Cole o Sinopses v

Estado Liberal. Outra parte des­ se ra mo jurídico foi concebida durante o Estado Social. A con­ cepção dem ocrática, hoje pretendida, exige a acomodação dos conceitos e normas tradicionais ao novo paradigma constitucional (Estado Democrático d e Direito), impondo uma "outra qualidade de Estado". Perceber essa mutação no direito administrativo é um diferen­ cial que auxilia no estudo da matéria e no desenvolvimento do ju­ rista, sendo im portante para a com preensão de algumas questões objetivas, além de essencial para questões suscitadas em provas subjetivas e orais, pelas melhores bancas. • Entendimentos do STF e STJ sobre os principais pontos Segundo precedente do STF, é com patível com o princípio da im­ pessoalidade, dispositivo de Constituição Estadual que vede ao Esta­ do e aos Municípios atribuir nome de pessoa viva a avenida, praça, rua, logradouro, ponte, reservatório de água, viaduto, praça de es­ porte, biblioteca, hospital, maternidade, edifício público, auditórios, cidades e salas de aula (STF, ADI 307/CE, rei. Min. Eros Grau, i3.2.2008). 21 FERNANDO BALTAR E RONNY CHARLES • PALAVRAS-CHAVES EM OUTRA COR As palavras m ais im portantes (palavras-chaves) são colocadas em outra cor para que o leitor consiga visualizá-las e memorizá-las mais facilmente. Cargo é o local criado por lei dentro do serviço público que possu i atribuições, nomenclatura e remuneração próprias. O cargo público, por sua vez, su bdivide-se em cargo efetivo e em comissão. •…

das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR em abril de 2008, “(e)sta disposição é plenamente apli‑ cável ao contexto da extradição, conforme a redação do artigo 33(1) da Convenção de 1951, que se refere à proibição da expulsão ou devolução ao utilizar as palavras ‘rechaçar de modo algum’”. 15. Contudo, a própria Convenção, no § 2º do art. 33, prevê exceções ao prin‑ cípio da não devolução: “O benefício da presente disposição não poderá, todavia, ser invocado por um refugiado que, por…

.....................216 DIREITO CIVIL ............................................................................................ 267 DIREITO PROCESSUAL CIVIL ......................................................................... 333 DIREITO CONSTITUCIONAL TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO Constituição. Concepção de Constituição. Concepção sociológica: (Ferdinand Lassale) – Constituição escrita e Constituição real (a soma dos fatores reais de poder que regem uma determinada nação.…

objetividade jurídica; mas, divergindo do Código de 90, começa pelos crimes contra os interesses ou bens jurídicos individuais (cri­ mes contra a pessoa e crimes patrimoniais) até chegar aos crimes contra os interesses do Estado como poder adminis­ trativo (não cuida o Código dos crimes contra a personali­ dade do Estado ou crimes político-sociais, que continuam sendo objeto de legislação especial). Entre essas duas classes, figura a dos crimes contra os bens ou interesses jurídicos da…

positivo, o principal motivo é a aprovação pelo Congresso Nacional do Novo Código de Processo Civil. Ainda que sejamos críticos de transposições simplistas de institutos e conceitos processuais civis para o campo penal, efetivamente hã pontos omissos no Código de Processo Penal em que é necessário recorrer ã analogia com lei processual civil. Assim, todas as vezes que há referência a algum artigo do vigente Código de Processo Civil de 1973, foi feita uma observação, em nota de rodapé,…

professor de introdução à ciência do direito, situando-se na categoria intelectual de quase jusfilósofo, ocupa-se, no dizer de Ortega y Gasset, com algo que tem que ver com o direito, mas que não se identifica com ele. Quem trata do direito está elaborando ciência jurídica, mas quem se ocupa com a ciência do direito está fazendo epistemologia. Daí o nítido teor epistemológico da introdução à ciência do direito, que busca apresentar, esquematicamente, os vários…

da liberdade incondicional 299 4. Superação da dicotomia 299 Determinismo ou liberdade? 299 A liberdade situada 300 5. A estrutura do homem 300 Aspecto empírico 301 Aspecto pessoal 301 Aspecto aperceptivo 301 Conclusão 302 6. A dimensão social da liberdade 302 Exercícios 303 31. O existencialismo 1. A fenomenologia 304 2. Heidegger 304 3. Sartre e o existencialismo 305 Essência e existência 306 A liberdade e a angústia 30 7 A má fé 307 A responsabilidade 307 O absurdo…

da liberdade incondicional 299 4. Superação da dicotomia 299 Determinismo ou liberdade? 299 A liberdade situada 300 5. A estrutura do homem 300 Aspecto empírico 301 Aspecto pessoal 301 Aspecto aperceptivo 301 Conclusão 302 6. A dimensão social da liberdade 302 Exercícios 303 31. O existencialismo 1. A fenomenologia 304 2. Heidegger 304 3. Sartre e o existencialismo 305 Essência e existência 306 A liberdade e a angústia 30 7 A má fé 307 A responsabilidade 307 O absurdo…

da liberdade incondicional 299 4. Superação da dicotomia 299 Determinismo ou liberdade? 299 A liberdade situada 300 5. A estrutura do homem 300 Aspecto empírico 301 Aspecto pessoal 301 Aspecto aperceptivo 301 Conclusão 302 6. A dimensão social da liberdade 302 Exercícios 303 31. O existencialismo 1. A fenomenologia 304 2. Heidegger 304 3. Sartre e o existencialismo 305 Essência e existência 306 A liberdade e a angústia 30 7 A má fé 307 A responsabilidade 307 O absurdo…

efeitos inteligentes. Mais tarde, os metapsiquistas, e, depois, os pa rapsicólogos, confirmaram o acerto dessa classificação. 10 A mediunidade de efeitos inteligentes, subjetiva, abrange os fenômenos mediúnicos de natureza psíquica, que correspondem à função psigama da parapsicologia e a mediunidade objetiva ou de efeitos físicos, que abarca os fenômenos mediúnicos de natureza materia l e corresponde à função psikapa. É preciso distinguir também os fenômenos anímicos dos…