Elaborar Um Relatório Com A Descrição Do Perfil Da Microempresa E Pautados No Contexto

Privados da Administração, 1 74 2 Contratos Administrativos, 1 74 III Conceito, 1 75 IV Disciplina Normativa, 1 75 1 Disciplina Constitucional, 1 75 2 Disciplina Legal, 1 76 V Sujeitos do Contrato, 1 77 1 Cenário Geral, 1 77 2 Normas Específicas: Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, 1 78 VI Características, 1 80 1 A Relação Contratual, 1 80 2 A Posição Preponderante da Administração, 1 80 3 O Sujeito Administrativo e o Objeto, 1 8 1 VII Espécies, 1 82 1 Contratos de Obras, 1 82 1 .…

a resgatar sua autonomia financeira e sua capacidade de implementar políticas públicas". (1995:15) [...] Focando sobre a perspectiva mais ampla da reforma do Estado, o PDRAE determina que tal reforma deve ser entendida e conformada a partir do contexto da "redefinição" do seu papel. Redefinir o papel do Estado seria, segundo a lógica governamental, fazer com que ele abandonasse a responsabilidade direta pelo "desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços…

estrutura jurídica e instituições polí­ ticas seguiram sendo as de uma cidade-Estado, com as decisões concentradas em um número limitado de órgãos e pessoas. Tais instituições incluíam a As­ sembléia (que, a rigor, eram diversas, e encarnavam o poder de elaborar leis), os Cônsules (que eram os principais agentes executivos) e outros altos funcio­ nários (pretores, questores, tribunos da plebe), além do Senado, cujo caráter 12 A denominada democracia ateniense mais se aproxima de uma…

constitutivo da atividade empresarial na Junta Comercial 2.4.2 Inatividade do empresário 33/3494 2.4.3 Escrituração de livros obrigatórios 2.4.4 Balanços 2.4.5 O sigilo da escrituração 2.5 Empresário irregular e sociedade empresária irregular 2.6 Microempresas e empresas de pequeno porte 2.7. Empresa individual de responsabilidade limitada (eireli) 3. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 3.1 Conceito 3.2 Título do estabelecimento 3.3 Nome empresarial 3.4 Ponto comercial 3.5 Ação renovatória…

dos Fundos de Investimento de Renda Fixa. IV. Conclusão. 146 GUSTAVO LIAN HADDAD e CAROLINA SANTOS VIDIGAL Questões Relacionadas ao Regime Tributário dos Fundos de Investimentos em Participações ("FIP") Aplicável a Investidores não Residentes 1. Contexto. 2. O Regime Tributário Aplicável aos Investidores Residentes em FIP. 3. Isenção do Imposto de Renda para Aplicações em FIP por Investidores não Residentes. 4. Considerações Finais. 162 GUSTAVO MARTINI DE MATOS Aspectos Tributários…

endividamento público e privado, e rigidez dos mercados e trabalho e de produto. Estes problemas estiveram associados a um período de quase estagnação económica e aumento do desemprego. Em 2011, estes profundos desequilíbrios manifestaram-se no contexto da crise económica e financeira. As pressões sobre os custos de financiamento do setor público e sobre o financiamento do sistema bancário culminaram na perda de acesso a financiamento externo em condições normais de mercado.…

que a Constituição Federal legou a cada um de seus jurisdicionados: o direito fundamental à jurisdição efetiva, adequada, tempestiva e, sobretudo, meritória (humana). 3. Visando a melhor atender os fins sociais albergados pelo Estado brasileiro (pautado, como regra, na busca do bem comum), o julgador deve, deparando-se in concreto com certa antinomia, valer-se dos denominados postulados normativos (proporcionalidade, razoabilidade e etc.) para balizar não só a decisão a ser tomada, como…

não muito dilatado, fazer uma modificação dessa natureza, razão pela qual há problemas sérios, pelo fato de que tais mudanças ocorreram, muitas vezes, com premência de tempo. Esse projeto envelheceu em termos, pois a Comissão designada em 1969 para elaborar o anteprojeto, que teve como supervisor o Professor Miguel Reale, recebeu duas orientações do governo até o seu envio ao Congresso Nacional, em 1975: em primeiro lugar, manter tudo aquilo que ainda continuasse válido no Código de…

se observa o surgimento de novos doutrinadores no Direito Administrativo, cujo mérito está na ultrapassagem do momento atual e na formulação de um modelo teórico - ainda pouco claro e nada definido - para essa importante Ciência, responsável pelo perfil jurídico das mais importantes instituições do Estado contemporâneo. Assim podemse dar as boas-vindas à quarta edição do livro "Direito Administrativo", de autoria da Professora Fernanda Marinela, publicado agora pela Editora Impetus. O…

que se nota facilmente ao folhear este livro. No magistério, embora jovem, Renato é um professor experiente e tem se mostrado talentoso e habilidoso na difícil arte de ensinar, sendo aclamado por seus discípulos. Experiência esta que o motivou a elaborar este Curso de Direito Processual do Trabalho. A presente obra é fruto do conhecimento e visão do autor que, considerando a realidade do acadêmico como também do profissional, soube reunir as informações, selecioná-las e principalmente…