Enunciados Exames

relacionada com os direitos patrimoniais, essa sim o nascituro somente adquire com vida. A proteção dos direitos da personalidade do nascituro deve também ser estendida ao natimorto, que também tem personalidade, conforme reconhece o enunciado nº 1, aprovado na I Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal em setembro de 2002, cujo teor segue: "Art. 2º: a proteção que o Código defere ao nascituro alcança o natimorto no que concerne…

quaisquer questões do exame, independentemente da área de conhecimento a que se refiram. Provas como o ENEM, formuladas para avaliar as competências ou eixos cognitivos, verificam, acima de tudo, a capacidade de ler e interpretar textos nas diferentes formas de linguagem. Assim, ao iniciar a resolução, convém que o vestibulando lembre-se de algumas orientações básicas que o ajudarão a obter um resultado melhor. 1. Em grande parte das questões, as respostas estão no próprio enunciado,…

fundamento de inconstitucionalidade? SIM, CORRENTE MAJORITÁRIA, DIREITO DE RESISTÊNCIA, OS CHEFES ADMINISTRATIVOS PODEM NÃO OBEDECER ORDEM INCONSTITUCIONAL. PORÉM SE O STF JULGAR A MATÉRIA CONSTITUCIONAL A AUTORIDADE PODE PERDER O CARGO. 32º Exame de Ordem - 1ª fase - Caderno X 1 - Nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 32, as medidas provisórias: a. não podem ser reeditadas na mesma sessão legislativa, perdendo…

que os enunciados das hipóteses filosóficas, ao contrário do que ocorre no campo da ciência, não podem ser confirmados nem refutados. Como fonte de conhecimento, existe o chamado racionalismo (razão), que para Santos admite: “O conhecimento racional, afirmando que a razão é a verdadeira fonte do conhecimento” (1998, p.20) admite a existência de um conhecimento a priori, independente da experiência. É racional, em virtude de consistir em um conjunto de…

de pesquisa aplicada. Pesquisa de campo: consiste na observação dos fatos tal como ocorrem espontaneamente, na coleta de dados e no registro de variáveis presumivelmente relevante para ulteriores analises. Pesquisa bibliográfica: consiste no exame desse manancial, para levantamento e analise do que já se produziu sobre determinado assunto que assumimos como tema da pesquisa cientifica. Pesquisa de laboratório: permite que o pesquisador reitere, provoque e produza fenômenos em…

COMENTÁRIOS PROVA 2 FASE – DIREITO PROCESSUAL PENAL ENUNCIADO DA PEÇA: No dia 10 de março de 2011, após ingerir um litro de vinho na sede de sua fazenda, José Alves pegou seu automóvel e passou a conduzi-lo ao longo da estrada que tangencia sua propriedade rural. Após percorrer cerca de dois quilômetros na estrada absolutamente deserta, José Alves foi surpreendido por uma equipe da Polícia Militar que lá estava a fim de procurar um indivíduo foragido do presídio da localidade.…

duplo grau propriamente dito fica impossibilitado, mas ocorre ao menos o exame por um órgão colegiado (grupo de pessoas), como é o caso das decisões do Supremo Tribunal Federal. É o princípio segundo o qual as decisões judiciais podem conter erros e sua revisão por uma instância superior colegiada diminui as chances de erros judiciários, garantindo aos cidadãos uma Justiça mais próxima do ideal. A inexistência de enunciado normativo com conteúdo lingüístico referente ao duplo grau de…

avaliação já vinha sendo usado nas escolas mas não com muita rigorosidade, só em 2006 tornou-se um instrumento de avaliação padrão em Moçambique no segundo ciclo de ensino Secundário geral, com objectivo de preparar os alunos para o exame da 12ª classe e para os exames de admissão ao ensino superior. Esta pesquisa teve lugar na Escola Secundária de Xai-Xai, a escolha desta escola deveu-se ao facto de ter realizado as práticas pedagógicas III e IV neste estabelecimento de ensino e ter…

superar os testes rigorosos, estará corroborada, confirmada provisoriamente, não definitivamente como querem os indutivistas. Einstein vem em auxílio desta característica da falseabilidade quando escreve a Popper nestes termos “na medida em que um enunciado científico se refere à realidade, ele tem que ser falseável; na medida em que não é falseável, não se refere à realidade”. (Popper, 1975a: 346). De forma completa, a proposição de Popper permite a seguinte esquematização: A…

pelo contribuinte. D) Lançamento por Homologação Lançamento por Homologação ou auto lançamento: é aquele feito quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de calcular o tributo e antecipar o seu pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa. É uma forma de pagamento antecipado sujeito à condição posterior da homologação. Praticada a homologação, extingue-se o credito. Na hipótese do auto lançamento, não fixando a lei, prazo para a homologação,…