EMPRESA INDIVIDUAL / SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO / SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO

EMPRESA INDIVIDUAL SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO Este trabalho visa apresentar a Empresa Individual, a Sociedade de propósito Específico e a Sociedade em Conta de participação, demonstrando como são constituídas, suas características, legislação constante no Código Civil que as regulamentam e demais aspectos importantes de cada uma delas. EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI A análise da Lei 12.441/11 que instituiu a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, deu um verdadeiro avanço na legislação brasileira, preocupando-se em dar uma maior segurança para o empreendedor individual. No entanto, ainda assim alguns pontos da lei ainda precisam ser melhorados. Essa Normativa caracteriza o empresário individual no contexto dentro do setor econômico no Brasil, deixando mais claro ainda a comprovação de um país de maior índice de empreendedorismo no mundo. Aqui no Brasil existem várias formas de constituir uma sociedade (anônima, comandita por ações, sociedade limitada etc). Porém, essa e outras formas necessitam de duas ou mais pessoas para atender os requisitos legais. Como intuito de limitar a responsabilidade na empresa unipessoal (isso porque era comum a utilização do sócio “palha” ou “laranja”), pois esta nos permite que uma única pessoa natural possa, sem precisar formar sociedade com absolutamente ninguém, constituir uma pessoa jurídica com responsabilidade limitada ao capital…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ MARIANA MARCATO SILVA A COMPETITIVIDADE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E A IMPORTÂNCIA DAS SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO Monografia apresentada à Universidade Estadual de Maringá como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof.º Dr.º Amilcar Douglas Packer. MARINGÁ 2011 1 MARIANA MARCATO SILVA A COMPETITIVIDADE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E A…

o esperado pela empresa. Porém, o que se objetiva é que elas, excedam as exigências da legislação que embasa a Responsabilidade Social. Dentro do contexto, no qual está inserida, a empresa sabe que pode fazer muito pelo desenvolvimento social, se conseguir que os propósitos da Responsabilidade Social permeiem a sua cultura, e, se esses serão compartilhados com todos os colaboradores.a O propósito da empresa é ser reconhecida como LIONSOLIDÁRIA e para isso, desenvolve ações, cujo…

SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO série empreendimentos coletivos © 2009. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE TODOS OS DIREITOS RESERVADOS A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei nº 9.610) INFORMAÇÕES E CONTATO Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE Unidade de Capacitação Empresarial – UCE SEPN Quadra 515, Bloco C, Loja 32 – CEP: 70.770-900 –…

IMOBILIARIOS AVALIAÇÃO DA CONSTITUIÇAÕ DE UMA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS – SPE OU PATRIMONIO DE AFETAÇÃO MARCIA TOBAL POZATTI RIBEIRÃO PRETO – MARÇO DE 2012 RESUMO O presente trabalho visa demonstrar as vantagens e desvantagens da constituição de sociedade de propósito específico no setor da construção civil, tendo em vista o constante crescimento deste setor no pais. Os adquirentes e…

SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO Uma sociedade de propósito específico (SPE), é uma sociedade empresária cuja atividade é bastante restrita, podendo em alguns casos ter prazo de existência determinado, normalmente utilizada para isolar o risco financeiro da atividade desenvolvida. Até o advento do novo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406 de 10.01.2002), a legislação pátria não previa expressamente a Sociedade de Propósito Específico como um tipo societário mercantil, o que veio ser…

SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO - SPE Sociedades de Propósito Específico é um modelo de organização empresarial pelo qual se constitui uma nova empresa limitada ou sociedade anônima com um objetivo específico.
A SPE é também chamada de Consórcio Societário devido às suas semelhanças com a tradicional forma de associação denominada Consórcio Contratual. Porém, apresenta características especiais que as tornam mais seguras e práticas nas relações entre as empresas.
Uma das diferenças…

mercado de componentes automotivos há algum tempo, vem investindo em cargos específicos, a fim de criar estratégias, dividir tarefas, divulgar o seu produto e estudar as situações de uma maneira mais específica. A empresa tem como propósito melhorar o relacionamento com seus clientes e colaboradores, implantando um projeto de telecomunicações, para ganhar agilidade e melhorar a comunicação dentro e fora da organização. Sua meta é tornar-se mais competitiva e imune à concorrência, de…

Simples Nacional - Exportação - Roteiro de Procedimentos Roteiro - Federal - 2011/4485 Sumário Introdução I - Previsão constitucional II - Segregação de receitas III - Exemplo prático IV - Exportação por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito específico IV.1 - Prazo para efetivação da exportação Introdução O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 (DOU de 15.12.2006),…

Direito societário A SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO NO ÂMBITO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DEBORA BENASSI SÃO PAULO 2014 A SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO NO ÂMBITO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS SUMÁRIO: I. INTRODUÇÃO; II. CONCEITO DE SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICA; III. ASPECTOS SOCIETÁRIOS; IV. LEI 11.709/2004 – SPE NO ÂMBITO DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA; V.…