RDC-Regime Diferenciado de Contratações

O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: comentários à Lei nº 12.462, de 2011 Renato Monteiro de Rezende Textos para Discussão Agosto/2011 100  SENADO FEDERAL DIRETORIA GERAL Doris Marize Romariz Peixoto – Diretora Geral O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade dos autores e não representa posicionamento oficial do Senado Federal. CONSULTORIA LEGISLATIVA Paulo Fernando Mohn e Souza – Consultor Geral CONSULTORIA DE ORÇAMENTOS Orlando de Sá Cavalcante Neto – Consultor Geral NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS Fernando B. Meneguin – Diretor Criado pelo Ato da Comissão Diretora nº 10, de 2011, o Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado Federal tem por missão organizar, apoiar e coordenar projetos de estudos e pesquisas que visem à produção e à sistematização de conhecimentos relevantes para o aprimoramento da atuação do Senado Federal. Contato: nepsf@senado.gov.br U U URL: www.senado.gov.br/conleg/nepsf1.html ISSN 1983-0645 É permitida a reprodução deste texto e dos dados contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: Comentários à Lei nº 12.462, de 2011 Renato Monteiro de Rezende 1 RESUMO: A Lei nº 8.666, de 1993, que instituiu normas gerais para licitações e contratos administrativos, é frequentemente criticada sob o argumento de que, com seu…

O Mercado do Conhecimento e o Conhecimento para o Mercado | 1 O MERCADO DO CONHECIMENTO E O CONHECIMENTO PARA O MERCADO 2 | O Mercado do Conhecimento e o Conhecimento para o Mercado FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ Presidente Paulo Buss ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO Diretor André Malhão Vice-Diretora de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Isabel Brasil Vice-Diretor de Desenvolvimento Institucional Sergio Munck Coordenadora do Laboratório de…

Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Biblioteca de FCL - UNESP/Assis) Nova LDB: trajetória para a cidadania? / Angela Viana Machado Fernandes...| et al. |; Carmen Silvia Bissolli da Silva, Lourdes Marcelino Machado (organizadoras) — São Paulo: Arte & Ciência, 1998. N935 p.189; 21cm. Conteúdo: 1ª parte: Nova LDB em discussão. — 2ª parte: Nova Legislação da Educação Brasileira: referências básicas. Vários autores ISBN 85-86127-81-7 1. Cidadania na Nova Lei de…

Constituinte de 1933-1934 5. O “Estado Novo” (1937-1945) 6. A Quarta República (1945-1964) 6.1 Política Educacional Como Política Social 6.2 Paulo Freire: Pedagogia Made in Brazil para Exportação” 7. O Regime Militar (1964-1985) 7.1 Leituras em Educação Durante a Ditadura Militar 7.1.1 Piaget e o Futurismo de Lauro de Oliveira Lima 7.1.2 Uma Escola Chamada “Summerhill” 7.1.3 Conversando com Rubem Alves 7.1.4 Em Torno de Paulo Freire 7.1.5 Luiz Antônio Cunha e a Sociologia Crítica da…

Políticas no Século XX e do Grupo de Pesquisa História Política - Culturas políticas na História. Atualmente, é presidente da Comissão da Verdade da Paraíba. rodrigo Freire de Carvalho e Silva é doutor em Ciências Sociais pela UnB, com estágio de doutorado-sanduíche na Universidad de Chile. É mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco e licenciado em História pela Universidade Federal da Paraíba. É Professor Adjunto de Ciência Política do Departamento…

exercício das queimadas de cana-de-açúcar em diversos setores da sociedade. A fim de interpretar e analisar esse processo foi necessário resgatar a forma como a economia baseada na produção açucareira se consolidou, tanto historicamente como economicamente. Foi possível notar que, embora tenha ocorrido o crescimento de uma consciência ecológica na sociedade, o setor sucroalcooleiro tornou-se uma importante atividade econômica no país, especialmente, na região de Araraquara.…

Ferreira Mendes Inocêncio Mártires Coelho Paulo Gustavo Gonet Branco Curso OH-»S"t xt» \JLC10HL9L 1 . - 4 edição revista e atualizada 2009 s ISBN Rua Henrique Schoumann, 270, Pinheiros — São Paulo — SP CEP 05413-010 PABX: (11) 3613 3000 S A Ü U R : 0 8 0 0 0 5 5 7688 De 2 a 6 , das 8:30 às 19:30 saroivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saroivajur.com.br FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/R0RAI MA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 - Centro Fone: (92) 3633-4227 - Fox: (92) 3633-4782 -…

Disciplina: DPU0263 - PROCESSO CONSTITUCIONAL Semana Aula: 1 TEMA TUTELA CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES OBJETIVOS Identificar os instrumentos de tutela das liberdades; Analisar outras denominações; Conhecer os remédios constitucionais, as garantias constitucionais, as ações constitucionais e os writs constitucionais; Compreender o direito de petição; Compreender o direito de certidão Identificar as origens do controle judicial de constitucionalidade (contexto histórico do Caso Marbury…

1. Direito. 2. História. 3. Brasil. I. Título. cdd 340.9 Diretoria de Ensino – Fábrica de Conhecimento Rua do Bispo, 83, bloco F, Campus João Uchôa Rio Comprido – Rio de Janeiro – rj – cep 20261-063 Sumário Prefácio 7 1. Com quantas naus se faz um país? 9 A chegada dos portugueses Administração Colonial – Capitanias hereditárias Capitanias hereditárias A criação do governo-geral A escravidão e a economia colonial A agromanufatura açucareira Mineração — A Era do Ouro 10…

docentes e estudantes universitários. Também integram este volume textos que registram a reação de muitos que resistiram à ditadura militar a partir de seus ofícios, suas atividades e seu cotidiano, assim como a participação dos civis no golpe e no regime ditatorial, notadamente de empresários. O conselheiro que redigiu ou supervisionou a produção do texto, os assessores da Comissão e os colaboradores externos que participaram de sua elaboração estão identificados no início de cada…