Dotação De Despesa

............... 7 5.2.1.1 Descentralização de Créditos Orçamentários...............................................9 5.2.1.2 Alterações Orçamentárias..........................................................................10 5.2.1.3 Estágios da Despesa...................................................................................14 5.2.2 Execução Financeira.................................................................................15 5.2.2.1 Programação Financeira......................

DESPESAS PÚBLICA Despesas públicas é o conjunto de gastos do Estado para manutenção e desenvolvimento de serviços públicos com a finalidade de atender as necessidades públicas, mas desde que tenha previsão legal e seja autorizado pelo Poder Legislativo que deverá ser contemplada na LOA, discriminando as receitas e despesas para o exercício de 1 (hum) ano. É possível que ocorra uma despesa que não esteja prevista no orçamento ou que essa despesa não seja suficiente. Nesses casos, poderá…

7 Tabela 8 Tabela 9 Indicadores do Pacto pela Vida e Pacto de Gestão, Município de 20 Água Boa, Mato Grosso e Brasil, 2007 a 2010 Incidência de Algumas Morbidades em Água Boa/ MT, de acordo 26 com notificações no SINAN: 2004 a 2010 Resumo das Despesas Liquidadas com Saúde e Alguns Indicadores – 35 Água Boa/ MT: 2006 a 2010 Indicadores Demográficos, Município de Água Boa, Mato Grosso e 10 Brasil: 2000 e 2009 Percentual de População Residente, Segundo Situação de Domicílio – 14 Água…

estabelece a política de aplicação das agências oficiais de fomento. c) ( ) a sessão legislativa não poderá ser interrompida sem a sua aprovação. d) ( ) Compreende as diretrizes, metas e prioridades da administração pública federal. incluindo as despesas correntes para o exercício financeiro subsequente. e) ( ) Orienta a elaboração do Plano Plurianual — PPA. 2) Sobre a LOA assinale (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO: a)( ) Sua vigência é anual. b) ( ) Compreende os orçamentos…

precisa ser aprovada antes do início do exercício, e não se pode realizar despesas que não estejam nela contempladas, de acordo com o princípio da universalidade (todas as despesas e receitas devem estar contidas na LOA). Mas e se o orçamento de uma obra tiver sido calculado com um erro de previsão na LOA, havendo necessidade de recursos adicionais de 10% para ser concluída? E se a LOA não contemplou determinada despesa importante? E se ocorrer alguma catástrofe? Algo imprevisto,…

CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 2°. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos aos princípios de unidade universalidade e anualidade. § 1° Integrarão a Lei de Orçamento: I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo; II - Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma do Anexo nº. 1; III - Quadro…

pública. b) despesa pública. c) orçamento público. d) crédito adicional. e) entrada ou ingresso. 12 – (FCC/MPE-SE/2009) De acordo com a doutrina majoritária, são estágios da despesa orçamentária: a) previsão, lançamento, empenho e pagamento. b) fixação, reserva, empenho e liquidação. c) previsão, empenho, fixação e pagamento. d) fixação, liquidação, pagamento e cancelamento. e) fixação, empenho, liquidação e pagamento. 13 - (FCC/TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO I - TCE-MG/2007) A despesa…

odontológicos. II - DO DIREITO No que tange ao processo da despesa pública há diversas etapas a serem cumpridas para que esta se processe regularmente. A primeira é o empenho da despesa, que na técnica do Direito Financeiro, é o ato pelo qual se autoriza a realização de uma despesa, ao mesmo tempo que se verifica se há dotação orçamentária e verba necessária para que seja efetivada. O art. 60 da Lei n.º 4.320 estatui que toda realização de despesa depende de prévio empenho.…

estrutura e organização dos orçamentos; III - as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos da União; IV - as disposições para as transferências; V - as disposições relativas à dívida pública federal; VI - as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e benefícios aos servidores, empregados e seus dependentes; VII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; VIII - as disposições sobre alterações na…

EXECUÇÃO E PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PROFESSOR: FERNANDO FREITAS MELO Sumário I – Executando o Orçamento ......................................................................................... 03 1 – Execução da Despesa .................................................................................................. 03 1.2 – Descentralização de Créditos ............................................................................... 03 …