Empresas Autorizadas A Optar Estimada

podendo o consumidor optar por ajuizar a ação contra um ou contra todos. Nesse mesmo sentido, a jurisprudência não deixa dúvidas: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA DE AUTOMÓVEL NOVO. DEFEITO DE FÁBRICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FABRICANTE E DA CONCESSIONÁRIA. ART. 18 DA LEI N. 8.078/90. (...) - Em princípio, considerando o sistema de comercialização de automóvel, através de concessionarias autorizadas, são…

distribuição. b) Criação de dois novos grupos de contas (conforme o art. 178). No ativo permanente, a conta de bens intangíveis, que são bens que não possuem existência física, porém representam ema aplicação de capital indispensável aos objetivos da empresa como direitos sobre marcas e patentes, ponto comercial, fundo de comércio (Neves e Viseconti, 2004; 5). E no patrimônio líquido a conta de ajustes de avaliação patrimonial. c) Alteração no critério de avaliação de coligadas (art.…

e Tributária. Também presta consultoria administrativa, contábil, fiscal, pessoal e financeira. Experiência de mercado em todos os departamentos de escritório de contabilidade, em contabilidade interna de grupo comercial e em controladoria de empresa importadora. GERALDO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA – Pós-graduado em Contabilidade Gerencial e graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Atualmente, é Professor Adjunto do Departamento de…

distância, sempre acreditaram em mim e me deram forças para continuar. À minha futura esposa, Daniella, pelo companheirismo e amor. A todos os professores, pelo carinho, dedicação e entusiasmo demonstrado ao longo do curso. Às Empresas Rurais do Norte do Estado de Minas Gerais que colaboraram para esta pesquisa, onde pude encontrar excelentes pessoas e profissionais, que não negaram esforços para fornecer os subsídios necessários para composição da Monografia. …

CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Subtítulo I Contribuintes Art. 146. São contribuintes do imposto e terão seus lucros apurados de acordo com este Decreto (Decreto-Lei n º 5.844, de 1943, art. 27): I - as pessoas jurídicas (Capítulo I); II - as empresas individuais (Capítulo II). § 1 º As disposições deste artigo aplicam-se a todas as firmas e sociedades, registradas ou não (Decreto-Lei n º 5.844, de 1943, art. 27, § 2 º ). § 2 º As entidades submetidas aos regimes de liquidação…

essa contabilização nas entidades com fins lucrativos é importante devido à depreciação ser um dos componentes do custo de produção ou da despesa operacional, podendo ser um fator decisivo na apuração do resultado econômico (lucro ou prejuízo) da empresa e podem afetar seu resultado. Por outro lado, sabe-se que nas entidades públicas estatais, por não visarem lucro e por terem a faculdade, na sua maioria não efetuam o cálculo da depreciação, dentre outros motivos não elucidados. Esta…

computadores. Quando os primeiros computadores apareceram em meados dos anos 50, eles eram máquinas de processamento de dados enormes, cuja demanda de capital para a sua aquisição e manutenção era extremamente elevada, sendo suportada somente por grandes empresas. Desde então, eles têm seguido umas certas tendências principais : Diminuição de tamanho; Aumento da capacidade de processamento; Diminuição de preços; Esta evolução teve, como ponto culminante, a invenção dos…

de outros Decretos constantes do CD de dados em vigor). 2. CONCEITO E PRINCÍPIOS: Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de…

Somente será permitida depreciação de bens móveis e imóveis intrinsecamente relacionados com a produção ou comercialização dos bens e serviços (Lei nº 9.249, de 1995, art. 13, inciso III). Empresa Instalada em Zona de Processamento de Exportação - ZPE Art. 306. A empresa instalada em Zona de Processamento de Exportação - ZPE não poderá computar, como custo ou encargo, a depreciação de bens adquiridos no mercado externo (Decreto-Lei nº 2.452, de 29 de julho…

deveria cobrir alguns riscos sociais, como invalidez, acidente de trabalho, entre outros. Lazzari e Castro (2006, p. 65), afirmam que a lei Elói Chaves, criou as caixas de Aposentadoria e Pensão nas empresas de estradas de ferro existentes, mediante contribuições dos trabalhadores, das empresas do ramo e do Estado, assegurando aposentadoria aos trabalhadores e pensão a seus dependentes em caso de morte do segurado, além de assistência médica e diminuição do custo de…