Ensaios De Bioética E Direito

DIREITOS HUMANOS (ESTUDO DIRIGIDO) 1- MARQUE V OU F: (v) - A Lei de Talião, antiga pena proveniente do chamado direito vindicativo - que constituía em infligir ao condenado mal completamente idêntico ao praticado - colaborou com todas as primitivas ordenações jurídicas através do princípio: ―olho por olho, dente por dente, braço por braço, vida por vida. (v) - Os déspotas oniscientes ordenaram a confecção de leis e códigos que foram espelhos de suas épocas, até porque a lei é, invariavelmente

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Renato Wagner da Costa Rocha NORMATIZAÇÃO DE PESQUISAS COM TRANSGÊNICOS NO BRASIL: O Caso Embrapa Algodão Campina Grande, PB 2007 1 Renato Wagner da Costa Rocha NORMATIZAÇÃO DE PESQUISAS COM TRANSGÊNICOS NO BRASIL: O Caso Embrapa Algodão Monografia (Trabalho Acadêmico Orientado - TAO) resultante de pesquisa bibliográfica na área de Direito Ambiental, apresentada no Centro de…

Código de Ética Médica Roberto Luiz d’Avila – Coordenador Presidente do Conselho Federal de Medicina; Médico cardiologista; Doutorando em Bioética pela Universidade do Porto/Portugal; Mestre em neurociências e comportamento; Professor da UFSC. Armando Otávio Vilar de Araújo – Secretário Médico Neurologista; Especialista em Medicina Legal; Ex-Juiz de Direito; Advogado; Jornalista; Conselheiro Corregedor do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte. Representações…

Introdução Moçambique apresenta-se como um País democrático, desenvolvido, receptivo às mudanças, com uma preocupação mais acentuada pela afirmação da igualdade, da defesa da dignidade e também aberto à recepção e efectivação dos direitos universais. Apesar desta posição, ainda verificam-se, no interior de Moçambique, alguns casos de MGF . Partindo deste ponto de vista, estudei que tratamento receberia ali um disseminado caso de MGF,

autodeterminação. Os Assistentes Sociais reconheciam que apesar da dependência de seus “clientes”, os mesmos deveriam ser reconhecidos como seres humanos, portadores de direitos inalienáveis dados por Deus para viver a sua própria vida. Entre os anos de 1920 e 1930, ascendeu no Serviço Social a discussão sobre o direito do “cliente” de participar ativamente das decisões e escolhas inerentes à sua vida no tratamento de caso. Esta compreensão, ainda segundo Biestek (1960), surgiu…

adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972, Constituição Federal, § 1º do Art. 12 de 5 de outubro de 1988 e Emenda Constitucional nº 19 de 4 de junho de 1998, Art. 3º); b) ter, na data da contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; c) estar em dia com o Serviço Militar, no caso do sexo masculino; 1 d) estar quite com suas obrigações eleitorais e em gozo dos direitos políticos; e)…

conscientes. Assim, tendo em vista as vertentes supra, é que surgem as indagações sobre o uso de animais, para fins de pesquisa, embasadas na Ética, fato que acarretou no surgimento de uma disciplina especializada para o assunto chamada de Bioética. O ser humano, atualmente, conduz a ciência de um modo mais racional. Entretanto, usar o pensamento racionalmente utilizando a ciência quando a mesma envolve o uso de animais é controversa, tanto que, nos dias atuais, o embate entre…

CONSTITUCIONAL DO DIREITO À VIDA E O DA LIBERDADE RELIGIOSA NO EXERCÍCIO DA AUTONOMIA PRIVADA NA ESCOLHA DE TRATAMENTOS ALTERNATIVOS DE SAÚDE. Marcos Alves Arruda Belo Horizonte 2011 2 FEAD A PSEUDO DICOTOMIA ENTRE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DIREITO À VIDA E O DA LIBERDADE RELIGIOSA NO EXERCÍCIO DA AUTONOMIA PRIVADA NA ESCOLHA DE TRATAMENTOS ALTERNATIVOS DE SAÚDE. Marcos Alves Arruda Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de graduação em…

os serviços substitutivos do Caps devemproporcionar espaços para que o sujeitomanifeste sua idiossincrasia, percebendo ser este um cidadão de direitos e que deve ser capaz de fazer escolhas. Desse modoas equipes que compõem o Capsdevem respeitar suas decisões e levar em consideração o proposto no artigo 5° da Declaração Universal Sobre Bioética e Direitos Humanos, A autonomia das pessoas no que respeita à tomada de decisões, desde que assumam a respectiva responsabilidade e respeitem a…

CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................19 REFÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...............................................................................20 ANEXO A- Declaração Universal dos Direitos do Animal..........................................21 ANEXO B- Princípios Éticos na Experimentação Animal...........................................23 INTRODUÇÃO Este trabalho procura mostrar e…