Casos concretos civil 3

Casos concretos civil 3 PA 1 A luz do código civil de 1916 afirmou Caio Mario da Silva Pereira. A luz das novas disposições do código civil /2002: a) A assertiva acima ainda guarda alguma validade em face de nova ordem jurídica civil e constitucional. Fundamente. Resposta: Não guarda validade com a nova ordem jurídica, civil ou constitucional, pacta sun servanda, os contratos já não devem ser interpretados de maneira absoluta, devem ser analisados os bons costumes, a boa fé e a função social do contrato. b) Elabore um conceito de função social do contrato, indicando se a função social do contrato pode justificar inadimplemento contratual. Resposta: É o motivo pelo qual o contrato existe, Sendo que a função social do contrato não pode ser motivo de inadimplemento, por que o contrato alem de função social, tem função econômica. Objetiva 1: A propósito dos contratos, alternativa correta: (C). O objeto da relação jurídica patrimonial pode ser imediato ou mediato. PA 2 Jovenal prestador de serviço em Curitiba, troca email com Maria (residente em Colombo, região metropolitana de Curitiba). Apresenta-lhe on-line o preço que cobrará pela empreitada. Responda. a) Pode se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma? Resposta: sim, por meio do prévio contato pela internet. b) A proposta feita por Juvenal vincula? Justifique e destaque, em caso afirmativo, o que significaria a obrigatoriedade de oferta. Resposta: Vincula, é uma proposta…

pela mesma via de sua divulgação, desde que ressalvada essa faculdade no instrumento que contemple a oferta realizada. c) Somente quando evidenciada uma relação de consumo, é possível sustentar o princípio da interpretação mais favorável ao aderente, em sede de contrato de adesão. d) No caso de contrato de adesão firmado tendo como partes duas pessoas capazes, agindo no exercício de sua atividade profissional, é válida a cláusula de renúncia antecipada do aderente, mesmo quando se trate…

o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um dos participantes, que não têm mais a liberdade de se forrarem às suas consequências, a não ser com a cooperação anuente do outro. Foram as partes que acolheram os temor de sua vinculação, e assumiram todos os riscos. A elas não cabe reclamar, e ao juiz não é dado preocupar-se com a severidade das cláusulas aceitas, que não podem ser atacadas sob a invocação de princípio de…

invocação de princípio de equidade". À luz das novas disposições do Código Civil/2002: a) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional? Fundamente a sua resposta. b) Elabore um conceito de função social do contrato, indicando se a função social do contrato pode justificar inadimplemento contratual. Resposta : A cláusula geral da função social do contrato (art. 421 do CC) significa o mais importante princípio da…

somente a II e a III estão corretas. C. ( ) somente a I e IV estão corretas. D. ( ) somente V está correta. E. ( ) n.d.a 4 - FAÇA A CORRESPONDÊNCIA: (1) EVICÇÃO (2) VÍCIO REDIBITÓRIO (3) ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO (4) PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO (5) CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ( 2 ) Os efeitos têm maior abrangência na esfera das relações de consumo. ( 4 ) O único vinculado é quem promete, assumindo obrigação de fazer que, não sendo…

diversas formas de contrato, sem que nos demos conta. Por exemplo, ao dar sinal a um ônibus urbano, você está pedindo que o motorista lhe leve a um local e assume uma obrigação de pagar por isso uma tarifa. Dessa forma você estabeleceu um contrato com a empresa e ela lhe atendeu sendo paga por esse serviço. Contrato: I - Conceito: é o acordo entre a manifestação de duas ou mais vontades, de acordo com a lei, para regular interesses entre as partes, com o objetivo de ajustar relações…

b) Elabore um conceito de função social do contrato, indicando se a função social do contrato pode justificar inadimplemento contratual. . A função social do contrato visa proporcionar o bem da coletividade, respaldar a igualdade dos sujeitos de direito, a liberdade de cada um, buscando o bem comum entre as partes contratantes. No caso de os termos do contrato infringirem algum dos tópicos mencionados no item A, poderá sim justificar o inadimplemento contratual. Questão objetiva 1…

aquisição de viaturas e obras de remodelação de alguma dimensão nas suas instalações e, se empresas industriais, a aquisição de maquinaria cuja validade técnico/funcional não ultrapassa o prazo do crédito que lhe foi concedido. Crédito de longo prazo – nos particulares a nas empresas comerciais, reduz - se á compra de habitação, primária ou secundária e de instalações próprias; no caso de indústrias não só a compra de instalações más ainda, excepcionalmente, à aquisição de maquinaria…

civil e constitucional? Fundamente a sua resposta. RESPOSTA: NÃO, apesar de a liberdade contratual implicar em escolher entre contratar ou não contratar, com a evolução dos tempos, a nova ordem jurídica passou a não mais permitir, por exemplo, cláusulas contratuais que infringissem a moralidade pública, os bons costumes, as normas de ordem pública e atualmente a função social do contrato e os demais princípios norteadores da relação contratual no âmbito civil-constitucional. …

constância da convivência com Paula, que servia como residência do casal; - um apartamento residencial adquirido em data anterior à convivência com Paula. O de cujus deixou também como herdeira Cláudia, maior e capaz, filha de seu primeiro casamento. A união estável de Manoel e Paula foi reconhecida judicialmente e ele não deixou dívidas a pagar. Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto em que sejam respondidas, de maneira fundamentada, as seguintes questões a…