Economia Pregão

Madeline Rocha Furtado. Introdução Desde a edição da lei nº 10.520, de 17/02/02, que instituiu o pregão aumentaram os números de licitações nessa modalidade consubstanciadas nas inúmeras vantagens em relação às outras modalidades de licitação, sendo as principais a celeridade, economia, diminui impugnações e recursos, etc. PREGÃO PRESENCIAL PREGÃO-LEI PREGÃO10.520 DE 2002 PREGÃO ELETRÔNICO - O PREGÃO E SEUS DECRETOS - DECRETO N.3.555 de 2000 (repete as normas já estabelecidas na…

objeto. Quem deve licitar? Estão sujeitos à regra de licitar, prevista na Lei nº 8.666, de 1993, além dos órgãos integrantes da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades da economia mista e demais entidades controladas direta e indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Como licitar? Uma vez definido o objeto que se quer contratar, é necessário estimar o valor total da obra, do serviço…

2002, a aquisição de que trata este processo poderia ser feita tanto por meio de concorrência quanto por pregão. Sendo o valor estimado da compra de R$ 700.000,00 (setecentos milreais), ela se enquadraria na modalidade de concorrência já que esta é utilizada para compras cujo valor estimado do contrato seja superior a R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Para a modalidade de pregão não importa o valor da compra, mas sim as características do bem. A adoção de licitação nessa…

PESQUISA DE PREÇOS E DE ATAS JÁ REGISTRADAS, NA SOLICITAÇÃO DE ADESÕES COMO ORGÃO NÃO-PARTICIPANTE 1 - INTRODUÇÃO O Sistema de Registro de Preços (SRP), não se trata de nova modalidade licitatória, mesmo porque deriva de uma concorrência ou de um pregão. É um conjunto de procedimentos para o registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens para contratações futuras, sendo especialmente utilizado na busca de eficiência na Administração Pública.…

realizadas em seu ambiente de negociação. Através das bolsas de valores é possível estimular o investimento em empresas em expansão, que, diante desse apoio poderão assegurar condições para seu crescimento, gerando empregos, renda e movimentando a economia do país. No Brasil, a Bovespa (Bolsa de Valores do país) tem o papel de oferecer as empresas e aos investidores um ambiente de negociação adequado, com agilidade, segurança e transparência na execução das operações. Na Bovespa são…

possível revogar a licitação por algum motivo superveniente devidamente justificado. Contrato licitatório  contrato de adesão Estudaremos 6 (seis) modalidades de licitação: concorrência (mais rígida), tomada de preços, convite, leilão, concurso e pregão (Lei 10.520/02). Após a publicação do edital é necessário que a empresa apresente dois envelopes para a AP (Administração Pública): um contém os documentos para a habilitação (habilitação jurídica, técnica, regularidade fiscal e…

serviços comuns na modalidade Pregão e em 2002 através da lei nº10.520 foi regulamentada a modalidade de pregão em via eletrônica, o Pregão Eletrônico (PGE). Cada vez mais o bom gerenciamento dos projetos se faz necessário em todas as instâncias, pois, “há indícios que as obras públicas são caracterizadas peça ineficiência no uso dos recursos públicos. Estas ineficiências reduzem a quantidade de obras, diminuindo, conseqüentemente, efeito multiplicador na economia.” (RABECHINI,…

Administração Pública. O parágrafo único do art. 1.º da Lei 8666/93 estabelece que são obrigados a lançar mão desse instituto os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as Autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A conduta dos licitantes e dos agentes públicos tem que ser, além de lícita, compatível com a moral, ética, os…

inexigibilidade de licitação, por notória especialização e tem por objeto o patrocínio de causas em que o Município figure como autor ou réu. Está correta a contratação direta? Explique sua resposta (ABR/06). 4) A nova modalidade licitatória de pregão tem sido saudada como importante instrumento de aperfeiçoamento do sistema público de contratação. A possibilidade de realização de lances e a inversão de etapas do procedimento são apontadas como as principais inovações a garantir o…

Silva (Prefeito). Assunto: Representação contra edital do Pregão Presencial n° 08/2013 (processo n° 00654/13), do tipo menor preço unitário, visando à aquisição de kit de uniformes escolares. PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO VOTO PROFERIDO PELO RELATOR NA SESSÃO DE 24-04-13. RELATOR – Senhor Presidente, Senhores Conselheiros, cuida-se de Representação formulada por Luciane Soares Justi, contra edital do Pregão Presencial n° 08/2013, do tipo menor preço…