Elaborar Um Relatório Com A Descrição Do Perfil Da Microempresa E Pautados No Contexto

relação j urídica, nestes tem1os. Não se pode, no entanto, definir teoricamente o conteúdo dessa relação jurídica, que deverá observar o modelo de processo estabelecido na Constituição. Ou seja: não há como saber, sem examinar o direito positivo, o perfil e o conteúdo das situações jurídjcas que compõem o processo. No caso do direito brasileiro, por exemplo, para definir o conteúdo eficacial da relaçãojurídica processual, será preciso compreender o devido processo legal e os seus…