elementos da atividade empresarial

Os elementos da atividade empresarial Antes de abordar este tema tão controvertido e debatido nos meios profissionais e acadêmicos deve-se definir alguns conceitos principiológicos: O que é empresa? O que é empresário? O que diferencia a empresa de outras categorias (como profissionais liberais)? Estes questionamentos são até hoje fruto de discussões em função da incompletude das doutrinas até então apresentadas. Inicialmente, na França, surgiu a chamada "teoria dos atos do comércio", que definiu algumas atividades como empresárias e submetidas aos preceitos do até então inaugural Código Comercial, patrocinado por Napoleão Bonaparte, enquanto todas as demais categorias seriam submetidas ao preceitos do Código Civil. Esta teoria foi abarcada pelo Brasil por meio do Regulamento 737 do ano de 1850, que, por sua vez, estipulou um rol taxativo do exercício da atividade empresária. Na Itália, porém, diante da situação de relativa ineficiência, formulou-se a teoria da empresa, que procura generalizar o exercício da atividade empresária àquele que temm por objetivo a circulação de mercadorias e serviços. O Novo Código Civil Brasileiro adotou este posicionamento tendo em vista que a especialização das atividades empresárias criou um cenário que dificultou a simples implantação de um rol taxativo. Vale ressaltar que nosso Código Civil excepciona como categoria de sociedade empresária: (i) o profissional liberal; (ii) cooperativas; (i) empresa rural não registrada na…

Elementos da empresa: o empresário, a atividade empresarial e o ESTABELECIMENTOO O comércio e a atividade econômica sempre percorreram juntos, desde as sociedades primitivas que coletavam, caçavam e plantavam já existiam negociações econômicas, como nessa época ainda não existiam as moedas, as trocas eram feitas através de produtos. Ex.: Um quilo do peixe por um quilo de milho. As trocas feitas eram baseadas pelo peso e não por seu "valor" comercial. Essa troca ficou conhecida como…

TRABALHO DIREITO EMPRESARIAL ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL INTRODUÇÃO De acordo com o nosso Código Civil, empresário é todo aquele exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. O fim do empresário é promover a circulação de riquezas, a fim da obtenção de lucro, objetivo principal da sua atividade. Para auferir lucro, o empresário deverá, necessariamente, se utilizar de um complexo de bens, os…

Direito Empresarial Caso Concreto 2 Três esteticistas constituíram uma sociedade para explorar em uma clínica no Centro de Salvador, técnicas de preenchimentos faciais e toda uma gama de práticas para rejuvenescimento. Os sócios exercem suas especialidades, embora contem com o auxílio de colaboradores. Esta sociedade caracteriza-se, ou não, como sociedade empresária? Por quê? R: Não, é uma sociedade simples, pois os sócios exercem suas especialidades como atividade…

profissionalmente (com habitualidade) uma atividade econômica (que busca gerar lucro) organizada (que articula os fatores de produção) para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. O complexo de bens reunidos de sua atividade pelo empresário para o desenvolvimento de sua atividade econômica é o estabelecimento comercial. Para auferir lucro, o empresário deverá, necessariamente, se utilizar desses complexos de bens os quais, dispostos de forma organizada propiciam a atração da…

CONCEITO DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Para Fábio Ulhoa Coelho (2009, p. 96), o estabelecimento empresarial, é o conjunto de bens que o empresário reúne para exploração de sua atividade econômica. Compreende os bens indispensáveis ao desenvolvimento da empresa, como mercadorias em estoque, máquinas, veículos, marca e outros sinais distintivos, tecnologia etc. Trata-se de elemento indissossiável à empresa. Diante da conceituação acima exposta, percebemos que, em razão do estabelecimento…

DISCERNENTE DA ATIVIDADE ECONÔMICA EMPRESARIAL Muito se discute hodiernamente acerca da definição de empresa e da atividade empresária. O Código Civil Brasileiro de 2002, em seu artigo 966, apresenta a seguinte definição para empresário: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. (CÓDIGO CIVIL, 2002) Entretanto, o conceito trazido pelo Código Civil Brasileiro não deve ser…

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL ACADÊMICOS DO: 3º PERÍODO GILSON DE SOUSA LIMA PAULO PEREIRA RÊGO DÓRIA IZABEL PROFESSOR: JOSÉ DE OLIVEIRA NOVEMBRO DE 2010 INTRODUÇAO Antes do advento da Lei 10.406 de 2002, denominada “Novo Código Civil” que passou a viger em 2003, as atividades de produção e circulação de bens e serviços, mesmo organizados em empresas, estava submetido a “TEORIA DOS ATOS DE COMERCIO”. Com a vigência do Novo Código Civil a “Teoria da Empresa” é…

TRABALHO D. EMPRESARIAL 3º período - 2015 Integrantes        Adilson Miranda Cinthia G. Oliveira Damiane Grasiela Erica Muniz Fabricio Henrique Karine Maria Maria Inês Nome empresarial Definição Segundo a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins e dá outras providências [2], em seu artigo 4º confere ao Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC) poderes para dispor normas sobre a ementa da…

24/03/2015 Artigos Os elementos do estabelecimento empresarial ­ Artigos ­ Conteúdo Jurídico Banco de Questões Anuncie Aqui Fale Conosco Senha ••••• Seu login » Cadastre­se grátis* SEJA ASSINANTE Colunistas » Esqueci minha senha » Busca Personalizada enhanced by EIS ­ ARTIGOS JURÍDICOS ­ MONOGRAFIAS « ENVIE SEU ARTIGO PARA PUBLICAÇÃO. CLIQUE AQUI. « INFORMATIVOS DOS TRIBUNAIS!!! É TUDO QUE C Artigos Sexta, 01 de Fevereiro de 2013 06h15…