Empresa Materiais De Limpeza Irregular

........................................................................... 49 APÊNDICE “A” - QUESTIONÁRIOS .................................................................................. 53 APÊNDICE “B” – FOTOS DE PÓSITOS E MICRO-DEPÓSITOS IRREGULARES ..... 58 APÊNDICE “C” – ÁREAS EM m² DAS CONSTRUÇÕES E DEMOLIÇÕES DE 2009 E 2010 .......................................................................................................................................... 63 ANEXO “A” – PROTOCOLOS

Como toda norma jurídica, a regra-matriz também possui uma parte antecedente (a qual recebe o nome de hipótese de incidência tributária) e uma consequente (usualmente conhecida como consequência tributária). A hipótese é composta pelos critérios material (formado por verbo e complemento), temporal e espacial, enquanto a consequência é formada pelos critérios pessoal (composto pelos sujeitos ativo e passivo) e quantitativo (formado pela base de cálculo e pela alíquota). A função do…

área da estética, dentro dos segmentos dos salões de beleza, deve estar ciente da existência de riscos físicos, químicos e biológicos inerentes às atividades desta profissão. As medidas de biossegurança abrangem uma série de cuidados, que incluem limpeza do estabelecimento e mobiliários, desinfecção, assepsia dos artigos, uso de equipamentos de proteção individual (EPI’s) e coletiva (EPC’s), o correto gerenciamento de resíduos gerados pelo estabelecimento e também a higienização das…

Resumo Esse artigo busca minimizar os impactos causados ao meio ambiente pelo irregular despejo do óleo de cozinha e informar aos condôminos dos danos causados pelo óleo nas redes de esgotos e incentivá-los a fazer coleta, dando-lhe a destinação correta. Todo óleo coletado será entregue a reciclagem, sendo revertido para o condomínio em forma de produtos de limpeza ou valor financeiro em parceria com a Empresa a ser escolhida. Introdução Diariamente, em milhões de lares…

tributária (RMIT), por sua vez, é uma forma lógica de representar a dinâmica de uma norma. Pode se dizer que se trata de um símbolo ou uma fórmula, que assim pode ser expressa: CM (c.v.).CE.CT  CP(Sa.Sp).CQ(bc.al) Hipótese: CM (c.v.).CE.CT Critério Material: CM (constituído por um verbo e um complemento). Critério Espacial: CE. Critério Temporal: CT. Consequente: CP(Sa.Sp).CQ(bc.al) Critério Pessoal: CP (relação jurídica entre o Sujeito Ativo e o Sujeito Passivo). Critério…

destaque, pela tentativa de alcançarmos uma nova história para esta cidade. 4 A minha orientadora, Prof.ª Simone Lessa, a qual, com tanta coragem, sempre acha que eu “posso” e me enche de vontade de fazer algo melhor. Aos trabalhadores da limpeza urbana e aos carroceiros, os quais se abriram, de alguma forma, trazendo as suas realidades e dificuldades para enriquecer o conteúdo desta pesquisa. 5 EPÍGRAFE Sempre discordei de meus bravos camaradas quando repetiam que…

o qual incidirá a alíquota. b) Compor a específica determinação da dívida – fixa o valor da prestação que poderá ser exigida pelo sujeito ativo. c) Confirmar, infirmar ou afirmar o verdadeiro critério material da hipótese tributária – serve para que identifiquemos o verdadeiro critério material da hipótese, confirmando,infirmando ou afirmando o enunciado da lei, apontando o núcleo legítimo da incidência jurídica. 4. Que é sujeição passiva? E capacidade passiva? Definir os…

determinado tributo. São normas que disciplinam relações patrimoniais, descrevendo a situação fática necessária para o nascimento de uma obrigação tributária. A RMIT deve ser composta dos seguintes elementos: 1- Hipótese de incidência, ou seja , critérios material, espacial e temporal necessários para que se concretize um fato gerador; 2- Sujeito ativo, a quem deve se pagar o tributo; 3- Sujeito Passivo, quem deve pagar o tributo; 4- Critério quantitativo, que seria a base de cálculo e…

...................................................4 2 DESENVOLVIMENTO............................................................................................ 5 2.1- INSTRUÇÕES PARA MONTAR A EMPRESA. ................................... 5 2.1.1 - COMO REGISTRAR A EMPRESA .................................................. 5 2.2 - DEFINIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO .................................................................. 5 2.2.2 FIRMA INDIVIDUAL: ............

devem estar localizados nessas regiões. 2ª operação Operação Irregular Conforme art. 669, § 1º do RICMS-PR, Multa equivalente a 30% do valor do bem, mercadoria ou serviço, ao sujeito passivo que: transportar, estocar ou manter em depósito bem ou mercadoria beneficiados com suspensão ou diferimento do pagamento do imposto, desacompanhados da documentação fiscal regulamentar; 3ª operação Operação irregular - Art. 527 - O descumprimento da obrigação principal ou…