ED Direito

........................................................... 5 Considerações.......................................................................................... 8 Pílulas de Farinha.....................................................................................9 Falta de prova impede indenização a consumidora que usou Microvlar e engravidou.......................................................................................... .10 Conclusão............................................................................................... .11 Bibliografia.............................................................................................. 12 Introdução O Estudo Dirigido, da matéria Direito e Legislação tem como objetivo expor uma breve introdução sobre o Código de Defesa do Consumidor. O Código de Defesa do Consumidor - lei n° 8078 de 1.09.1990 - tem com a filosofia de proteger o consumidor, que tem sua vulnerabilidade e hipossuficiência presumida, contra o fornecedor, até então presumidamente em situação superior. O CDC tem como finalidade provocar igualdade entre as partes, ou seja, pelo princípio do equilíbrio, o CDC pressupõe que, nas relações de consumo, o consumidor é a parte mais fraca, chamada "hipossuficiente" e procura estabelecer mecanismos que possam garantir o equilíbrio nas relações contratuais. Contendo no total de 119 artigos com 12 disposições finais. Legislação …

Page 1 of 2 Exercício 1: A lei é retroativa: A - Sempre, em qualquer caso B - Quando a lei é mais maligna, ou houver disposição expressa que determine sua legalidade C - Quando é mais benigna D - Jamais, nunca O aluno respondeu e acertou. Alternativa(C) Comentários: Essa disciplina não é ED ou você não fez comentários Exercício 2: O período de vacância da lei é: A - como chamamos as lacunas da lei; Bo período em que a lei, ainda não aprovada, fica vagando pelas casas…

INTRODUÇÃO Após realização da APS – Atividade Prática Supervisionada, vinculada à disciplina-âncora Administração Estratégica do curso de Administração da UNIP, apresenta-se este relatório final. O relatório final tem o propósito de apresentar a empresa como campo da atividade realizada e aspectos relativos à aprendizagem técnico-teórica obtida. Ao final, apresentam-se as principais conclusões relativas à prática realizada e considerações finais sobre a experiência de simulação,…

Muiños Piñeiro Filho, membro do Ministério Público do Rio e ex-procurador de Justiça do Estado – "Como membro do Ministério Público atuando há mais de 2 décadas em matéria penal, e enfrentando exatamente crimes de gravidade, inclusive chacinas, sou favorável à redução". Muiños observa que a discussão em geral sobre a criminalidade ou a violência é um outro debate, que pode ser feito em separado, mas que é preciso delimitar a discussão sobre a responsabilidade penal em cima da questão em…

A respeito da interpretação e da integração da legislação tributária, é INCORRETO afirmar: A Na ausência de disposição expressa para a interpretação de lei tributária, a autoridade competente poderá utilizar a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade. B A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado. C Interpreta-se…

Atividade do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) – Portal 2.0 Curso/Disciplina: Direito e Legislação Professor: Leonardo Klimeika Zanutto Atividade: Estudo Dirigido em Grupo Prazo de entrega: até 10/12/2013 Objetivo: Identificar os direitos e deveres, no contexto da Legislação Constitucional de 1988, para relacioná-los com o estudo introdutório da Gestão em Recursos Humanos. Desenvolvimento de competências: Competências Onde, como e de que forma…

22/10/13 online.unip.br/Imprimir/ImprimirConteudo Prezado Aluno e Prezada Aluna, Neste conteúdo estão propostos os exercícios destinados ao desenvolvimento dos ESTUDOS DISCIPLINARES destinados aos alunos que estão cursando terceiro e quarto semestres neste primeiro semestre letivo de 2012. Os alunos devem responder ao máximo de questões possível e estará aprovado em ESTUDOS DISCIPLINARES os que acertarem dez ou mais exercícios. Observe que a questão deve ser respondida e…

EDS CONTEUDO 2 1 – B - Principio da Condição mais benéfica: na mesma relação de emprego uma vantagem conquistada não deve ser reduzida. Corresponde ao princípio do direito adquirido da Constituição (CF, art., 5º, XXXVI). 2- D - DIREITO PRIVADO (defendido por Maurício Godinho Delgado, Amauri Mascaro Nascimento, Caio Mário da Silva Pereira, Orlando Gomes). É a posição dominante. A maioria dos juristas sustenta a teoria do direito do trabalho como ramo do direito privado. Dois…

Direito do Trabalho Globalização, Flexibilização e Terceirização (ED) Gestão em Recursos Humanos/ Engenharia de Produção Nomes: Aline Mayara Camargo Caroline Domingos Siqueira Maíra Oliveira Rosa Turma: 5 TNA-RH São José dos Campos, 10 trimestre de 2015. RA:14000721 RA:14001644 RA:110781 Sumário 1 Introdução 2 2 Objetivo 2 3 Desenvolvimento do Tema 3.1 Globalização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.2 Efeitos da Globalização em Relação ao…

DA SILVA CHAGAS DÉBORAH ANNE DA C. CARVALHO FILIPE BORGES CORRÊA JAQUELINE PEREIRA DA COSTA PABLO DOS SANTOS GONÇALVES RAYANE MIKAELA GONÇALVES DE LUCA Direito Educacional CONSTITUIÇÃO DE 1934 Armação dos Búzios 2015 COROLINE DA SILVA CHAGAS DÉBORAH ANNE DA C. CARVALHO FELIPE BORGES CORRÊA JAQUELINE PEREIRA DA COSTA PABLO DOS SANTOS GONÇALVES RAYANE MIKAELA GONÇALVES DE LUCA Direito Educacional CONSTITUIÇÃO DE 1934 – Um ensaio a democracia. …