Em Relação à Competência E Aos Atos Processuais Nos Juizados Criminais Assinale A Opção Correta

PORTUGUÊS – (CORREIOS) 23-3-2011 APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos va, há limites. A preocupação deve ser a captação da essência do texto, a fim de responder às interpretações que a banca considerou como pertinentes. No caso de textos literários, é preciso conhecer a ligação daquele texto com outras formas de cultura, outros textos e manifestações de arte da época em que o autor viveu. Se não houver esta visão global dos momentos literários e dos escritores, a…

socioeducativas: Destinatários Cabimento Rol Autoridade Competente Medidas de proteção Crianças e adolescentes Situações de risco (art. 98) Exemplificativo art. 136, I, art. 148, III, e parágrafo único Medidas Socioeducativas Adolescentes Prática de ato infracional (art.98, III) Taxativo art. 148, I Dessa forma, podemos estabelecer que as medidas de proteção previstas no artigo 101 podem ser aplicadas a qualquer criança ou adolescente que se encontre em situação de risco, sendo, em…

participação a um Estado, que este efetue o pagamento de créditos de uma autarquia federal. 05- Objetivando garantir o cidadão contra as investidas estatais, a Constituição impôs limites à atuação das entidades públicas em matéria tributária. Com relação ao assunto, julgue os itens abaixo. A) As leis de anistia ou remissão, em matéria fiscal, devem ser editadas no nível federal, qualquer que seja o tributo subjacente. B) Os empréstimos compulsórios deverão ser instituídos,…

Perigo de contágio venéreo. - Bem jurídico tutelado.- Classificação doutrinária.- Sujeito ativo e passivo.- Meio de execução.- Elemento subjetivo.- Consumação e tentativa.- Crime impossível.- Modalidade qualificada.- Conflito aparente de normas em relação ao crime de Lesão corporal leve, grave, gravíssima ou seguida de morte.- Consentimento do ofendido e o crime de perigo de contágio venéreo.- Possibilidade de concurso com os crimes contra a dignidadesexual.- Ação penal. 3 - Perigo de…

sinal, antes de iniciarem a travessia. Apesar de comum nas grandes cidades e louvável pela intenção, esse ato de indicação pelo pedestre não encontra suporte na legislação de trânsito. 4) (CESPE/UNB/PRF/2002) O procedimento de advertência descrito no sétimo tópico, embora moralmente reprovável, não caracteriza infração de trânsito. JEAN DINIZ 3 600 QUESTÕES COMENTADAS CESPE/UNB FALSO - O ato de indicar através de luz alta e baixa de forma intermitente a existência de fiscalização…

movimento iluminista, criado por um grupo de intelectuais franceses que visava questionar e criticar o regime absolutista, buscando soluções para o desenvolvimento do País. Os iluministas achavam que a única maneira possível de a França se adiantar em relação à Inglaterra seria passar o poder político para as mãos da nova classe emergente, a burguesia. Para tanto era preciso destituir a nobreza representada pelo rei. A monarquia absoluta, que já havia trazido benefícios para o…

Ponto 11 A – Direito Constitucional Pág. 01 B – Direito Administrativo Pág. 43 C/D – Direito Penal/Processo Penal Pág. 61 E – Direito Civil Pág. 122 F – Direito Processual Civil Pág. 199 G – Direito Previdenciário Pág. 247 H – Direito Financeiro/Tributário Pág. 272 I – Direito Ambiental Pág. 289 J – Direito Internacional Pág. 314 K – Direito Empresarial Pág. 341 L – Direito Econômico/Consumidor Pág. 414 M – Ética/Estatuto da…

________________________________________________________ 146 7.1. Causas de Aumento da Pena – Artigo 226 do Código Penal______________________________ 147 7.2. Extinção da Punibilidade – Hipóteses ________________________________________________ 147 8. ATO OBSCENO – ARTIGO 233 DO CÓDIGO PENAL _____________________ 148 8.1. 8.2. 8.3. 8.4. 8.5. 8.6. 8.7. Objetividade Jurídica ____________________________________________________________ _ Sujeito Ativo…

; III. Apoiado principalmente no senso comum tendo em vista a condição eminentemente empírica da ; IV. Produzido por pesquisas haja vista a característica factual desses seus objetos. (a) Somente I e II estão corretas; (b) Somente III e IV estão corretas; (c) Somente II e III estão corretas; AVISO IMPORTANTE: Para o visto docente deverão ser impressas as folhas correspondentes aos trabalhos solicitados. Todas as respostas deverão ser dadas nessas mesmas folhas de forma manuscrita, em…

fontes, diuturnamente produzidas. Esperamos que o presente trabalho possa, de alguma forma, contribuir com o sucesso de seus leitores. Bons estudos. Hugo Medeiros de Goes Siglas e abreviaturas ADC - Ação Declaratória de Constitucionalidade ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADIn - Ação Direta de Inconstitucionalidade AI - Auto de Infração CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho CEI - Cadastro Específico do INSS CF - Constituição Federal CND - Certidão Negativa…