Edipo Rei A Verdade E As Formas Jurídicas

atuando de forma independente para a efetivação da liberdade, sendo que esta não existe se uma mesma pessoa ou grupo exercer os referidos poderes concomitantemente. QUESTÃO 1 ENEM 2013 MONTESQUIEU, B. Do espírito das leis. São Paulo: Abril Cultural, 1979 A divisão e a independência entre os poderes são condições necessárias para que possa haver liberdade em um Estado. Isso pode ocorrer apenas sob um modelo político em que haja A exercício de tutela sobre as atividades …

mesmos interesses acadêmicos entre os juristas. O Tratado de Direito Natural aborda o jusnaturalismo e foi escrita no século XVIII - século dominado pelas idéias filosóficas e jurídicas sobre o Direito Natural. No seu Prólogo, Gonzaga justifica o seu tema e transmite o domínio de tais idéias sobre a Europa da seguinte forma: Resolvi a dá-lo a luz, incitado em dois motivos: o primeiro foi o ver que não há em nossa língua um só tratado sobre esta matéria (...). Esta falta me pareceu…

Capítulo 3 O DIREITO GREGO ANTIGO RAQUEL DE SOUZA1 SUM ÁRI O: 1. Introdução. 2. A escrita grega. 3. A lei grega escrita como instrumento de poder. 4. O direito grego antigo. 5. A retórica grega como instrumento de persuasão jurídica. 6. As instituições gregas. 7. Conclusão. 8. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO Quando se discute a Grécia antiga, é comum dividir sua história em vários períodos: o arcaico - do oitavo ao sexto século a.C., quando se iniciam as Guerras Pérsicas; o clássico

de todo e qualquer indivíduo, através de um complexo de normas jurídicas gerais e abstratas. Não há norma jurídica sem finalidade. Toda norma foi editada para incidir e ser aplicada, tendo em vista a valoração de fatos prévia e genericamente considerados. As normas jurídicas são elaborações, partindo-se de situações genéricas e abstratas, a incidirem sobre casos específicos e concretos. Por isso mesmo, do conceito de norma jurídica, pode-se extrair que a lei é geral e abstrata.…

a importância da relação entre Direito e Literatura, considerando que este modo de interação possibilita a reflexão sobre temas de interesse jurídico sob diferentes perspectivas, desencadeando a transdisciplinaridade nas formas de abordagens das práticas sociais e jurídicas. Law and Literature are directly related, since both of them focus on reality: literature allows a reflection on the social phenomenon in the point of view of its likelihood, while Law regulates actions in…

sociais. b) Compreender e utilizar um conjunto de conceitos, princípios e técnicas fundamentais, de carácter propedêutico, instrumental e epistemológico, necessários a uma correcta análise, interpretação e aplicação das normas jurídicas ou de Direito nos diferentes contextos da sua vida estudantil, social e profissional. Obviamente, a leitura do Manual não dispensa a consulta de trabalhos de outros autores, alguns dos quais recomendados na bibliografia (parte…

sociais. b) Compreender e utilizar um conjunto de conceitos, princípios e técnicas fundamentais, de carácter propedêutico, instrumental e epistemológico, necessários a uma correcta análise, interpretação e aplicação das normas jurídicas ou de Direito nos diferentes contextos da sua vida estudantil, social e profissional. Obviamente, a leitura do Manual não dispensa a consulta de trabalhos de outros autores, alguns dos quais recomendados na bibliografia (parte…

moderno – entre eles, a ideia compartilhada por todos os contratualistas de que o homem é possuidor de direitos inatos –, as ciências jurídicas apresentar-se-iam como uma renovada reflexão sobre o Direito por, ao menos, duas razões: a invenção de um objeto particular, o fato normativo, e de uma reflexão metodológica que, doravante, passaríamos a chamar de ciências jurídicas e à qual a Filosofia se apresentaria como preocupação mais teórica. Esse importante movimento segue a dupla…

Grega A EVOLUÇÃO DA PÓLIS GREGA E A RAZÃO A história de civilização ocidental começa com a história de civilização grega. Apesar de sua geografia dispersa, a Grécia antiga tem uma vida cultural relativamente homogênea, expressa no idioma comum e em formas de organização política e crenças religiosas semelhantes. Essa unicidade resulta da união de várias culturas, trazidas por povos que invadiram a Grécia, misturando-se aos habitantes mais antigos. A origem da polis a partir do…

sistema jurídico é, essencialmente, permitir a realização da Dignidade e dos direitos que a esta se associam, em especial os Direitos da Personalidade. Uma natureza e missão que só são cumpridas quando a pessoa é o componente essencial da fórmula jurídica. Com a função de cumprir o anseio realizador da pessoa, a ordem constitucional trazida pela Carta Política de 1988 coloca cidadania e Dignidade, em si consideradas, como fundamentos da República. Ao mesmo tempo aduz para a necessária…