEGISLATIVO SUMÁRIO PÁGINA 1 – 90 91 – 116 1- Processo Legislativo 2- Lista de Questões e Gabarito Processo Legislativo 1- Introdução: A função de legislar é uma das funções típicas do Poder Legislativo; é por…

. 1.2 OAB - SP :: 137o Exame de Ordem . . . . . . . . . . . . . . . 1.3 TRT 17.a Regi˜ ao :: T´ecnico Judici´ ario - Administrativa . . . . 1.4 TRT 17.a Regi˜ ao :: Analista Judici´ ario - Administrativa . . . 1.5 TRT 17.a Regi˜ ao :: Analista Judici´ ario - Judici´aria . . . . . . 1.6 PGE - AL :: Procurador do Estado de Alagoas 1a Classe . . . 1.7 TRF - 5a Regi˜ ao :: Juiz Federal Substituto . . . . . . . . . . . 1.8 AGU - ADV :: Advogado da Uni˜ ao . . . . . . . . . . . . . . . 1.9…

Direito Tributário Sistema Tributário Nacional 400 Questões de Concursos ESAF – CESPE/UNB – NCE/UFRJ Receita Federal, INSS, Polícia Federal, Estados, Prefeituras ( Adaptadas às EC e à LC n.º 118/2005 ) ÍNDICE QUESTÕES DE CONCURSOS Catalogadas por Assunto ......................................................................... 01 Catalogadas por Concurso ...................................................................… 56 GABARITO…

os assuntos com os alunos, esclarecendo suas dúvidas pertinentes aos pontos expostos. Como a idéia é trabalharmos o mais parecido possível com um curso comum, como se estivéssemos em sala de aula não virtual, usarei aqui uma linguagem bastante informal, e o menos rebuscada possível (infelizmente o Direito muitas vezes exige o conhecimento de expressões nada corriqueiras). Procurarei explicar os conceitos e esmiuçar o conteúdo dos tópicos abordados de forma extremamente detalhada,…

seguinte, mesmo se a medida provisória não tenha sido convertida em lei no ano anterior. Exemplificando a sistemática adotada pela Emenda nº 32, imaginemos que uma medida provisória publicada em 15 de setembro de 2001 aumente as alíquotas do ITR. Essa medida provisória, ainda não tendo sido apreciada pelas duas Casas do Congresso Nacional em 60 dias de sua publicação, será prorrogada por mais 60 dias. Se a medida provisória for convertida em lei até 31 de dezembro de 2001,…

econômicas do contribuinte? (ii) São de competência do Distrito Federal os impostos estaduais? (iii) Pode uma taxa de utilização de estradas ter por base de cálculo o valor de uma propriedade rural? Analisadas as três colocações, escolha a opção que contenha, na respectiva seqüência, as respostas corretas. A) sim, sim, não B) sim, sim, sim C) sim, não, sim D) sim, não, não E) não, sim, não 04 Certo projeto de lei criando uma taxa para remunerar o serviço de…

assume o crime em nome de outrem. Sujeito ativo pode ser qualquer pessoa desde que não seja co-autor ou partícipe, o sujeito passivo é o Estado. A conduta é realizada pelo agente que se acusa perante as autoridades de crime inexistente ou praticado por outrem, nesse caso não cabe a auto-acusação de contravenção, é fato atípico. O tipo subjetivo é o dolo da auto-imputação de crime inexistente ou praticado por outrem. Consuma-se quando a autoridade toma conhecimento da auto-acusação falsa,…

forma que o tributo não se acumule ao longo das operações subseqüentes, evitando a incidência em cascata. III – O IPI não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior; O IPI não incide sobre produtos industrializados destinados ao exterior. Nesse dispositivo da Constituição, que consagra uma imunidade qualificada à incidência do imposto, vê-se nitidamente o desempenho da função protecionista do tributo. Mediante a adoção dessa política, o Estado abre mão de uma…

tributos administrados por aquele órgão, esse ato entrará em vigor na data de sua publicação e não apenas no exercício seguinte. III - A finalidade precípua do direito tributário é a de regular os modos de arrecadar meios materiais para que o Estado possa atingir suas finalidades; não obstante a existência desse subsistema jurídico especializado, a obrigação tributária pode assumir qualquer uma das formas das obrigações em geral, ou seja, pode haver obrigações tributárias de dar, de …