Erros Em Petições Inicial

eletrônico da remessa e retorno dos autos aos Tribunais fica dispensado o controle físico pelos cartórios de primeira instância. 5.4. Nos Ofícios de Justiça integrados ao sistema informatizado oficial, os registros de remessa e recebimento de feitos e petições ao Cartório Distribuidor deverão ser formalizados exclusivamente pelas vias eletrônicas. 5.5. Os livros e classificadores obrigatórios serão submetidos ao Juiz Corregedor Permanente para visto por ocasião das correições…

objetivo e com vocábulo adequado à área de atuação. Para escrever bem são necessários recursos técnicos adquiridos com o constante exercício da reflexão, da leitura e do trabalho silencioso de escrever, sem medo de errar e sem preguiça de corrigir os erros e melhorar o texto. Duas coisas devem ser consideradas quando se escreve: técnicas de redação básicas e o destinatário da mensagem. Relativamente ao destinatário da mensagem, trata-se de qualquer um, seja ele profissional do direito ou…

esgota o rol de atos sancionatórios. 6-Raul, advogado, é acusado, em processo disciplinar, de ter perdido prazos em diversos processos, de ter atuado contra os interesses dos seus clientes e de ter um número exagerado de indeferimento de petições iniciais, por ineptas, desconexas, com representações sucessivas à OAB. Em relação a tais circunstâncias, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que as condutas imputadas a Raul: (A) não caracterizam infração disciplinar. (B) são…

eletrônico da remessa e retorno dos autos aos Tribunais, fica dispensado o controle físico pelos cartórios de primeira instância. 5.4. Nos Ofícios de Justiça integrados ao sistema informatizado oficial, os registros de remessa e recebimento de feitos e petições ao Cartório Distribuidor deverão ser formalizados exclusivamente pelas vias eletrônicas. 5.5. Os livros e classificadores obrigatórios serão submetidos ao Juiz Corregedor Permanente para visto por ocasião das correições ordinárias…

providência principal, em perigo por eventual demora. Nesse processo, a decisão do juiz é provisória, subordinando-se ao que ficar decidido posteriormente no processo de conhecimento. ESTRUTURA INTERNA DO PROCESSO (finalidade e requisitos) − Petição Inicial Mecanismo pelo qual a pessoa (autor) explica para o membro do poder judiciário a origem e a razão pelas quais acredita ser titular de um determinado direito, pedindo para que suas alegações sejam devidamente analisadas e que…

O caso dos Irmãos Naves “O maior erro do judiciário brasileiro” Sumario: 1 - introdução 2 - Cenário político que envolveu no caso dos Naves 3 - A HISTÓRIA - O CASO DOS IRMÃOS NAVES: “TUDO O QUE DISSE FOI DE MEDO E PANCADA... 4 - CONCLUSAO 5 - REFERENCIAS Introdução Este trabalho vai expor o caso dos irmãos Naves, conhecido como o maior e mais grave erro do judiciário em âmbito nacional, ocorrido em Araguari, cidade do interior de Minas Gerais, em 1937. Condenados

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA NA JUSTIÇA DO TRABALHO LUIZ EDUARDO GUNTHER(*) CRISTINA MARIA NAVARRO ZORNIG(**) 1 INCIDÊNCIA LEGAL O Código de Processo Civil (CPC) estabelece a obrigatoriedade de indicação do valor à causa na petição inicial (artigo 282, inciso V). A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nada mencionava a respeito, considerando-se omissa quanto a esse assunto. Em face disso, fixou o caput do artigo 2º, Lei 5.584/70, que o juiz, “[...] antes…

correições, relatórios, recomendações e sugestões; V - instituir arquivo-geral, com padronização de fichas, de fichário parcial e geral, garantindo a busca. Parágrafo único. É atribuição do serviço de protocolo o cadastro das pendências relacionadas às petições e documentos protocolados, ressalvadas os casos de utilização do protocolo integrado. (Acrescentado pelo Provimento n. 27, de 11.12.2007 – DJMS, de 13.12.2007.) Art. 19. A Secretaria da Direção do Foro deverá manter atualizado,…

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA NA JUSTIÇA DO TRABALHO LUIZ EDUARDO GUNTHER(*) CRISTINA MARIA NAVARRO ZORNIG(**) 1 INCIDÊNCIA LEGAL O Código de Processo Civil (CPC) estabelece a obrigatoriedade de indicação do valor à causa na petição inicial (artigo 282, inciso V). A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nada mencionava a respeito, considerando-se omissa quanto a esse assunto. Em face disso, fixou o caput do artigo 2º, Lei 5.584/70, que o juiz, “[...] antes…

81 1.19 SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DO JUDICIÁRIO DE PRIMEIRO GRAU (SAJ/PG) 81 2. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 86 2.1 VISTA DOS AUTOS E RETIRADA DOS PROCESSOS EM CARGA 86 2.1.1 CARGA RÁPIDA 90 2.2 COBRANÇA DE AUTOS 90 2.3 RENÚNCIA DO PROCURADOR 95 2.4 PETIÇÕES INTERMEDIÁRIAS 96 2.5 JUNTADA DE DOCUMENTOS E DESAVOLUMAMENTO DE AUTOS 100 2.6 DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS E DESMEMBRAMENTO DE PROCESSOS 105 2.6.1 DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO EM PROCESSO FINDO 109 2.7 EMISSÃO DE EXPEDIENTES 111 …