Dossiê Estrutura E Legislação Da Educação

Trabalho Tendo em vista o compromisso que celebra, perante o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, com base no art. 5º, § 6º, da Lei n.º 7.347/85, com a redação dada pelo art. 113, da Lei n.º 8.078/90, como compromitente a FUNDAÇÃO PELO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o n° 60.509.015/0001-01, com sede na Avenida São Luis, nº 99, República, São Paulo/SP, CEP 01121-010, firmou-se o TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC Nº 2881/2012 entre as partes. Dentre as…

informação - requisito fundamental para o acesso à massa documental enquanto instrumento de garantia de direitos. As soluções, neste caso, devem vir dos próprios produtores dos documentos, apoiados no seu dia-a-dia em metodologia, padronização e legislação pertinentes que consubstanciem e definam os prazos de guarda, assegurando uma destinação documental regular, em condições técnicas e confiáveis de arquivamento e preservação. O Arquivo Público do Paraná, consoante a Constituição…

relação com vínculo trabalhista? Explique cada uma. Subordinação jurídica: O empregado não controla a forma da prestação de serviço, que se insere na estrutura da atividade econômica desenvolvida pelo(a) empregador(a). Pessoa Física: o serviço somente é prestado por pessoa física para ser caracterizado como relação de emprego e protegido pela legislação trabalhista, o serviço prestado por pessoa jurídica e tutelado pelo direito civil Pessoalidade: A prestação do serviço é…

15.000 estudantes, cursos de primeiro grau à pós-graduação “stricto sensu” e “lato sensu”. Na área da graduação, registram-se, nos diversos cursos, cerca de 50.000 diplomados pela Instituição, ao longo dos anos de atividades ininterruptas. 2.5 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Cetec AG PR DIR Consup Consepe REITORIA Conad Conseu Prad Prac Procom GAB Asseplan Assejur Assecom AUD BC CTI LAO CAC DAP DAS GAB CER DEF DSU DRH DMP GAB GAB COORDENAÇÕES GERAIS…

existência foi o General Hermes da Fonseca (1910-14)”, explica o professor Samuel. Mas a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que unificou toda a legislação trabalhista então existente no Brasil, foi criada em 1943 pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, entre 1937 e 1945. “Mas é importante notar que essa legislação veio para conter o movimento operário e aliviar a pressão social; não foi por bondade do presidente. Vargas era considerado o pai dos…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE CURSO DE BACHARELADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA PROJETO PEDAGÓGICO BACHARELADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA 429F 2010 MEMBROS DO COLEGIADO DO CURSO DE BACHARELADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA Daiane Toigo Trentin * Heloisa Santini Magda Amabile Biazus Carpeggiani Bellini Ricardo Rodrigo Rech Rossane Frizzo de Godoy Emerson Renan Berger de Souza (Representante dos Acadêmicos) *i A professora colaborou para a reestruturação deste…

EM SERVIÇO, DOS GESTORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO: SECRETÁRIO GERAL - 2010 ESCRITURAÇÃO ESCOLAR GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Alcides Rodrigues Filho SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Milca Severino Pereira SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO Valterson Oliveira da Silva SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA José Luiz Domingues COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO Edvânia Braz Teixeira Rodrigues GERÊNCIA DE GESTÃO E AVALIAÇÃO DA REDE DE ENSINO Leila Freire…

PESSOAS MGP Revisão: 22 Página 2 de 47 1. SUMÁRIO 1. SUMÁRIO .....................................................................................................................................2 1.1. 1.2. 2. 3. 4. 5. 6. ESTRUTURA GERAL DO DOCUMENTO ....................................................................................5 OBJETIVO…

grupo de famílias controla jornais impressos, canais de televisão e rádio, canais a cabo de TVs e portais de acesso a conteúdo de internet. Estes grupos têm um poder enorme em relação a recursos – públicos e privados – que dão sustentação a uma estrutura extremamente concentrada da mídia, que por sua vez determina a circulação de praticamente todo conteúdo da informação e cultura que permeiam a sociedade da informação. Mesmo a suposta “imprensa livre” como pressuposto da liberdade de…

porque eu acabei indo para a segunda fase, tive as provas abertas corrigidas e passei, mas ainda não tinha me formado. Aí, foi uma batalha para conseguir a abreviação de curso (para quem não sabe, há uma previsão legal na Lei de Diretrizes e Bases da Educação), mas consegui e tomei posse. Foi tanta luta que só Deus mesmo para me dar força. Passar no concurso foi o menos complicado, confesso, perto do esforço para me formar e para superar o indeferimento da inscrição. Tudo deu certo e o…