Economia Política E Suas Intervenções Nas Políticas Públi

também da transgressão, da ruptura, ou melhor, da possibilidade de perceber novos mundos a serem desvendados. Lembrando Gattari (1981, p. 67), que, ao pensar a educação, propõe algumas perguntas: em que direção se procura um desejo coletivo? Quais intervenções poderiam ajudá-lo a sair das territorialidades que o cercam? [...] Não se trata mais de restringir o inconsciente, [...] mas de abri-lo de tudo quanto é jeito para novas vias - por vezes linhas de fuga minúsculas, e outras vezes…

no distrito de Viseu, segundo a sua proveniência. A maioria da população estrangeira no distrito de Viseu provém da América Central e do 12 12 Eduardo Ferreira, Helena Rato, Maria João Mortágua, Viagens de Ulisses- Efeitos da Imigração na Economia Portuguesa, Universidade Autónoma de Lisboa, 2004 29 Sul, com 813 indivíduos. A Europa tem um total de 773 indivíduos (37,2% do total de imigrantes no distrito), com especial ênfase para Espanha (123 indivíduos) e França (121). Dos países

anuência do outro, após acordarem com a separação de fato. Por último, como já frisado, não caracteriza abandono do lar o afas­ tame11to do do1nicílio conjugal, autorizado pelo art. 1.569 do Código Civil, para ate11der a encargos públicos (atividade política), ao exercí­ cio da profissão (representantes comerciais, caminhoneiros, exercício da profissão em ot1tro país) Oll a interesses particulares releva11tes (fre­ qüentar curso de pós-graduação, atender a familiar doente). No…

ser considerado absolutamente capaz. Não há exigência que seja em universidade pública. V) pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria: é o caso do menor que possui independência financeira em decorrência do estabelecimento civil ou comercial, ou então, relação de emprego. Importante atentar para o fato de que há exigência mínima de idade, isto é, 16 anos. …

diência ao Estado, e tc.); &) bens ou interesses referente? à atividade administrativa do Estado; c) bens ou interesses jurisdicionais do Estado ou relativos à administração da jus­ tiça; 2.° — bens ou interesses públicos do indivíduo (liberda­ des políticas, direitos eleitorais); 3.° — bens ou interesses ju­ rídicos públicos de um Estado estrangeiro (honra dos Esta­ dos estrangeiros, paz internacional). Os bens ou interesses jurídicos da sociedade dos Estados correspondem às neces­…

pessoas às equipas de vendas, faz com que a mesma entre por um ouvido e saia pelo outro na maioria dos casos. Por vezes é importante abdicar do nosso Ego como Directores Gerais, Directores Comerciais, Chefes de Vendas ou Gerentes e dar lugar a intervenções diferentes junto da equipa comercial. Todos nós sabemos que como vendedores temos altos e baixos. Temos momentos em que nos sentimos na mó de cima, porque o negócio até vai bem. Temos outros em que nos sentimos completamente em baixo,…

........... 37 38 39 39 .. .. ........ , . . .. . .. . - . . . .... ..................................... ·································· 32 33 39 42 43 46 47 48 49 50 51 9 LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES 2.uo. Princípios da economia processual, celeridade processual e d u ração razoável d o p rocesso (art. 5°, LXXVlll, CF) .................................................................. 2.i.1i. Princípio constitucional geral d o devido processo penal - devid o…

que a existência de uma "obrigação de reparar é uma obrigação legal que nasce da culpa cometida" (Traité Êlémentaire de Droit Civil, vol. II, nº 892). Igualmente procurando o conceito no Direito positivo, e sofrendo, portanto, as influências da política legislativa, e as tendências do legislador por uma das teorias que se digladiam ao cuidarem do dever de reparação, Geneviève Viney ensina que a expressão "responsabilidade civil", na lingua- gem jurídica atual, "é o conjunto de…

que não praticou, em violação ao princípio constitucional da intranscendência da pena. O sujeito passivo ta m bém pode ser qualquer pessoa (ser vivo nascido de mulher). 34 Dos crimes contra a pessoa Se o homicídio for praticad o com motivação política e tendo como vítim a o Presidente da República, d o Senado Federal, da Câmara d os Deputados ou d o Supremo Tribunal Federal, aplica-se a Lei n.0 7.170/83, art. 29 c/c art. 2° (Lei de Segurança Nacional). Se a ação de matar for dirigida a gêmeos

(emenda da mora solvendi). 1.214. Obrigação de prestações periódicas O art. 892 do atual Cód. de Proc. Civil introduziu no direito brasileiro uma regra que, mesmo sem texto expresso, já era objeto de praxe forense, por seu salutar conteÚdo de economia processual. Segundo o aludido dispositivo, que tem como fonte próxima o direito lusitano, o devedor pode se utilizar de um só processo para promover o depósito das diversas prestações em que se divide uma só obrigação.…