ATPS Processo Penal Etapa 3 E 4

4266855993 Renato de Souza RA: 101035071 Evelyn Nunes Guerra RA: 3708610877 ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA DIREITO PROCESSUAL PENAL I ETAPAS 3 e 4 Professor Luciano São Bernardo do Campo – SP 24 de Novembro de 2014 ETAPA 3 Aula-tema: Da Ação Penal Passo 1 realizada, leitura do texto: http://jus.com.br/revista/texto/22946 A recente alteração advinda da decisão do STF na ADI 4424 consolida a interpretação do art. 41 da Lei Maria da Penha de forma a pacificar o conflito jurisprudencial e doutrinário quanto a ação penal no crime de lesão corporal de natureza leve. Passo 2 – Alterações promovidas na Ação Penal nos Crimes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei 11.340/06) diante da ADI. Passo 2: Elaborar um texto sobre eventuais benefícios e prejuízos para a mulher que sofre violência doméstica, com a aprovação da ADI 4424. 1. Lei nº 11.340/06, de 07/08/2006, teve sua publicação no dia 08/08/2006 e passou a vigorar no dia 22/09/2006, artigos 16 e 41 2.1 Benefícios: A mulher vítima de violência doméstica que ocasionou lesão corporal leve pode vir a decidir não querer que o agressor seja processado. Mesmo assim; a ação penal do crime em estudo; ou seja, crime de lesão corporal de natureza leve; a partir da decisão do STF na ADI 4424 passa a ser de ação pública incondicionada, ou seja, o representante do Ministério Público é titular da ação penal e tem legitimidade para promovê-la independente da autorização da ofendida, não…

Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde- AESA Centro de Ensino Superior de Arcoverde- CESA Licenciatura Plena em História – 6º PERIODO Professora Orientadora- Karla Fragoso Projeto de Intervenção Paulo Petrucio Batista Raul Zito Silva Santos Gutemberg da Silva Melo Arcoverde- PE 2014 USO DA INTERNET E SUAS NUANCES NAS AULAS DE HISTÓRIA DO 9º ANO COM A MEDIAÇÃO DO PROFESSOR Introdução …

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO LESTE DE MINAS GERAIS ANA FLÁVIA MALTA CÉSAR HENRIQUE LETÍCIA DANTAS NÚBIA ASSIS GESTÃO SOCIOAMBIENTAL ISO 14000 e ISO 26000 Coronel Fabriciano 2014 1- INTRODUÇÃO As ações humanas causam impactos sobre a vida de todos os seres que habitam o planeta e, aqueles são ampliados com a inserção e evolução de novas tecnologias que surgem constantemente. Estas visam proporcionar melhor qualidade de vida, porém, o meio ambiente,…

Garcia Torres Supervisor: Alexandre Mendes Nicolini Rio de Janeiro 2011/1 3 SUMÁRIO Resumo, p. 4 1 Introdução e contextualização, p. 4 2 Situação-problema, p. 5 3 Objetivos geral e específicos, p. 6 4 Relevância e delimitação do estudo, p. 6 5 Metodologia da pesquisa, p. 7 6 Referencial teórico, p. 9 6.1 A participação acadêmica na evolução tecnológica, p. 9 6.2 O impulso tecnológico no comércio eletrônico, p. 10 6.3 O comércio eletrônico e o modelo de compra…

MINISTÉRIO DO ESPORTE SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE EDUCACIONAL 1 PROGRAMA SEGUNDO TEMPO PILOTO SOCIOEDUCATIVO Diretrizes e Orientações específicas 2 I-DIRETRIZES DO PROJETO O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) vem consolidando o enfrentamento da identificação ideológica, com foco na prevalência da ação socioeducativa sobre os aspectos meramente sancionatórios. Pautada na construção de um projeto pedagógico como ordenador da ação e da gestão do…

normas internacionais e não apenas as grandes corporações de capital aberto. Os dados foram coletados das opiniões sobre 4 perguntas utilizadas pelo IASB no seu Discussion Paper de criação da norma para PMEs. Os respondentes foram classificados de acordo com o sistema jurídico dos seus países de origem e conforme a entidade ou classe que representavam. Os achados da pesquisa indicam que não existem diferenças significativas entre as respostas aos questionamentos do IASB com base no…

.......................4 RESUMO..............................................................................................................6 REFERÊNCIAL TEÓRICO..................................................................................8 HISTÓRIA DA AVALIAÇÃO NACIONAL...........................................11 AVALIAÇÃO DO SINAES.....,...............................................................15 A CIÊNCIAS…

Comportamento Genérico de um Projeto ao Longo do Ciclo de Vida ............................ 13 3.4. Importância Relativa dos Objetivos do Projeto quanto ao Ciclo de Vida........................ 16 4. O Gerente de Projetos...................................................................................... 19 5. A Proposta do PMI para o Gerenciamento de Projetos................................. 23 5.1. Os Grupos de Processos de um…

PÁGINA 1- APRESENTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ------------------------ 4 2- MARCO TEÓRICO ------------------------------------------------- 4 3- QUADRO --------------------------------------------------------------- 14 4- QUESTIONÁRIO/RESPOSTAS ------------------------------------ 14 5- PROPOSIÇÃO DE AÇÕES ---------------------------------------- 18 6- CONSIDERAÇÕES FINAIS ----------------------------------------- 19 7- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS…

Extravio, sumiço. Desvio do bom caminho Moral. - Agora sim, chegamos a um determinado ponto específico, pois avaliando essas definições, percebemos sobre o que o livro quer nos dizer. E nos deixa bem claro, quais os distúrbios sofridos pela educação brasileira durante décadas em seus cronogramas curriculares e educacionais em nível nacional, estadual, municipal e até mesmo regional e institucional. Em cada um dos capítulos que o autor nos traz nesse livro de leitura “leve” - leva em…