Enunciados Exames

primeiro grau, autorizando, assim, a desconsideração da personalidade jurídica. Comentários ao XV Exame de Ordem: recurso especial Peça de Direito Civil Salvar • 5 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Denis Donoso - 1 mês atrás 17 XV Exame de Ordem Unificado (Civil) Comentários à peça profissional 1. Introdução No último dia 11 de janeiro de 2015 a OAB aplicou a prova de 2ª fase do XV Exame de Ordem Unificado. Como habitualmente faço, disponibilizo alguns comentários à prova…

não é inferior a lei complementar, apenas é quando a lei ordinária retira seu fundamento de validade diretamente da lei complementar. 3- Identificar, no fragmento de direito positivo abaixo, os seguintes elementos: (i) enunciado-enunciado, (ii) enunciação-enunciada, (iii) instrumento introdutor de norma, (iv) fonte material, (v) fonte formal, (vi) procedimento e (vii) sujeito competentes, (viii) preceitos gerais e abstratos e (ix) normal geral e concreta: …

dogmática jurídica conceber o exercício dessa função (hermética) à interpretação. Segundo Lúcia Santaella (2009, p. 13), Semiótica vem a ser a ciência que tem por objeto de investigação todas as linguagens possíveis, ou seja, que tem por objetivo o exame dos modos de constituição de todo e qualquer fenômeno, como fenômeno de produção de significação e de sentido. A Semiótica [...] ocupa-se da análise, da decodificação, da interpretação, da compreensão e da transmissão do signo, tal…

requisitos exigidos para a concessão de antecipação de tutela não estavam presentes no enunciado, no que se refere ao “periculum in mora”, conquanto os requisitos do referido artigo devem estar presentes cumulativamente, o que não é o caso, pois o enunciado não forneceu elementos suficientes para que isso fosse verificado sem que se criasse dados, o que é expressamente proibido pelo item 35.8 do Edital do Exame. Desse modo, conforme previsto no item 5.9.1, requer seja anulado o item 6…

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questões abaixo, de acordo com o enunciado. 1. O Regulamento da empresa BONS VENTOS LTDA revogou vantagens deferidas a trabalhadores em Regulamento anterior. Neste caso, segundo a Súmula 51 do TST, “as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento”. Considerando os ensinamentos da Aula 1, qual princípio de Direito do Trabalho é associado ao enunciado da súmula em…

SIMULADO 2ª FASE EXAME DE ORDEM DIREITO PENAL CADERNO DE RASCUNHO Leia com atenção as instruções a seguir: • Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça prático-profissional e das quatro questões discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas. • Ao receber o caderno de textos definitivos você deve: a) verificar se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em…

A questão nº. 80 merece ser anulada por simples medida de justiça, tendo em vista que o enunciado destaca, na penúltima linha, que a empresa reclamada “não juntou os controles de ponto”, justificando que a alternativa dada como correta está em desacordo com a jurisprudência pacificada pelo Tribunal Superior do Trabalho e, consequentemente, merece ser reformada. A súmula nº. 338 do TST, transcrita, deixa certo, no item III, que a inversão do ônus de prova (alternativa “B” apontada como correta

valores do ativo. d ) Uma receita realizada para recebimento futuro representa uma redução de passivo e um aumento da situação líquida. 4 ) Determinada empresa apresentou, em 31/12/03, os saldos das contas relacionadas a seguir: [Adaptado do Exame de Suficiência CRC – 01/2004] Contas Saldos - R$ - Banco conta movimento 1.150,00 Capital social 3.850,00 Custo com mercadorias vendidas 650,00 Despesas com aluguéis 1.600,00…

XVII EXAME DA ORDEM 2ª FASE DIREITO PENAL EXERCICIO Nº 01 Bloco 01 Cronograma do Exercício Data do pedido pelo Professor em aula 28/07/2015 Entrega pelo aluno 05/08/2015 Maria, mulher solteira de 40 anos, mora no Bairro Paciência, na cidade Esperança. Por conta de seu comportamento, Maria sempre foi alvo de comentários maldosos por parte dos vizinhos; alguns até chegavam a afirmar que ela tinha “cara de quem cometeu crime”. Não obstante tais comentários, nunca houve prova de…