E Possivel De Acordo Com O Direito Civil Uma Pessoa Ser D

UNIVERSIDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DIREITO EMPRESARIAL Prof.ª TUTOR A DISTÂNCIA: Prof. Bruna Cristiane de Sá Prof.ª TUTORA PRESENCIAL: Fernanda Sousa Toledo ALUNOS: RA: JÔNATAS DA SILVA BARBOZA 6314197306 LUANA SILVA DE ARAÚJO 5300162460 …

a maioridade civil aos 21 anos, questionou ao tabelião se Gonzales seria civilmente capaz para o ato, recebendo resposta positiva, pois a compra e venda seria realizada no Brasil e, assim, estaria sujeita à lei brasileira. Você, advogado(da) que acompanhava a transação na defesa dos interesses de Marcos, como se pronunciaria sobre a resposta dada pelo tabelião? Estaria ela correta? Resposta: A capacidade civil é determinada pelas regras do país em que for domiciliada a pessoa. Atr…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO UNIDADE I - INTRODUÇÃO AO DIPRIVADO Objeto de Estudo: utilizado para tratar da aplicação de leis civis, comerciais ou penais estrangeiras em relações privadas de caráter internacional. Dir. Internacional Público também conhecido como Direito das Gentes. Dir. Internacional PRIVADO se preocupa com situações privadas, mas de conteúdo internacional. O Direito Internacional Privado tenha cada vez mais importância nas relações jurídicas das pessoas, isto

Responsabilidade Civil do Estado 1. Conceito Responsabilidade civil do Estado é a obrigação de reparar os danos causados por seus agentes, no exercício de suas funções. Divide-se em contratual e extracontratual. Responsabilidade contratual é aquela decorrente de contratos firmados entre a Administração Pública e particulares. Suas consequências estão previstas no próprio instrumento contratual. A responsabilidade extracontratual ou aquiliana é aquela decorrente de danos causados…

UNIVERSIDADE FEEVALE CURSO DE DIREITO DIREITO DE FAMILIA 1.A respeito do casamento, analise: I. Os ascendentes com os descendentes, não sendo o parentesco natural, mas apenas civil. II. Os colaterais em quarto grau. III O adotado com o filho do adotante. Podem casar as pessoas indicadas APENAS em a) II b) I e II c) II e III d) I e III e) I 2.Lucas, solteiro e capaz, com 75 anos de idade, e Luciana, solteira e capaz, com 58 anos de idade, conheceram-se há um ano e, agora, pretendem

il | | |Disciplina: DPU0256 - TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL | | | |Semana Aula: 1

presunção legal absoluta, não se admitindo prova em contrário. D Todas as alternativas estão corretas. Quanto à morte presumida, assinale alternativa corrtea: A A condenação criminal determina a morte civil, uma vez que o condenado não poderá exercer seus direitos civis. B A abertura da sucessão definitiva, na ausência, é espécie legal de morte presumida. C A morte presumida pode ser declarada sem a decretação de ausência. D Todas as alternativas estão corretas. É…

Teoria Geral do Direito Civil I 2ª fase Nome: Data: Profª Jéssica Romeiro Mota EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 1. O que é Direito? 2. Diferencie Direito e Moral. 3. Comente sobre as principais diferenças entre Direito Natural e Direito Positivo. 4. Quais os critérios para definir se um ramo pertence ao Direito Público ou Privado? 5. Quais são os ramos do Direito Público? 6. Quais são os ramos do Direito Privado? 7. A Lei de Introdução ao Código…

DIREITO DO SEGURO 16a edição Rio de Janeiro 2014 É proibida a duplicação ou reprodução deste volume, ou de partes dele, sob quaisquer formas ou meios, sem permissão expressa da Escola. Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca da FUNENSEG E73d Escola Nacional de Seguros. Diretoria de Ensino Técnico. Direito do seguro/Supervisão e coordenação metodológica da Diretoria de Ensino Técnico; assessoria técnica de Aluízio José Bastos Barbosa Junior. – 16. ed. – Rio de Janeiro:…

FACULDADE ANHANGUERA - Universidade do Grande ABC Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Direito Empresarial Atividades Complementares – 1ª e 2ª Etapa Prof. Herbert Gavazza Marques Introdução A seguir iremos apresentar as principais mudanças no Direito Comercial e o Direito Empresarial, o artigo 966 do Código Civil, como também, as características de empresário e as condições para se tornar um na legislação atual. Também constará a elaboração de um Contrato Social…