Elaborar A Introdução Do Repertório Jurisprudencial E Doutrinário

desde sua veiculação”. • A nosso sentir, o dispositivo não mais se ajusta à realidade social, diante do fenômeno das técnicas persuasivas da Oferta pública, impondo-se, daí, a compatibilidade do dispositivo com o moderno posicionamento doutrinário e jurisprudencial, no trato da questão. afastando-se a formulação tradicional da oferta. Art. 430. Se a aceitação, por circunstância imprevista, chegar tarde ao conhecimento do proponente, este comunicá-lo-á imediatamente ao aceitante, sob…

Keywords: Legal certainty. Predictability of decisions. Justice. Rational acceptability. Arguments outside. Moral. Right. Hermeneutics. Standardization. Judgments. Constitutional Jurisdiction. Judicial precedent. Modulation effects. ix SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 1 SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA 13 1.1 Segurança Jurídica. Dimensões 1.1.1 Segurança jurídica e Teoria do Direito de Niklas Luhmann 1.2 Justiça 13 15 19 1.2.1 A idéia de Justiça 19 1.2.2 Correção das decisões judiciais 21…

memória de Antonio Evaristo de Moraes Filho, que, por seus exemplos, saber jurídico e dedicação profissional, muito nos inspirou na elaboração deste livro. V Anotações sobre Direito Penal Tributário, Previdenciário e Financeiro VII ÍNDICE Introdução ..................................................................... 1 Responsabilidade penal e denúncias genéricas nos chamados crimes societários .................................. 7 Art. 25 da Lei nº 7.492/86 ...........................

PRIMEIRA EDIÇÃO Este é um livro, cuja estrutura e espírito se firmaram na sala de aula, destinando-se sobretudo aos que se iniciam no estudo do Direito. Sua inspiração remonta ao tempo em que ministrei, na Faculdade de Direito de São Paulo, Introdução no primeiro ano e Filosofia Jurídica no quinto, pondo-me in concreto o problema de dois estudos diversos, mas complementares. São dessa época umas preleções que, apesar de múltiplas de­ficiências formais, vinham sendo reclamadas…

Art° 2. 7 MARTINS Sérgio Pinto. Direito do trabalho. São Paulo-24. ed. Atlas, 2008.78 p. 8 Brasil Lei 6.019/1974 Art°2. SUMÁRIO RESUMO.......................................................................................... XII INTRODUÇÃO .................................................................................. 12 CAPÍTULO 1 ..................................................................................... 14 HISTÓRIA DO TRABALHO…

O ESTUDO DO DIREITO Capítulo I SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO Sumário: 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito. 2. A Introdução ao Estudo do Direito. 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito. 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos dos Cursos Jurídicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito. O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória à matéria, a…

.............................................................................. 231 AS SUCESSIVAS REFORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A CLASSIFICAÇÃO DAS SENTENÇAS POR SUA EFICÁCIA PREPONDERANTE* Gabriel Menandro Evangelista de Souza INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem por objetivo principal estudar a classificação das sentenças segundo a eficácia preponderante, especialmente em razão da celeuma que envolve a doutrina a respeito da admissão pelo ordenamento jurídico de três ou…

is structured Records Estate, despite having evolved much since its inception, this system is not expedient means sufficient to guarantee the property in Brazil. Keywords: Property. Registral law. Registral system. Agrarian Law. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .........................................................................................................2 2 A PROPRIEDADE AGRÁRIA E O DIREITO REGISTRAL ......................................4 2.1 O Direito de Propriedade no Direito…

historicismo __________________________________________________ 50 b) Entre juristas e gramáticos ________________________________________________________ 54 2. Do historicismo ao conceitualismo: Savigny _____________________________ 57 a) A introdução do historicismo______________________________________________________ 57 b) Da história ao sistema ___________________________________________________________ 61 3. A jurisprudência dos…

tudo indica, sensível ao grito de socorro da dignidade humana e em prol da reintegração social do reeducando, declarará inconstitucional o combatido artigo 2º, § 1º, da Lei 8.072/90. Entretanto, o Congresso Nacional, seguindo a sugestão da OAB, pode elaborar uma nova lei prevendo lapsos maiores para a progressão quando se tratar de reeducandos de delito hediondo. O que não se pode é simplesmente proibir a progressividade. 1. Lei de Crimes Hediondos, art. 2º, § 1º. A pena para crime…