Erro Contábil Companhia Aerea Tam

políticas pú blicas. Esse novo paradigma, certam e nte, afetou m aterial mente a Ad­ ministração Pú blica e, por consequência, o Direito Ad ministrativo. N ão a penas pela revisitação de alguns de seus p rincípios de atua­ ção (com o a igualdade), mas tam bém pela repercussão da grande expansão de suas ativid ades (com a criação de novos órgãos e o 25 RONNY CHARLES estabeleci mento de novas competências), que p recisaram ser regu­ ladas por normas jurídicas. Contudo, no decorrer do…

especificamente relacionado com a natureza da infração ou do dano causado, bem como na modernização administrativa dos órgãos públicos responsáveis pela execução das políticas relativas a relações de consumo. O FEPDC tem natureza autônoma, individuação contábil e prazo de funcionamento indeterminado e os recursos formadores do seu patrimônio são oriundos, segundo a lista apresentada pelo art. 3º, de: I – indenizações e multas decorrentes de decisões judiciais…

precisa. VI Organizar a seleção eficiente do pessoal. VII Definir claramente as obrigações. VIII Encorajar a iniciativa e o senso de responsabilidade. IX Recompensar justa e adequadamente os serviços prestados. X Usar sanções contra faltas e erros. XI Manter a disciplina. XII Subordinar os interesses individuais ao interesse geral. XIII Manter a unidade de comando. XIV Supervisionar a ordem material e humana. XV Ter tudo sob controle. XVI Combater o excesso de…

..................................... 7.5.2. Erro ou ignorância................................................................................................ 7.5.2.1. Conceito......................................................................................................... 7.5.2.2. Espécies......................................................................................................... 7.5.2.2.1. Erro substancial e erro acidental......................................

corregedor permanente e aos cartórios extrajudiciais dos referidos municípios. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 25 de junho de 2012. Desembargador MIGUEL MONICO NETO Corregedor-Geral da Justiça CORREgEDORIA-gERAL ATOS DO CORREgEDOR REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL PORTARIA N.191/2012-CG O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 50, inc. I, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado, R E S O L V E:…

Culpabilidade Capítulo XVIII - Cnme consumado e tentativa Capítulo XIX Erro de Upo e erro de proibição Capítulo XX - Concurso de pessoas Capítulo XXI - Teona geral da pena Capítulo XXII - Penas pnvatlvas de liberdade Capítulo XXIII - Penas restritivas de direitos Capítulo XXIV - Pena pecuniána 6 MANUAL DE DIREITO PENAL • Gu1u1ERME DE SouzA Nucc1 Capítulo XXV - Aplicação da pena Capítulo :XXVI - Concurso de crimes Capítulo XXVII - Erro na execução e resultado diverso do pretendido…

produtivo direto é adequado ao lugar, a circulação é adequada à extensão. Essas duas manifestações do espaço geográfico unem-se, assim, através dessas duas manifestações no uso do tempo. As técnicas participam na produção da percepção do espaço, e tam bém da percepção do tempo, tanto por sua existência física, que marca as sensações diante da velocidade, como pelo seu imaginário. Esse imaginário tem uma forte base empírica. O espaço se impõe através das condições que ele oferece para a produção,

tem-se, para o mesmo ar go, “Pena – reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos”. MODELO DA NORMA PENAL INCRIMINADORA – Todo po penal vem previsto desta forma: (ex.: art. 121 do CP – Homicídio) Descrição da conduta (tam- Matar alguém. bém chamado de preceito primário). Descrição da pena (tam- Pena de 6 a 20 anos. bém chamado de preceito secundário). Norma penal não incriminadora: são aquelas que não es pulam pos penais, ou seja, não estão prevendo um crime, apenas complementam regras…

fato gerador que amplie os poderes de fiscalização das autoridades administrativas. 3 - A sociedade "Piso Maciço Revestimentos de Pisos e Paredes Ltda." tem por objeto social a venda de pisos de madeira para residências. No curso dessa atividade, tam bém presta o serviço de colocação dos pisos vendidos, cobrando de seus clientes um preço único pela venda de mercadorias e pelo serviço prestado. Considerando que o -se serviço está compreendido na competência tributária dos…

........................................................................... 361 REGRAS BÁSICAS DA ESCRITURAÇÃO COMERCIAL ............................................................................. 361 OBRIGATORIEDADE DE MANTER A ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL ................................................................ 362 RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL ........................................................................................... 362 GLOSSÁRIO DE TERMOS CONTÁBEIS ..................