Economicidade

garantida pela caução, que servirá de instrumento viabilizador ou compensador de eventuais perdas e danos.” 1.2- Princípio da Economicidade Como as tutelas de urgência são decididas de forma rápida, diante de uma situação de perigo, sendo provida incontinenti e ‘inaudita altera pars’, dando margem à erros no provimento, é necessário a observância do princípio da economicidade , que consiste no dever do magistrado de escolher o procedimento mais eficiente e menos oneroso para a…

do Poder Executivo (art. 66, § 1º, da Constituição Federal) e o controle de constitucionalidade das leis pelo Poder Judiciário. Controle da Administração Pública Já o controle administrativo visa assegurar a legalidade, a legitimidade e a economicidade das atividades administrativas desenvolvidas por todos os Poderes. É a fiscalização que incide sobre as atividades desenvolvidas pela Administração Pública. Esse controle pode ser interno (é o poder-dever), quando exercido pelo…

imerecida. Desenvolvimento O fiel cumprimento dos princípios administrativos da licitação é o que norteia as licitações públicas. Dois dos princípios são considerados os pilares da licitação pública, qualquer que seja sua modalidade: a economicidade, princípio pela qual a Administração Pública busca a contratação que lhe seja mais econômica, e a isonomia, que objetiva conceder igual oportunidade a todos os interessados. O princípio da competitividade no processo licitatório,…

avaliar as ações gerenciais das unidades ou entidades da administração pública, programas de governo, projetos, atividades, ou segmentos destes, com a finalidade de emitir uma opinião sobre a gestão quanto aos aspectos da eficiência, eficácia e economicidade. "A auditoria operacional, também chamada de auditoria de gestão, de desempenho ou de performance, tem como objetivo avaliar a economia, a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades operacionais de uma entidade, ou seja,…

considerações sobre os princípios gerais e específicos da Licitação especialmente: supremacia e indisponibilidade do interesse público; legalidade; moralidade; impessoalidade; igualdade; razoabilidade e proporcionalidade; motivação; publicidade; economicidade; eficiência; probidade administrativa; vinculação ao instrumento convocatório; e julgamento objetivo. Sumário: I. Introdução; II. Princípios da licitação: gerais e específicos: 1. Princípio da Supremacia e Indisponibilidade do…

de DISPENSA e INEXIGIBILIDADE. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (2008, p. 195) explana sobre o assunto da seguinte maneira: Assim, em alguns casos previamente estabelecidos pelo legislador, o princípio da licitação cede espaço ao princípio da economicidade ou ao primado da segurança nacional, ou ainda para garantir o interesse público maior, concernente à necessidade de o Estado intervir na economia. Em todos os casos delineados pela Lei n. 8.666/1993, em que a licitação foi dispensada…

empresário tem aptidão para produzir para o mercado, o requisito economicidade estará satisfeito. Logo, como disposto no texto, a economicidade deve ser considerada objetivamente no sentido de que seja suscetível de ser comercializada, independentemente da vontade individual. Concluindo: havendo criação de riqueza (novo serviço ou produto), a qual é suscetível de comercialização, tem-se o atendimento ao requisito “economicidade”, dispensando-se a defendida “produção para o mercado”. …

ao instrumento convocatório e princípio do julgamento objetivo. O Direito Administrativo segue alguns princípios fundamentais que são o da legalidade, igualdade, impessoalidade, moralidade, probidade administrativa, publicidade e eficiência ou economicidade. O princípio da legalidade determina a fiel observância da lei pelo administrador, de modo que ele não pode se abster de seguir os procedimentos nela descrito, levando em consideração o fato de que a licitação é um procedimento…

Introdução ao Direito Econômico Constituição Mexicana/1917. Sujeito x Objeto Direito Público x Direito Privado Conceito: Princípios Economicidade Eficiência Generalidade – Deve ser útil a todos. Direito de propriedade – Direito de adquirir. Liberdade de comércio e indústria – Desde que o objeto seja lícito, todos tem o direito de comerciar, empreender. Igualdade – Todos são iguais perante a lei. Regras A norma jurídica deve garantir a segurança nas relações jurídicas; A norma

trabalho dividido, repetido, contínuo, baseando-se principalmente nos princípios da produtividade, da intensificação e da economicidade. • Produtividade: o máximo de produção dentro de um período determinado • Intensificação: consiste em diminuir o tempo de duração como emprego imediato dos equipamentos e da matéria-prima e rápida colocação do produto no mercado. • Economicidade: consiste em reduzir ao mínimo o volume do estoque da matéria-prima em transformação. Por meio deste…