partidos politicos

Partidos Políticos Partidos políticos são associações de pessoas, unidas por uma ideologia ou interesses comuns, que, organizadas estavelmente, influenciam a opinião popular e a orientação política do país. Originam-se da junção de grupos parlamentares e comitês eleitorais, os quais se ligam, de modo permanente, em nome de uma ideologia político-administrativa. Partidos Políticos na Constituição de 1988 A disciplina dos partidos políticos na Constituição vigente seguiu o modelo da anterior, que, por sua vez, inspirou-se na experiência difundida pela Lei Fundamental de Bonn de 1949. Nesse ínterim, o constituinte de 1988 consagrou um autêntico estatuto constitucional dos partidos políticos, calcando-se na liberdade partidária, no vetor da soberania nacional, no regime democrático, no pluripartidarismo, nos direitos fundamentais da pessoa humana, na legalidade, na igualdade e na moralidade pública. Também prestigiou o caráter nacional dos partidos, a sua desvinculação com o estrangeiro, a fiscalização financeira, o funcionamento parlamentar, a fidelidade e a disciplina partidária, o fundo partidário, o acesso gratuito ao rádio e a televisão, além de vedar o uso pelos partidos políticos de organizações paramilitares. Nada obstante, muitas críticas têm sido endereçadas ao sistema partidário brasileiro. A principal é a falta de legitimidade dos partidos que não conseguiram alcançar autentico caráter nacional, degradando a representatividade partidária no Brasil. Criação

individuas, a anistia de presos políticos, mesmo assim país não mostrava sinais do retorno da democracia.Depois de anos, quando Gisel assumiu,74 trouxe um sopro de esperança, com um processo lento e gradual. Figueiredo aprova a Lei de Anistia, em79 a esperança era que regime cessasse rapidamente.Mas somente em 85 a Redemocratização foi realizada no Brasil. A eleição de Tancredo Neves, em 84, pelo Colégio Eleitoral Marcou o fim da Ditadura no país. Mas não obteve apoio de partidos ditos…

princípios estarem sendo violados, refere-se à possibilidade de o eleitor votar em candidato com registro sob judice ou até indeferido, e posteriormente seu voto ser anulado, sendo que não entrará na somatória do partido e/ou coligação. I. INTRODUÇÃO Conforme se depreende, as investigações acerca da constitucionalidade de qualquer norma infraconstitucional que verse sobre o processo eleitoral para a escolha dos deputados e vereadores, pelo sistema eleitoral proporcional, deve se…

estabelece normas para as eleições, de forma que os partidos políticos deveriam ter caráter nacional e determinou que nas eleições majoritárias as coligações partidárias estaduais deveriam seguir uma simetria em relação às alianças nacionais. Tal instituto foi denominado de Verticalização Partidária e vigorou nas eleições de 2002 e 2006. Com o fim da mesma, ainda no ano de 2006, as coligações estaduais estavam liberadas a partir das eleições majoritárias de 2010. Sem esta obrigação, os…

6 4 FILIAÇÃO PARTIDARIA E DOMICILIO ELEITORAL 6 5 COLIGAÇÃO NA ELEIÇÃO PROPORCIONAL 7 6 VOTO FACULTATIVO 7 7 DATA DA POSSE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 9 8 CLAUSULA DE DESEMPENHO 9 9 FIDELIDADE PARTIDARTIA 10 10 REELEIÇÃO E MANDATO 10 11 CANDIDATURA AVULSA.............................................................................................................10 12…

repressão, já em 1969 ela foi modificada com o Ato Institucional nº 5 (asseveramento da censura e da ditadura). A última versão da Constituição brasileira foi reescrita na Assembleia Constituinte de 1987. Na década de 1980, partidos políticos, movimentos sociais e instituições educacionais, juntamente com trabalhadores e estudantes mobilizaram em prol da prevalência da democracia no Governo brasileiro e da reabertura democrática; essa mobilização ficou conhecida como ‘Diretas já!’.…

papel dos partidos políticos na construção da democracia brasileira. Para compreendermos o papel dos partidos políticos na construção da democracia brasileira é necessário não apenas analisar o período pós-1985, mas também o pré-1964, com o intuito de verificar sob que bases, modelos e inspirações ela se edificou. É interessante notar de que modo “se entrelaçam e interagem o legado e as novas configurações: que contradições e incongruências resultam de sua associação” (CAMPELLO DE…

1. Partidos Políticos: natureza e características Os Partidos Políticos somente se organizaram e ganharam força com a universalização do sufrágio. Antes, como anota Maurice Duverger, em clássica obra (Les Partis Politiques, 1951, pp. 02 e ss.), originaram-se da criação de grupos de parlamentares; depois da aparição dos comitês eleitorais e em seguida da conjugação desses dois fatos. Não se quer afirmar, contudo, que esse seja o momento histórico do surgimento dos partidos políticos,…

OS PARTIDOS POLÍTICOS. 1-A sociedade e suas finalidades, entre elas, a finalidade política, na qual os homens buscam participar efetivamente nos problemas da comunidade em que vivem. 2-Assim, o instrumento de alcance dessas finalidades políticas se dá por meio dos partidos políticos. 3-Conceito de partido político: São associações dotadas de personalidade jurídica (pessoas jurídicas de direito privado – art. 44 do C.Civil) além de instrumentos eficazes de participação da sociedade no…

Como funcionam as eleições no Brasil Trabalho de Sociologia Orientação Professor Fernando Djalma Custódio Arthur Vieira Eric Orlando Gian Amaral Ingrid Gonçalves Isadora Barbosa Jéssica Araújo Juliana Ajala Letícia Pino Sumário O que é sistema…