Doutrinas Sindicais

civil e comercial, consubstanciada nos moldes do Livro II do referido diploma legal, que conceitua o empresário como aquele que exerce atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens e de serviços. A Teoria da Empresa advém da doutrina italiana e representa um marco na estrutura conceitual do empresário, desvinculando das tentativas objetivas da Teoria dos Atos do Comércio, esta de origem francesa, de dispor uma forma de se caracterizar o exercício da atividade…

..............................................................16 INTRODUÇÃO Esse trabalho tem como foco primordial o estudo dos Direitos Sociais (artigos 6° ao 11° da Constituição Federal de 1988). Com base nas doutrinas, principalmente de Pedro Lenza, será explicitado o porquê da existência desses Direitos e como eles afetam em nossa sociedade. Os direitos sociais começaram a surgir, nos moldes atuais, em decorrência da Revolução Industrial do século…

conceitos e competências, posteriormente uma análise da diferença entre imunidade e isenção. Onde explanaremos um pouco mais acerca das formas de imunidades tributárias. 1. CONCEITO E COMPETENCIA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Com base na análise doutrina a imunidade tributária diverge na distinção de sua natureza jurídica e seu conceito. Todas os posicionamentos buscam delimitar o instituto, gizando seus contornos, com o propósito de bem representar o fenômeno das imunidades.…

5.452, em solenidade pública ocorrida no dia do trabalho, no Rio de Janeiro, naquela época a Capital da República do Brasil. Naquele tempo, o Governo Vargas assumiu o trabalhismo como sua ideologia política e o corporativismo para a estrutura sindical 2. Foi neste período, de profunda centralização e autoritarismo políticos, que a CLT foi planejada e editada – eis o seu pecado original. Porém, ao mesmo tempo, sua primeira virtude foi ter se revelado como o principal marco…

Curso de Direito Direito do Trabalho II A Eleição Sindical no Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará – Sindiágua no ano de 2012 Michelle da Ponte Ximenes Rufino Sobral, 2012. Assunto: Direito do Trabalho Tema: Eleição Sindical Título: A Eleição Sindical no Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará – Sindiágua no ano de

2. O que são condutas antissindicais ¿ “Os chamados atos antissindicais são condutas que afrontam o regular exercício da atividade sindical, causando prejuízos injustificados ao titular de direitos sindicais.” (Garcia, 2011, Pg. 716). RECURSO ORDINÁRIO – DANOS MORAIS – PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO GREVISTA – DISPENSA POR JUSTA CAUSA – CONDUTA ANTI-SINDICAL – INDENIZAÇÃO DEVIDA. A aplicação da justa causa, por si só, não configura danos morais, sendo necessária a análise das circunstâncias

liberalismo..................................................................... 9. O liberalismo e os contratos ............................................. 10. O liberalismo e as corporações de ofício.......................... 11. O movimento sindical ....................................................... 12. O intervencionismo ........................................................... 13. Legislação industrial, institucionalização e justiça social 14. As ideias jurídico-políticas .........

Genérica dos Templos...................................................................................5 1.4 – Partido Político e suas fundações.....................................................................................6 1.5 – Entidade Sindicais de Trabalhadores.............................................................................7 1.6 – Instituições de Assistência Social e de Educação...........................................................7 1.7 – Imunidade das…

800,00 (Hum mil e oitocentos reais), bem como recebia adicional de insalubridade em grau médio, pois tinha contato com câmara fria frequentemente. Ocorre que na data de 04/03/2013 o Requerente candidatou-se a cargo de direção sindical, sendo que na data de 06/03/2013 veio a ser dispensado sem justa causa pelo Frigorífico, sem qualquer justificativa, bem como sequer foi instaurado Inquérito para Apuração de Falta Grave. Ganhava mensalmente à título…

08/08/13 (aula Nilo) Abstrativização do controle difuso de difuso constitucionalidade - partindo da doutrina de Gilmar Mendes, vem ganhando força no STF o entendimento que toda decisão, em matéria constitucional, deve produzir efeito erga omnes. - também chamado como transcendência dos motivos determinantes da decisão de controle de constitucionalidade, mas não é a mesma coisa. Partindo da doutrina de Gilmar Mendes, os motivos determinantes das decisões do STF devem transcender os…