Ensaio Monográfico Sobre Lrf

como as modificações que podem, através dele, serem propiciadas? Estes e outros questionamentos que com freqüência nos deparamos no estudo doutrinário, nos diplomas legais, e análise das atitudes dos administradores é que ensejou este breve ensaio monográfico. A doutrina, especialmente a administrativa, tem se pautado no estudo de outros temas, não de menor importância, e tem relegado, com relativa constância, o estudo dos princípios administrativos ao segundo plano. Marcelo…

concilia a teoria e a prática, representando um importante instrumento de consulta no dia a dia daqueles que se relacionam com o Estado, bem como dos estudantes em geral. Com linguagem clara e objetiva, o texto apresenta as principais polêmicas sobre as licitações e os contratos administrativos, as respectivas opiniões doutrinárias e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, sempre acompanhados da opinião fundamentada do autor. Em consequência, o leitor tem a…

listadas em bolsa....................................................................................................51  Retrospectiva da profissão contábil: Perspectivas e desafios...........................................61  Um estudo de caso sobre os impactos socioambientais e a destinação dos resíduos sólidos no município de Pau dos Ferros/RN.....................................................................86  Sistema Cooperativista: Aspectos Históricos-Conceituais, contábeis…

............................................. 229 A FIGURA DO AMICUS CURIAE NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO À LUZ DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ........................... 240 O DESAFIO DO PLANEJAMENTO URBANO CONSTITUCIONAL: UM ESTUDO SOBRE A QUESTÃO AMBIENTAL E AS CONSEQUÊNCIAS SOCIOAMBIENTAIS NOS MUNICÍPIOS ......................................................................................................... 250 INALIENABILIDADE DE DOMÍNIO DA UNIÃO CONSOANTE…

relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional. (Alteração dada pela Portaria n.º 13, de 17/09/93) 1.3.1 Compete, ainda, à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST conhecer, em última instância, dos…

Tive a satisfação de compor a Banca que o examinou. Fui à argüição já impressionado pelos argumentos escritos que lera em favor da afirmação dos regulamentos autônomos do Direito brasileiro. E especialmente agradado com a sistematização de seu estudo sobre os regulamentos no Brasil. Embora discordando da tese que sustentava a presença dos regulamentos autônomos na Constituição então vigente, fui examiná-lo com a disposição de aprová-lo em razão do vigor dos argumentos que apresentou.…