Ernesto Manoel Foi Condenado Por Juízo Criminal Singular

passou para as mãos do Gen. Emílio Garrastazu Médici, precisamente na data da entrada em vigor da EC n.º 1/69, 17.10.1969; foram reabertas as Assembléias Legislativas dos Estados e prometida gradativa abertura do regime; sucedeu-o, em 1974, o Gen. Ernesto Geisel, que também passou a promover um programa de abertura política, "lenta, gradual e segura", segundo o critério alardeado pelo governo, na época; sucedeu-o, por sua vez, por meio de nova eleição indireta, o Gen. João Baptista…

Entidades fundacionais, 67 Entidades paraestatais, 67 ORGÃOS E AGENTES PÚBLICOS Órgãos públicos, 67 Classificação dos órgãos públicos, 70 Órgãos independentes, autônomos, superiores e subalternos, 70 - Órgãos simples ou compostos, 72 - Órgãos singulares ou colegiados, 73 Agentes públicos, 74 Agentes políticos, 75 - Agentes administrativos, 78 - Agentes honoríficos, 78 - Agentes delegados, 79 - Agentes credenciados. 80 Investidura dos agentes públicos, 80 Investidura…

funcionais 394 - Direitos 394 - Vencimentos e vantagens pecuniárias 395 - Adicionais 402 - Gratificações 408 Responsabilidades dos servidores 411 - Responsabilidade administrativa 412 - Responsabilidade civil 414 - Responsabilidade criminal 416 - Meios de punição 418 - Prisão administrativa 419 - Seqüestro, perdimento e confisco de bens 420 - Enriquecimento ilícito 421 - Abuso de autoridade ........................ 421 CAPfTULO VIII DOMINIO…

pontos, em razão da inovação introduzida pela EC n. 76/2013, comentamos a histórica primeira votação aberta na Câmara dos Deputados, "corrigindo" o dito "erro político" cometido na primeira votação (pelo voto fechado), que manteve depu­ tado federal condenado na AP 470 (mensalão) no cargo. Vários pontos foram aprimo­ rados, inclusive de acordo com a jurisprudência do STF, bem como entendimentos do CNMP, destacando-se o julgamento na Consulta n. 0.00.000.00084312013-39 for­ mulada pela…

o texto do Relatório emitido pela Comissão Investigadora. 9. Em 7 de abril de 1986, o Governo informou sobre as diligências iniciadas em face dos supostos responsáveis pelo desaparecimento de Manfredo Velásquez e outros, perante o Primeiro Juízo Criminal de Letras, o qual determinou o arquivamento, “com exceção do General Gustavo Álvarez Martínez, por não haver obtido testemunho, por encontrar-se este fora do país”, decisão posteriormente confirmada pela Primeira Corte de Apelações. …

Ribeiro Durmeval Trigueiro Mendes | Fernando de Azevedo | Florestan Fernandes Frota Pessoa | Gilberto Freyre | Gustavo Capanema | Heitor Villa-Lobos Helena Antipoff | Humberto Mauro | José Mário Pires Azanha Julio de Mesquita Filho | Lourenço Filho | Manoel Bomfim Manuel da Nóbrega | Nísia Floresta | Paschoal Lemme | Paulo Freire Roquette-Pinto | Rui Barbosa | Sampaio Dória | Valnir Chagas Alfred Binet | Andrés Bello Anton Makarenko | Antonio Gramsci Bogdan Suchodolski | Carl…

distinção não tem interesse prático no ordena mento jurídico brasileiro. Portanto, diante das classificações acima, podemos afirmar que a Constituição brasileira de 1988 é escrita, rígida, formal e promulgada. Ainda podemos mencionar a classificação de Manoel Gonçalves Ferreira Filho’°, que traz a notícia de outros três tipos de Constituição: a) Constituição-garantia — aquela que visa garantir a liberdade, limitando o poder; b) Constituição-balanço — enquanto a Constituição-garantia…

afastar e se isentar de responsabilidades atribuindo-lhe a condição de objeto pernicioso. Essa mesma sociedade que exclui nega a consciência de que é, também, parcialmente coresponsável nas condições geradoras da exclusão e formação do elemento criminal. Vemos que muitos jovens não têm a oportunidade de ser e de existir; condições essenciais para a constituição do sujeito cidadão, e que lhes foi negada, às vezes, até antes mesmo do seu nascimento. Miséria, desorganização familiar,…

não só dentre os líderes, mas dentre a maioria desconhecida do povo. Traz a história para dentro da comunidade e extrai a história de dentro da comunidade. (...) Paralelamente, a história oral propõe um desafio aos mitos consagrados da história, ao juízo autoritário inerente à sua tradição, e oferece os meios para uma transformação mais radical no sentido social da história.6 Esta perspectiva do uso da história oral caminha no mesmo sentido dos propósitos desenvolvidos neste trabalho,…

A segunda começou em dezembro de 1 9 6 8 , com a decretação do Ato Institucional n 5 (AI-5), e desdo¬ brou-se nos chamados anos de chumbo, quando a repressão atingiu seu mais alto grau. A terceira e última fase abriu-se c o m a posse do general Ernesto Geisel, em 1974, que iniciou u m a lenta abertura po¬ lítica, mantida durante o governo Figueiredo até o fim do período de exceção, em 1 9 8 5 . No entanto, ao longo dos 21 anos de regime, em nenhum momento a sociedade brasileira deixou de…