Elementos De Ligação Em Peças Juridicas

ordenamento jurídico e sim internamente, isso enseja que o direito é o que está posto (escrito) no sistema jurídico. Nesse ponto podemos definir o objeto de estudo como sendo as normas jurídicas positivadas. A moral, a vontade do povo, o fato social, são objeto de estudo da sociologia e não da ciência jurídica. Hans Kelsen crítica as teorias que procuram a distinção do direito com relação à moral a partir dos critérios interioridade (moral) e exterioridade (direito). Sua crítica…

inexistência de tal intenção ou assunção do risco de produzi-lo. Singularmente psicológica é a adoção de tal teoria, a qual a culpabilidade esgota-se em suas espécies dolo e culpa, consistindo na relação entre o autor e o resultado. Entretanto, esta doutrina peca ao unir como espécies, fenômenos díspares: dolo e culpa. Não é possível dizer que entre ambos o ponto de identidade seja a relação psíquica entre o autor e o resultado, uma vez que na culpa não há esse liame, salvo a culpa…

fabricante, que antes dominava todos os meios de produção, desde o início da confecção até sua venda, passa a não mais possuir o total controle sob sua cadeia, em decorrência da demasiada produção e distribuição dos produtos. 1.1 O Consumo como elemento da condição Humana O consumo em sentido lato não é uma prerrogativa humana. Tratá-se, como explica Zygmunt Bauman ( Globalização: as conseqüências humanas, p.88) de uma necessidade biológica de qualquer criatura viva. Aliás, vida e…

acesso às prerrogativas já mencionadas: falência e concordata. É a compra com intenção de revender. Existem diversas teorias dos atos de comércio que se resumem a uma relação de atividades econômicas, sem que entre elas se possa encontrar elementos internos de ligação, o que acarreta indefinições à natureza mercantil de algumas delas. Serão apresentadas. A Teoria dos Atos do Comércio, denominada também de fase Napoleônica, teve seu início no liberalismo econômico, um momento em que…

1 – Diante da ampla defesa, contraditória e do devido processo legal, como situar a atuação da Defensoria Pública? A Defensoria Pública é a instituição estatal oficial responsável pela prestação da assistência jurídica com importante papel constitucional de garantir o acesso à justiça e a observância do devido processo legal e de seus corolários do contraditório e da ampla defesa. No âmbito do processo penal brasileiro, a Defensoria Pública representa papel importante na defesa técnica,…

Disciplina: Teoria da Argumentação Jurídica Professor: Acadêmico(a): _____________________________ TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Guaramirim, março de 2013 Curso:Direito | Semestre:2013.1 | Corpo Docente: Fernando Laélio Coelho | Coordenadores: Luciana Rubini Tambosi | Descrição: O maior desafio dado ao operador do direito constitui na melhor interpretação: quando advogado ou promotor, na busca dos interesses de seu cliente e da sociedade, respectivamente; quando…

Xxxx xxxxxx xxxxxxxxxxxx MBA EM MARKETING ELEMENTOS BÁSICOS PARA COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA DO MARKETING CORPORATIVO Aluno: XXXX SÃO PAULO – SP 2011 SUMÁRIO 1. Elementos básicos para composição da estrutura do Marketing Corporativo 1.1. Considerações iniciais 1.2. Revisão sobre marketing corporativo 1.2.1 Marca e imagem 1.3. Elementos básicos para composição da estrutura do marketing corporativo 1.4. O marketing corporativo nas organizações…

e seus elementos como um empresário. As características de uma empresa tem que atendem os anseios da sociedade na qual será inserida como objetivo fundamental na sociedade. Toda a empresa seja qual forem suas atividades deverá respeitar o meio ambiente em busca de um mundo melhor e a globalização em uma desenvoltura sustentável nas sociais e econômicas do país. A empresa pode ser explorada pelo empresário que pode ser tanto pessoa física (empresário individual), quanta pessoa…

e seus elementos como um empresário. As características de uma empresa tem que atendem os anseios da sociedade na qual será inserida como objetivo fundamental na sociedade. Toda a empresa seja qual forem suas atividades deverá respeitar o meio ambiente em busca de um mundo melhor e a globalização em uma desenvoltura sustentável nas sociais e econômicas do país. A empresa pode ser explorada pelo empresário que pode ser tanto pessoa física (empresário individual), quanta pessoa…

UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE CIÊNCIAS SÓCIO-ECONÔMICAS E HUMANAS MESTRADO INTERDISCIPLINAR EM EDUCAÇÃO, LINGUAGEM E TECNOLOGIAS ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: LINGUAGEM E PRÁTICAS SOCIAIS A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL ANÁPOLIS - GO 2014 1 NÁVIA REGINA RIBEIRO DA COSTA A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL Dissertação apresentada ao Mestrado Interdisciplinar em Educação, Linguagem e Tecnologias da Universidade Estadual de Goiás (UEG), como requisito parcial…