Sistema prisional feminino

deve ser aliada à estruturação de cursos e palestras às presas sobre doenças sexualmente transmissíveis e educação sexual, abrangendo direitos sexuais e reprodutivos e a liberdade de opção sexual. Referidos cursos não devem ser ministrados apenas às mulheres encarceradas, mas também às suas famílias e demais envolvidos/as em suas histórias de vida; bem como aos agentes penitenciários. 64 Nota: Faz-se necessária, neste tópico, a transcrição das siglas utilizadas, quais sejam: CA – câncer; CONASEMS – Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde; CONASS – Conselho Nacional de Secretários de Saúde; CONSEJ – Conselho Nacional de secretários de Justiça; CTC – Comissão Técnica de Classificação; DEPEN – Departamento Penitenciário; EAP – Escola de Administração Penitenciária; ESP – Escola de Saúde Pública; Infopen – Sistema de Informação Penitenciária; MJ – Ministério da Justiça; MS – Ministério da Saúde; POE – Plano Operativo Estadual; SIA – Sistema de Informação Ambulatorial; SINAN – Sistema de Informação de Agravos de Notificação. Problemática Proposta Instrumento MS/MJ para condicionar ampliação do número de equipes a algum repasse financeiro e logístico desses Ministérios. Órgãos envolvidos Órgãos Responsáveis Necessidade de ampliação da cobertura de Equipes de Saúde no Sistema Penitenciário nos presídios femininos. Sensibilização de gestores estaduais (via CONASS, CONASEMS, CONSEJ, reuniões locais). Ampliar equipe da Área Técnica de Saúde…