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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO GRADUAÇÃO EM DIREITO FERNANDO VARGAS DE CASTRO EXERCÍCIO INDIVIDUAL DA EMPRESA: LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE NA DISCIPLINA DA LEI Nº 12.441/2011 FLORIANÓPOLIS JULHO DE 2013 2 FERNANDO VARGAS DE CASTRO EXERCÍCIO INDIVIDUAL DA EMPRESA: LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE NA DISCIPLINA DA LEI Nº 12.441/2011 Monografia submetida ao Curso de Graduação em Direito, da Universidade Federal de Santa…

INTRODUÇÃO A Economia centra-se na análise da alocação de recursos e no emprego destes de modo mais eficiente para os indivíduos, para as empresas e à sociedade (STIGLITZ; WALSH, 2003, p. 08). Alguns economistas acreditam que as decisões acerca da alocação de recursos podem ser mais eficientes conforme a quantidade e amplitude das regulamentações do mercado, pois estas normalmente ensejam restrições. Além disso, entendem que tais regulamentações quando existentes devem deter a maior estabilidade

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS HENRIQUE SUHADOLNIK SILVEIRA A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA DIANTE DA TUTELA DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO FRANCA 2014 HENRIQUE SUHADOLNIK SILVEIRA A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA DIANTE DA TUTELA DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO Dissertação apresentada junto ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita…

PAGEREF _Toc340059784 h 35 HYPERLINK l _Toc340059785 CONCLUSO PAGEREF _Toc340059785 h 42 HYPERLINK l _Toc340059786 REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS PAGEREF _Toc340059786 h 44 ETAPA 1 PASSO 1 - Os conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, empresa e sua evoluo, e o empresrio. O Direito Empresarial e Direito Comercial so nomes dados a um mesmo ramo das cincias jurdicas, constituindo uma subdiviso do chamado Direito Privado. Tal diviso ir cuidar da atividade empresarial e de seu…

............... 06 1.1.3 Empresa e sua Evolução .................................................. 08 1.1.4 Empresário ....................................................................... 14 1.2 Passo 2 – Relatório dos Aspectos Legais da Empresa .................. 16 1.2.1 Componentes dos Fundamentos: ...................................... 16 1.2.1.1 Histórico ................................................................ 16 1.2.1.2 Apresentação da Empresa...........................

expectativas. Para que possam me conhecer melhor vou contar um pouquinho da minha história. Tenho 28 anos e sou Auditor Fiscal da Receita Estadual do Rio de Janeiro (ICMS), aprovado em 4º lugar no concurso de 2009. Sou formado em Administração de empresas publicas e privadas pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e pós-graduado em Relações Internacionais pela Universidade Cândido Mendes. Em 2006 eu fazia parte do programa de mestrado em Relações Internacionais da…

...........................03 02-Apresentação da Empresa......................................................................06 03-Historia da Empresa...............................................................................07 04-Visão e valores.......................................................................................08 05-Relatório dos Conceitos Empresariais, Empresa e Empresários............09 06-Função Social da Empresa..................................................

unificação parcial do Direito Privado, uma vez que agrega a seu texto todas as disposições acerca da constituição e extinção de sociedades, no capítulo denominado “Direito Empresarial”, trazendo ao sistema jurídico pátrio a positivação da teoria da empresa, e de todos os seus consectários, todavia, auxiliado pela Lei n. 6.404/76 e suas recentes alterações, que trata das Sociedades por Ações, e permanece válida. Ressalta-se que a unificação não se deu de modo total, pois a matéria…

1 Introdução O Direito Empresarial brasileiro passou por profundas alterações nos últimos 40 anos. A promulgação do Código Civil de 2002 (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002) foi responsável pela consolidação no país da teoria italiana da empresa, inaugurando uma nova e importante fase do Direito Empresarial. Entretanto, a técnica da unificação legislativa utilizada pelo legislador causou, inicialmente, infundado receio do desaparecimento da disciplina empresarial no país.…

Centro Universitário UNA Israel Felipe Martins Damasceno EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: Da titularidade. Belo Horizonte 2013 Israel Felipe Martins Damasceno EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: Da titularidade Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito de avaliação e conclusão de graduação para o curso de Direito do Centro Universitário UNA. Orientador:…