E Preencha Com O Rateio Dos Custos Dos Departamentos De A

reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, razão pela qual o direito de propriedade individual, de matriz liberal, deve ceder lugar ao direito de propriedade coletiva, tal como preconizado no socialismo real. 8. (Procurador do Departamento de Estradas e Rodagem/SP – 2.ª fase – 2004) Conceitue a “ontognoseologia jurídica” de Miguel Reale. Resposta: Sugerimos que o leitor elabore dissertação própria, após leitura do capítulo que trata do tema, nessa obra. 9. (TJSP –…

não lhe seja prejudicial, e da extensão dos seus efeitos (art. 8.º, parágrafo único). Qualquer índio poderá requerer ao Juiz competente a sua liberação do regime tutelar previsto nesta Lei, investindo-se na plenitude da capacidade civil, desde que preencha os requisitos seguintes: a) idade mínima de 21 anos; b) conhecimento da língua portuguesa; c) habilitação para o exercício de atividade útil, na comunhão nacional; d) razoável compreensão dos usos e costumes da comunhão nacional. O…

20% (vinte por cento) do valor devido ao autor em favor dos advogados Noé Bernardino de Sena (OAB/CE11432) Mariana Maria Campelo de Araújo (OAB/ PE12858), proceda-se com a referida retenção. No tocante aos honorários sucumbenciais, proceda-se com o rateio na proporção de 1/4 (um quarto) para cada um dos patronos constantes no requisitório de fls. 03/04. Em seguida, expeçam-se os alvarás. Após os levantamentos, arquive-se. Recife, 18 de dezembro de 2013. Juiz Carlos Moraes Assessor…