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torna público o Parecer CEE/PE 127/2013-CEB de 02/12/2013 que vota favorável a Extinção da POLITEC Unidade II, CNPJ n°. 05.808.756/0002-66, com transferência dos Cursos: Técnico em Segurança do Trabalho – Eixo Tecnológico: Segurança e Técnico em Contabilidade - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, para a POLITEC Unidade I, CNPJ n°. 05.808.756/000185, localizado na Av. Governador Carlos de Lima Cavalcanti, n° 110, Boa Vista- Recife/PE e Alteração no Endereço - Av. Governador Carlos de…

gente nos colocando pra baixo, dizendo que estamos perdendo nosso tempo, que vamos ficar loucos, que abdicamos de nossos prazeres a troco de nada. Meu aluno, seu tempo nunca foi tão bem aproveitado. Louco você vai ficar é sendo sugado por uma empresa da iniciativa privada. Abdicamos dos prazeres que nos são possíveis nesse momento para futuramente usufruirmos dos prazeres que quisermos! Muitos desistem, mas os que ficam e persistem uma hora conseguem. Por isso, a todos os…

ADMINISTRAÇÃO/LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2015 2. DO CONSELHO TUTELAR Objeto: Contratação de empresa especializada em Limpeza Urbana, sendo fornecimento de um veículo TRATOR com concha simples ou traçado, em bom estado de conservação e funcionamento, um operador e um auxiliar de serviços gerais, para atuar nos trabalhos de limpeza no Distrito do Buriti. – EXCLUSIVO PARA MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE. 2.1 O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não…

37, X e XI. Polícias da União: 1) Polícia Federal - Destina-se a apurar infrações penais contra a ordem política e social (não contra a ordem pública!) ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei. A Lei nº 10.446/2002 regulamentou o art. 144, § 1º, I, da CR/88 nos seguintes…

JANEIRO DE 2002. ÍNDICE Texto compilado Institui o Código Civil. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Vide Lei nº 12.441, de 2011 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1 Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2 A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei…

978-85-736-5885-9 1. Direito civil, legislação, Brasil. I. título. II. Série. CDu 347(81)(094.4)”2002” ISBN 978-85-736-5884-2 (brochura) ISBN 978-85-736-5885-9 (e-book) SUMÁRIO LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIro DE 2002 Institui o Código Civil. Parte Geral Livro I – Das Pessoas ......................................................................................................................... 17 título I – Das Pessoas Naturais…

..................15 Lei nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 Institui o Código Civil ...........................................................................................................................................17 Parte Geral Livro I – Das Pessoas.......................................................................................................................... 17 Título I – Das Pessoas Naturais..........................................................................

Código Civil. PARTE GERAL LIVRO I - DAS PESSOAS TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE CAPÍTULO II - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE CAPÍTULO III - DA AUSÊNCIA Seção I - Da Curadoria dos Bens do Ausente Seção II - Da Sucessão Provisória Seção III - Da Sucessão Definitiva TÍTULO II - DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO II - DAS ASSOCIAÇÕES CAPÍTULO III - DAS FUNDAÇÕES TÍTULO III - DO DOMICÍLIO LIVRO II - DOS…

estabelece a lei federal que regula as prestações previdenciárias do regime geral de previdência, é considerado contribuinte individual o: a) pescador artesanal b) extrativista c) ministro de con?ssão religiosa d) agricultor familiar e) diretor de empresa 24 - Q369252 ( Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário / Direito Previdenciário / Empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial; ) De acordo com a lei…

estabelece a lei federal que regula as prestações previdenciárias do regime geral de previdência, é considerado contribuinte individual o: a) pescador artesanal b) extrativista c) ministro de con?ssão religiosa d) agricultor familiar e) diretor de empresa 24 - Q369252 ( Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário / Direito Previdenciário / Empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial; ) De acordo com a lei federal…