mlkkk

2003, p. 6 e 10. 17 MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2001. p. 564. 18 CAMINO, Carmem. Direito Individual do Trabalho. 4. ed. Porto Alegre: Síntese, 2004. p. 19. 14 O germe da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) advém da recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, em 1921, formou um Comitê para realizar estudos de segurança e higiene do trabalho e para publicar suas instruções. A recomendação da OIT contém medidas preventivas a acidentes e doenças do trabalho que se encontra expressa no art. 82: Art. 82. Os empregadores, cujo número de empregados seja superior a 100, deverão providenciar a organização, em seus estabelecimentos, de comissões internas, com representantes dos empregados, para a fim de estimular o interesse pelas questões de prevenção de acidentes, apresentar sugestões quanto à orientação e fiscalização das medidas de proteção ao trabalho, realizar palestras instrutivas, propor a instituição de concursos e prêmios e tomar outras providências tendentes a educar o empregado na prática de prevenir acidentes. Francisco Rossal de Araújo acentua que essa mesma época deu origem à “primeira norma específica sobre acidentes de trabalho”, considerado como Decreto Legislativo nº 3.724, de 1909. Uma década após, o Decreto nº 24.637 de 1934, expandiu o “conceito de acidente de trabalho [...] abrangendo o conceito de doenças profissionais atípicas” 19 . Outros Decretos se…

devendo ser destacada, ainda a natureza alimentar do crédito executado, aos quais são asseguradas maiores garantias. A falência da executada é indício suficiente da impossibilidade, ou, pelo menos da grande dificuldade do exeqüente em obter junto a ela a satisfação de seu crédito. Dado provimento.” (TRT 4ª Região, AP00050-1998-801-04-00-0, Ac. 1ª T, Rel. Desembargadora Eurídice Josefina Bazo Tôrres) 4.) É possível direcionar a execução contra os condôminos se os bens do condomínio…

três grupos citados acima. Importante registrar que contamos com consultoria de especialistas no tema e apoio de lideranças nacionais do Movimento Nacional de População em Situação de Rua (MNPR)14, nas diversas fases da pesquisa: da formação da equipe, articulação dos grupos focais e visitas ao campo. Tivemos apoio das lideranças do movimento, especialmente, nas cidades de Curitiba e Salvador. No dia 15 de outro foi realizado, na cidade do Rio de Janeiro, um Seminário sobre População em…