Elaborar Registro Cpatp No Mte

4 - Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT É responsável pela regulação do transporte terrestre de carga, recentemente promulgou Resolução 420/04 acerca do trânsito terrestre de cargas perigosas. 5 - Ministérios do Trabalho e Emprego – MTE É órgão responsável pela segurança e saúde do trabalhador portuário, regradas pelas Normas NR – 29 e NR – 30 6 - Receita Federal É a autoridade responsável pela entrada e saída de bens e mercadorias voltadas para o comércio exterior, de…

3. P O R T A R I A 3.214 / 1978 COMPILAÇÃO DAS 36 NORMAS REGULAMENTADORAS (NR) DO MTE 18/04/2014 PROSEG Projetos de Segurança e Treinamentos Ltda. PROSEG Cursos, Palestras e Treinamentos Ltda. Me. Marco Antonio Asseituno marco.asseituno@proseg.eng.br PROSEG - CURSOS, PALESTRAS E TREINAMENTOS LTDA. R. Vicente Lamarca nº 120 - Sta Rosália - CEP 18095-520 - Sorocaba - SP Fone: (15) 3233 0449 / (15) 3033 1016 proseg@proseg.eng.br P O R T A R I A 3.214 / 1978 – C O M P I L A

descumprimento de normas, e notificar empresas estipulando prazos para eliminação ou neutralização de insalubridade. Nesta norma também estão contidas todas as obrigações atribuídas tanto ao empregado quanto ao empregador. Cabe ao empregador elaborar ordens de serviço sobre segurança e medicina do trabalho, dando ciência aos empregados com os seguintes objetivos: prevenir atos inseguros, divulgar as obrigações e proibições dos empregados, darem conhecimento aos empregados sobre as…

judiciais para realização de perícias .... 1.6 – Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras – NR considera-se: (trás definições de termos) 1.7 – Cabe ao empregador a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares .... b) elaborar O.S. para dar ciência dos riscos os funcionários .... c) informar os trabalhadores ... d) permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização .... e) determinar procedimentos em caso de doença ou acidente .... 1.8 –…

orientação às empresas, quanto ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. Cabe ao empregador cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos. Cabe ao empregado cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do…

Portuário – SESSTP, dando-lhe maior autonomia, inclusive de paralisar trabalhos inseguros; Elaborar PPRA que realmente controlem a exposição dos trabalhadores aos agentes ambientais; Realizar Analise Ergonômica do Trabalho e um programa de melhoria continua das condições de trabalho nos portos; Os trabalhadores portuários devem melhorar sua participação na gestão da segurança através de sua atuação na CPATP; A autoridade portuária deve assumir seu papel pro ativo na exigência do…

permitida (PMTP), esta última indicada, em local visível, na própria caldeira. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) § 2º - O proprietário da caldeira deverá organizar, manter atualizado e apresentar, quando exigido pela autoridade competente, o Registro de Segurança, no qual serão anotadas, sistematicamente, as indicações das provas efetuadas, inspeções, reparos e quaisquer outras ocorrências. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) § 3º - Os projetos de instalação de…

permitida (PMTP), esta última indicada, em local visível, na própria caldeira. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) § 2º - O proprietário da caldeira deverá organizar, manter atualizado e apresentar, quando exigido pela autoridade competente, o Registro de Segurança, no qual serão anotadas, sistematicamente, as indicações das provas efetuadas, inspeções, reparos e quaisquer outras ocorrências. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) § 3º - Os projetos de instalação de…

CapítuloU N O M A S REGULAMENTADORAS1,2 E 3 DO MTE.............: 27 2.1 Noima Regulamentadora 1 - Disposições gerais................................................. 27 2.2 Nonna Regulamentadora 2 --Inspeção Prévia........ ...... ...... ............. ............ . 33 2.3 Norma Regulamentadora 3 - Embargo ou interdição................................................... :............... 33 Capítulo m NORMAS REGULAMENTADORAS 4 ,5 ,6 ,7 ,8 E 9 DO MTE.................... . 37 3.1 Norma…

Composto Orgânico Semi-Volátil CPATP - Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário CPF - Cadastro de Pessoa Física CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito CPN - Comitê Permanente Nacional (sobre condições e meio ambiente de trabalho) CPR - Comitê Permanente Regional (sobre condições e meio ambiente de trabalho) CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. CRF - Certificado de Registro de Fabricante CRI - Certificado de Registro de Importador CRJF…