Contornos sobre o princípio da igualdade como fator norteador das ações afirmativas uma análise acerca da compatibilidade da legisl brasileira com a Conv. Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência

direitos de segunda dimensão surgiram no sentido de reconhecer a existência de direitos dirigidos à sociedade. Ao final do século XIX a dinâmica das reivindicações sociais e a busca dos ideais de igualdade e fraternidade franceses culminaram, atrelado a amplos movimentos reivindicatórios, na progressiva busca por efetivação de direitos econômicos e sociais e o apontamento do estado como sujeito ativo na defesa da justiça social. Não se cuida mais, portanto, de liberdade do e perante o Estado, e sim de liberdade por intermédio do Estado. Estes direitos fundamentais que, embrionária e isoladamente já haviam sido contemplados nas Constituições Francesas 1793 e 1848, na Constituição Brasileira de 1824 e na Constituição Alemã de 1849 ( que não chegou a entrar efetivamente em vigor), caracterizam-se, ainda hoje, por outorgarem ao indivíduo direitos a prestações sociais estatais, como assistência social, saúde, educação, trabalho, etc., revelando uma transição das liberdades formais abstratas para as liberdades materiais concretas[...] (SARLET, 2004, p. 55) A segunda dimensão adicionou a primeira a noção de existirem garantias que devem ser dirigidas a todos e de que o Estado deve atuar fortemente para defendê-las. A noção de direito direitos sociais, embora tenha se efetivado até hoje, ainda é o grande “câncer” de alguns Estados, a exemplo do nosso dotado de péssima distribuição de renda e de uma, consequente, desigualdade social geradora de conflitos sociais.…

MISTO.......................................................................................................................... 249 3.5. FLUXO DE CAIXA. VALOR ATUAL. TAXA INTERNA DE RETORNO.......................................... 251 3.6. QUESTÕES DE CONTEÚDO VARIADO DE MATEMÁTICA FINANCEIRA................................. 252 4. ESTATÍSTICA......................................................................................................................................... 253…

Xenarthra (ou Edentata), que é composta por três subordens e quatro famílias: subordem Vermilingua, família Mylmeciphagidae a qual pertencem os tamanduás; subordem Pilosa, família Bradypodidae e família Choloepidae, a qual encontramos as preguiças e subordem Cingulata e família Dasypodidae, onde observamos os tatus. Esta ordem forma um grupo de animais que apresenta formas exteriores e hábitos de vida muito peculiares diferenciando-se significativamente dos demais mamíferos…

vários autores, nomeadamente: Werner, Strauss, Lehtinen, Kephart e muitos outros. As teorias dos processos de informação, embora tragam novos dados de esclarecimento do problema, não satisfazem, e a prová-lo estão os estudos de Morrison, Giordani e Navy 1977. Estes autores apresentam uma teoria em que se toma necessário separar o processo sensorial do processo perceptivo, e este do processo da memória (processo de codificação). Para Morrison o processo de informação decorre em duas…

predizer o desempenho destes em tarefas complexas como, por exemplo, nos testes de inteligência. LEMES, Sebastião de Souza. Os estilos cognitivos - dependência e independência de campo na formação e no desempenho acadêmico em duas diferentes áreas de conhecimento: exatas e humanas. 1998. 132 f. Tese (Doutorado em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano) - Universidade de São Paulo, São Paulo. Resumo: Inicia-se por um rápido histórico relativo a evolução dos estudos sobre…

ensino transporta, torna-se relevante conhecer a predisposição manifestada não só pelos docentes dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos mas também a dos seus colegas do ensino secundário. Paralelamente, considerando a referida abordagem multidimensional, quais os fatores que influenciam e se relacionam com as atitudes reveladas? Nesta perspetiva, importa aferir a intensidade das atitudes dos professores do ensino regular e a sua relação com variáveis demográficas, organizacionais e do professor. Ao…

via atividade operacional, e pela primeira quando for considerada pertinente à análise da totalidade da estrutura de capital, incluindo a origem de recursos derivados da atividade da empresa. Quando a apuração do grau de alavancagem financeira for igual a um, diz-se que a alavancagem financeira é nula, caso for maior que um a alavancagem financeira é favorável, e quando for menor que um será considerada desfavorável. Em relação à determinação da rentabilidade Matarazzo (2003)…

ao antrop6logo a tarefa de proceder a generalizacoes, formulando principios ex- plicativos da formacao e desenvolvimento das sociedades e culturas humanas. Exemplo: o estudo do homem fossil, suas mudancas evolutivas, sua anatomia e suas producoes culturais. Toda investigacao antropol6gica vale-se do metodo comparative em busca de respostas para uma infinidade de porques, na tentativa de compreender as Antropologia 3 sernelhancas e as…

Descrição. Caracteres anormais do sistema. Impossibilidade de toda redução a um sistema Aranda. Classes e graus. Hipótese sobre a natureza do sistema Murngin. Conseqüências teóricas. Definição da troca restrita. Definição da troca generalizada. Aplicação à nomenclatura Murngin; discussão da interpretação psicológica de Lloyd Warner. A estrutura do sistema Murngin; confirmação tirada do sistema Wikmunkan. .. CAPITULO XIII. CAPITULO XVI. A TROCA E A COMPRA REGIMES HARMONICOS E REGIMES…

de RAYMOND BOUDON, PHILIPPE BESNARD, MOHAMED CHERKAOUI e BERNARD-PIERRE LÉCUYER Tradução de António J. Pinto Ribeiro PUBLICAÇÕES DOM QUIXOTE LISBOA 1990 --Publicações Dom Quixote, Lda. Rua Luciano Cordeiro, 116, 2º 1098 Lisboa Codex - Portugal Reservados todos os direitos de acordo com a legislação em vigor © 1989, Librairie Larousse Título original: Dictionnaire de la Sociologie Licença editorial por cortesia do Círculo de Leitores 1ª edição: Setembro de 1990 Depósito legal nº 36 895/90…