Geometria

Gerais (art. 8o a art. 14) ............................................... 30 Capítulo II – do juiz das Garantias (art. 15 a art. 18) ........................................ 31 Capítulo III – do Inquérito policial Seção I – disposição preliminar (art. 19) ......................................................... 32 Seção II – da Abertura (art. 20 a art. 24) .......................................................... 32 Seção III – das diligências Investigativas (art. 25 a art. 30) ........................... 33 Seção IV – do Indiciamento (art. 31) ............................................................... 35 Seção V – prazos de Conclusão (art. 32) .......................................................... 35 Seção VI – do relatório e remessa dos Autos ao ministério público (art. 33 a art. 36) ................................................................................ 35 Seção VII – do Arquivamento (art. 37 a art. 40) .............................................. 36 Capítulo IV – Da Identificação Criminal (art. 41 a art. 44) ................................ 37 título III – da Ação penal (art. 45 a art. 52) ........................................................ 37 título IV – dos Sujeitos do processo Capítulo I – do juiz (art. 53 a art. 57) ................................................................ 39 Capítulo II – do ministério público (art. 58 e art. 59) ....................................... 40 Capítulo III – do Acusado e seu…

Atividades do assistente 80 7. Ministério Público e ação privada 82 7.1 Assistência 82 CAPÍTULO VII – Jurisdição e competência 84 1- Jurisdição 84 1.1 Conceito de jurisdição 84 1.2 Princípios da jurisdição 84 1.3 Características da jurisdição 85 2. Competência 85 2.1 Conceito 85 2.2 Fixação da competência 86 2.2.1 Em razão da matéria 86 2.2.2 Em razão da pessoa 87 2.2.3 Em razão do lugar 90 2.3 Prorrogação necessária e voluntária da competência 91 2.4 Delegação de competência 91 2.5…

1 ANOTAÇÕES DE PROCESSO PENAL Introdução Princípios Sistemas Processuais Lei processual no tempo e no espaço Sujeitos processuais Inquérito Policial Ação Penal Ação Civil Competência Conexão e Continência Teoria Geral da Prova Prova Pericial Exame de Corpo de Delito Prova Testemunhal Prova Documental Prova Emprestada Interrogatório Introdução aos Procedimentos Procedimento Sumário Interrogatório nos procedimentos Prisões cautelares e Liberdade Provisória Prisão em Flagrante Prisão…

particular, conforme o caso. Nota-se, pois, que esse objetivo de investigar e apontar o autor do delito sempre teve por base a segurança da ação da Justiça e do próprio acusado, pois, fazendo-se uma instrução prévia, através do inquérito, reúne a polícia judiciária todas as provas preliminares que sejam suficientes para apontar, com relativa firmeza a ocorrência de um delito e o seu autor. O simples ajuizamento da ação penal contra alguém provoca um fardo à pessoa de bem, não podendo,…

apurar a autoria e materialidade (ocorrência, existência) de infrações penais de médio e maior potencial ofensivo. (Capez) = É o conjunto de diligências realizadas pela polícia judiciária para a apuração de uma infração penal e sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. OBS: Termo Circunstanciado - para infrações de menor potencial ofensivo é lavrado um Termo Circunstanciado (TC), nos termos do art. 69 da L. 9099/95. Destinatário – (i) Imediato – o…

Abreviaturas Código de Processo Penal – Decreto-lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 Bibliografia Apêndice Índice Alfabético-Remissivo Obras do Autor DECRETO-LEI 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 LIVRO I Do Processo em Geral TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Arts. 1º a 3º TÍTULO II – DO INQUÉRITO POLICIAL Arts. 4º a 23 TÍTULO III – DA AÇÃO PENAL Arts. 24 a 62 TÍTULO IV – DA AÇÃO CIVIL Arts. 63 a 68 TÍTULO V – DA COMPETÊNCIA Art. 69 Capítulo I – Da competência pelo lugar da infração…

ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; VI. é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical; VII. o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; VIII. a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas…

140 30. Competência internacional .......................................... 144 31. Competência interna .................................................. 146 31.1. Introdução .......................................................... 146 31.2. Originária dos tribunais, por prerrogativa de função ou hierárquica ... 147 31.3. Das justiças especiais ................... 150 31.4. Da Justiça Federal .............................................. 153 …

elaboração deste trabalho, em dispor do seu tempo em nosso favor. Ás professoras Cleide e Fabiane pelo carinho na orientação e incentivo que tornaram possível a conclusão do trabalho, bem como a todos outros professores que foram tão importantes em nossas vidas acadêmicas e no desenvolvimento do mesmo. Agradecemos também a nossa família em especial a nossos pais, irmãos e irmãs que durante o tempo dispensado para este trabalho souberam compreender os momentos onde foram preteridos da…

formada pelos pais biológicos ou qualquer deles e seus descendentes, ex VI dos arts. 19 e 25 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Quando os elementos coligidos ao feito evidenciam que os pais têm condições materiais, morais e afetivas de criar a filha, mesmo que com recursos restritos, devem fazê-lo, não se justificando a intervenção do Estado-juiz para a decretação da perda ou da suspensão do pátrio poder e, consequentemente, a colocação da criança em família substituta. (TJPB; AC…