Empresas Autorizadas A Optar Estimada

Juros (Lei 11.941/2009) O Contencioso Fiscal é Planejamento Tributário? ------------------------------------------------- INTRODUÇÃO É de notório conhecimento que o nível de tributação sobre as empresas e pessoas físicas no Brasil é absurdo, chegando a inviabilizar certos negócios. Empresas quebram com elevadas dívidas fiscais, e nem as constantes “renegociações”, como REFIS, PAES e PAEX, trouxeram alguma tranqüilidade ao contribuinte. A casta política insiste em manter a…

ao INSS, até o dia 10 de cada mês, sob pena de multa em caso de descumprimento, os óbitos ocorridos no mês imediatamente anterior, conforme as condições previstas no art. 68 da Lei no 8.212/1991. CONTRIBUIÇÃO AO SENAI - RECOLHIMENTO ADICIONAL As empresas sujeitas à contribuição de 1% para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) que possuam mais de 500 empregados (número global) devem efetuar, mensalmente, até o último dia útil do mês subsequente ao de competência, a…

o céu encoberto por uma poeira cinzenta, centenas de milhares de pedaços de papel e um grande volume de destroços. Como consequências, ocorreram milhares de mortes, o colapso dos serviços de transporte e comunicações, a destruição de muitas empresas, um dano irreparável e um enorme abalo na sensação de segurança do povo de um país tido como o mais seguro do mundo. Essas imagens assustadoras dificilmente deixarão as nossas mentes. Em dezembro de 2004, um evento da natureza causou um grande

pudesse ser desenvolvido. Ao Alexandre Fernando Ferraz Fontolan e todos os funcionários da empresa A. F .F FONTOLAN CONSTR. E EMPREENDIMENTO LTDA-EPP, pela oportunidade que me proporcionaram e pelo apoio dado também para o desenvolvimento do trabalho. 4 SUMARIO Carta de Conclusão do Estágio Supervisionado.........................................................7 Capítulo 1 – Caracterização da Empresa .................................................................... 8 …

procurador por ele nomeado. Cláusula 6ª. As despesas extraordinárias decorrentes da prestação dos serviços, ou seja, aquelas não previstas neste instrumento, serão de inteira responsabilidade da CONTRATANTE, devendo ser, no entanto, previamente autorizadas pela mesma. DA RESCISÃO Cláusula 7ª. O presente instrumento poderá ser rescindido a qualquer tempo, devendo, porém, a outra parte ser avisada com 30 (trinta) dias de antecedência. DO PRAZO Cláusula 8ª. O contrato será…

nacional | 17 | Definição de microempresa e de empresa de pequeno porte | 18 | Recolhimento único | 18 | Inscrição | 18 | Vedações | 18 | Exclusão | 18 | Por opção | 18 | Obrigatoriamente | 19 | Base de calculo | 20 | Tabelas do simples nacional | 20 | Comércio | 20 | Indústria | 21 | Locação de bens móveis e de prestação de serviços | 22 | Receitas decorrentes da prestação de serviços | 23 | Tabela V-A | 24 | Tabela V-B | 25 | Empresa analisada | 26 | Tabela…

Constituição Federal e art. 30 da LRF os limites da dívida pública. Os limites ao montante da dívida serão fixados tomando-se por base a dívida consolidada dos Municípios, que compreende a dívida da administração direta, 17 autarquias, fundações e empresas estatais dependentes , sempre em relação à Receita Corrente Líquida. Os limites das dívidas serão fixados em percentual da RCL para cada esfera de governo e aplicados igualmente a todos os entes da Federação que façam parte de…

nas páginas do BDI, as quais são reproduzidas nos principais jornais diários e no site da BOVESPA (www.bovespa.com.br). Garantias Toda transação a termo requer um depósito de garantia na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC, que é a empresa responsável pela liquidação e controle de risco de todas as operações realizadas na BOVESPA. O Agente de Compensação e a Corretora, responsáveis pela operação a termo, poderão solicitar de seus clientes o depósito de garantias…

Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins as receitas (IN SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002, art. 45): a. dos recursos recebidos a título de repasse, oriundos do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista; b. da exportação de mercadorias para o exterior; c. dos serviços prestados a pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior, cujo pagamento represente ingresso…

o Lucro Líquido - CSLL, a Contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins serão determinados segundo as normas da legislação vigente, com as alterações desta Lei. A pessoa jurídica poderá optar pela aplicação do disposto nos arts. 1º e 2º e 4º a 70 para o ano-calendário de 2014 (art. 75 x 119, § 1º) Art. 2º O Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 2° O Decreto-Lei nº