Direito de familia

no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: a) Quais são as espécies de família expressamente previstas na CF/88? Identifique-as e conceitue-as. R- Podemos classificar as espécies de família da seguinte forma: (I) Família Matrimonial – Casamento - Conforme Vitor Frederico kümpel[10] expõe, a família matrimonial decorre do casamento como ato formal, litúrgico. Surgiu no Concílio de Trento em 1563, através da Contrarreforma da Igreja. Até 1988, era o único vínculo familiar reconhecido no país. (III) União Estável - União Estável[13] é a relação entre homem e mulher que não tenham impedimento para o casamento. A grande característica é a informalidade e, em regra, ser não-registrada, embora possa obter registro. (IV) Família Monoparental - Família Monoparental[16] é a relação protegida pelo vínculo de parentesco de ascendência e descendência. É a família constituída por um dos pais e seus descendentes. Possui albergue constitucional, artigo 226, §4º: (VI) Família Pluriparental - Família Pluriparental[19] é a entidade familiar que surge com o desfazimento de anteriores vínculos familiares e criação de novos vínculos. (VII) Eudemonista - O…

relativas ao condomínio", o que significa que entre a abertura da sucessão e a partilha o direito dos coerdeiros será considerado indivisível [13], porque ainda não individualizados os quinhões hereditários (vide arts. 1.206 e 1.207; 1.197 e 1.797, CC; arts. 990 e 991, CPC). Afirma Eduardo de Oliveira Leite (2007, p. 47) que ?a indivisibilidade da herança imposta por lei é meio de assegurar o direito de todos os coerdeiros, entre si e contra terceiros. Liberdade de testar (art.…

relativas ao condomínio", o que significa que entre a abertura da sucessão e a partilha o direito dos coerdeiros será considerado indivisível [13], porque ainda não individualizados os quinhões hereditários (vide arts. 1.206 e 1.207; 1.197 e 1.797, CC; arts. 990 e 991, CPC). Afirma Eduardo de Oliveira Leite (2007, p. 47) que ?a indivisibilidade da herança imposta por lei é meio de assegurar o direito de todos os coerdeiros, entre si e contra terceiros. Liberdade de testar (art.…

em certos casos, os centros de difusão e os itinerários são altamente prováveis. O que torna esses estudos decepcionantes é sobretudo o fato de nada nos ensinarem acerca dos processos conscientes e inconscientes, traduzidos em experiên­ ias concretas, individuais ou coletivas, pelos quais homens que c não possuíam uma instituição vieram a incorporá-la, seja por invenção, seja por transformação de instituições anteriores, seja por tê-la recebido de fora. Diferentemente, parece-nos…

alunos e leitores que estudam diuturnamente em busca de seu sonho profissional, abrindo mão, por vezes, do valioso convívio familiar, certos de que atingirão, com seu esforço pessoal e a ajuda de Deus, o tão almejado objetivo: a aprovação! Os autores AGRADECIMENTOS A realização deste trabalho, em conjunto com Victor Eduardo Rios Gonçalves e sob a coordenação de Pedro Lenza, foi para mim uma grande honra e um desafio, tanto porque se trata de juristas consagrados como pelo fato de…