Dossiê Estrutura E Legislação Da Educação

2. CRIANÇA E ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL – LEGISLAÇÕES E PRÁTICA SOCIAL. Muitos avanços na legislação referente aos direitos humanos e sociais voltados para crianças e adolescentes foram implementados nas últimas décadas no Brasil. O CódigoCriminal do Império e as leis conhecidas como doutrina da “infância desvalida” e, posteriormente, da “situação irregular” (Códigos de Menores de 1927 e 1979), estiveram voltadas a regular aqueles considerados em situações de abandono ou…

|Sociologia e Educação Física: abordagem multidisciplinar |[pi| |no trato com o conhecimento e na formação inicial |c] | |Sociología y Educación Física: el abordaje multidisciplinario en el tratamiento del conocimiento y en la formación | | |inicial | |…

juntamente com o PPRA, PCMSO e demais procedimentos dos requisitos de segurança, Meio ambiente e saúde ocupacional constantes nas diretrizes de SMS do anexo VII, contrato nº 2800.0045340.08.2–Departamento UNA 547, Bem como, disciplinar a aplicação da legislação vigente sobre Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, preservando a integridade física de colaboradores e do patrimônio da empresa na Base de Operações Geólogo Pedro de Moura - BOGPM , situada na Província Petrolífera de…

Código, ficaram expressas as formas de pensamento e as referências ideológicas da época. Sob os argumentos de elites dominantes, o desregramento moral e o alto índice de abortamentos, verificado desde a Colônia, incentivaram a criação de uma legislação específica para coibir essa prática. Então, foi no Código de 1830 que apareceram artigos específicos sobre o tema, no Capítulo “Dos crimes contra a segurança da pessoa e vida” nos artigos 199 e 200, sendo considerado crime: “Ocasionar…

são obrigadas a manter: Diário de campo: que contém registros das operações do dia a dia da empresa; Livro de inventário: deve ser elaborado um novo no início de cada exercício social, deve incluir uma indicação de bens da empresa e obrigações; Dossiê de correspondência: é opcional e consistem das faturas, cartas e telegramas, que são enviados e recebidos; Os livros contábeis devem ser guardados pelos contribuintes em locais em que exerçam a sua atividade, ou seja, sede,…

esforços no sentido da melhoria contínua. Ele enfatiza e demonstra que programas de melhoria devem iniciar com uma fase cuidadosa de planejamento. É materializado através de ações, cuja efetividade é verificada através da análise crítica. Desta forma a estrutura do ciclo PDCA para a implantação do Sistema ISO 14001 fica assim: Planejamento (PLAN) Exigências Legais e Outras Avaliação de Impactos Ambientais Política Ambiental Objetivos, Metas e Programas de Gestão Ambiental…

defeituosa que os leva a abandonar os próprios filhos, a abandonar o campo e sobrecarregar o Estado com encargos indevidos; como relação aos ricos, denuncia-se uma economia ou uma higiene privada defeituosas que os levam a confiar, aos serviçais, a educação da criança, confinada em cômodos estreitos. Já existe, portanto, uma espécie de hibridação entre o público e o privado, que vai jogar com a diferença ricos-pobres, como também com a diferença cidade-campo, para esboçar uma…

resgate da identidade e sobre as estratégias de inclusão e de participação na sociedade. Lenta e arduamente alguns raros negros começaram a penetrar no espaço conceitual das ciências humanas, fomentando novas linhas de pesquisa na problemática da educação, do multiculturalismo e das políticas públicas dentro do contexto de “afirmative action” inspirado nos Estados Unidos e na África do Sul pósapartheid. De 1900, a partir dos trabalhadores pioneiros de Nina Rodrigues e de seus…

determinantes e o futuro das políticas educacionais implementadas em nosso país. De acordo com Kuenzer (1999, p. 175), “torna-se necessário delinear as respostas que o governo brasileiro vem dando às novas demandas da educação e, conseqüentemente, de formação de professores, por meio da legislação e das políticas públicas a partir de 1990”. Nesse sentido, a análise das mudanças nos processos de formação humana - com especial destaque para as propostas de formação de professores e…

aos candidatos classificados na 1ª fase, que obtiverem nota igual ou superior a 5,00 (cinco), para os cargos de: Enfermeiro Comunitário, Professor (Artes, Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Educação Física, Educação Infantil, Educação Especial, Língua Espanhola e Geografia), Especialista em Educação (Orientação Escolar), Médico, Técnico de Enfermagem Comunitário e Técnico de Enfermagem do SAMU; 5.3.2. Prova de títulos, de caráter classificatório, a ser aplicada aos candidatos…