Elementos De Teoria Geral Do Estado Dalmo De Abreu Resumido

1. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DIREITOS FUNDAMENTAIS 1.1. Estado Democrático de Direito O termo “Estado Democrático de Direito”, conquanto venha sendo largamente utilizado em nossos dias, é pouco compreendido e de difícil conceituação em face das múltiplas facetas que ele encerra. No Estado contemporâneo, em virtude da maximização do papel do poder público, que se encontra presente em praticamente todas áreas das relações humanas, a expressão “Estado…

TEXTO – VIVER EM SOCIEDADE Dalmo de Abreu Dallari A sociedade humana é um conjunto de pessoas ligadas pela necessidade de se ajudarem umas às outras, a fim de que possam garantir a continuidade da vida e satisfazer seus interesses e desejos. Sem vida em sociedade, as pessoas não conseguiriam sobreviver, pois o ser humano, durante muito tempo, necessita de outros para conseguir alimentação e abrigo. E no mundo moderno, com a grande maioria das pessoas morando na cidade, com…

POLÍTICA CURITIBA 2013 1 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 4 2. FORMAS DE GOVERNO E ESTADO .................................................................... 6 2.1. DEMOCRACIA ................................................................................................. 7 2.2. REPÚBLICA .................................................................................................

AS CLÁUSULAS GERAIS E OS CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS- DESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO EM FACE DO MODERNO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. Sabrina Dourado França Andrade1 Sumário: 1 INTRODUÇÃO; 2 CONSIDERAÇÕES PREAMBULARES; 3 O SURGIMENTO E A DISTINÇÃO DOS INSTITUTOS COMO NOVAS TÉCNICAS LEGISLATIVAS; 4 MUDANÇA DE PARADIGMAS. A CONCILIAÇÃO DA LEI 10.406/02 E DOS CONCEITOS VAGOS OU IMPRECISOS COM A CONCESSÃO DE PODERES GENÉRICOS AO JUIZ; 5 O JUDICIÁRIO E A CLÁUSULA GERAL- O…

SERGIO ALVES GOMES Sumrio Introduo- I. O Ser Humano natureza, caractersticas e necessidades- II. Indivduo, Sociedade, Direito e Estado- III. O princpio da dignidade da pessoa humana e seu papel no Estado Democrtico de Direito - IV. A dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais - V. O direito fundamental educao como exigncia democrtica. Concluso. Nascemos fracos, precisamos de fora nascemos carentes de tudo, precisamos de assistncia nascemos estpidos, precisamos de juzo. Tudo o

os direitos básicos dos cidadãos, já que a Carta até então vigente era totalmente omissa em relação a muitas questões. O Estado vivia uma fase autoritária e não se importava com o bem-estar daqueles que estavam sob sua jurisdição. Quem detinha o poder político era beneficiado pelo sistema em detrimento das outras camadas da sociedade. Nesse contexto de reconstrução do Estado, procurou-se melhorar a administração pública, trazendo expressamente no art. 37, caput, diversos princípios, uns…

prestação social alternativa; suspensão ou interdição de direitos. Então, evitou-se a aplicar a privativa de liberdade, substituindo-a pela pena alternativa segundo o disposto no artigo 28 da Nova Lei de Drogas, pois o ilícito penal não pode estar resumido na aplicabilidade da pena privativa de liberdade e multa. Após longa reflexão sobre temas interessantes e de grande significação, optou-se por discorrer sobre o crime de porte de drogas, disposto no artigo 28 da Nova Lei de Drogas,…

........35 2. ESTRUTURA BUROCRÁTICA DO PODER JUDICIÁRIO ...........................................39 2.1 A Nova Administração Pública ....................................................................................41 2.2 Contexto da Crise do Estado e o Gerencialismo ...........................................................44 2.3 Estrutura do Poder Judiciário e Necessidade de Transformação Cultural ....................50 2.4 Concepções Sobre Democracia .....................................

..................................... 124 7 INTRODUÇÃO Este trabalho trata da crise da democracia brasileira. Pretende analisar os seus aspectos políticos principais para, em seguida, propor algumas linhas que ao nível da organização do Estado, contribuam para superá-la. O seu desenvolvimento vem dividido em quatro partes: 1.ª – a conceituação do ideal democrático, onde se procura, basicamente, definir os termos utilizados no curso da dissertação; 2.ª – a caracterização da…

of justice. 4 SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO 8 1. 2. 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA OBJETIVO METODOLOGIA 8 9 10 II. DO DIREITO, DA JUSTIÇA E DOS PRINCÍPIOS 12 1. NOÇÃO DE DIREITO 2. NOÇÃO DE JUSTIÇA 3. PRINCÍPIOS E DIREITOS ENVOLVIDOS 3.1. PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO 3.1.1 Dignidade da Pessoa Humana 3.1.2 Liberdade 3.1.3 Igualdade 3.1.4 Direito à Intimidade, à Vida Privada e à Honra 3.1.5 Direito ao Trabalho 3.2. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 3.2.1 Princípio de Proteção a) Princípio da…