Do Fascismo A Democracia Norberto Bobbio

viável a implantação, no país, de um modelo à semelhança do anglo-saxão de normatização autônoma e privatística, mas tal fato também não pode levar à defesa do modelo autoritário-centralizador oriundo da década de 1930. O modelo compatível com a democracia e com as características econômicas, sociais e culturais brasileiras é algo próximo ao padrão de normatização privatística mas subordinada, típico dos países europeus continentais, que não impede a criatividade e dinamismo privados,…

Antropolítica, vol. 16, n. 1. Dossiê: políticas públicas, direito(s) e justiça(s) – perspectivas comparativas, Niterói. 52 § antropologia e direito lima, Roberto Kant de Lima & mota, Fábio Reis (2007) Antropolítica, vol. 12, n. 1. Dossiê: democracia, espaço público, estado e sociedade em uma perspectiva comparada, Niterói. lima, Roberto Kant de & varella, Alex (2001) “Saber jurídico e direito à diferença no Brasil: questões de teoria e método em uma perspectiva…

2011.5.05.0009RecOrd| Luíza Lomba p.275 Mandado de Segurança nº 0002113-44.2012.5.05.0000| Luíza Lomba p.283 Recurso Ordinário nº 0001249-08. 2010.5.05.0022RecOrd| Luíza Lomba p.293 Recurso Ordinário nº 0000463-88. 2011.5.05.0131RecOrd| Norberto Frerichs p.313 Recurso Ordinário nº 0000192-62.2013. 5.05.0017RecOrd|Desembargadora Ivana Mércia Nilo de Magaldi p.244 Recurso Ordinário nº 0001624-07.2012. 5.05.0194RecOrd|Desembargadora Ivana Mércia Nilo de Magaldi p.246 …

referência na pesquisa da legitimidade é o exame da fonte de onde emana a norma. Se aquela é legítima esta também o será. Fonte legítima seria aquela constituída pelos representantes escolhidos pelo povo ou então por este próprio, no exercício da chamada democracia direta. Conforme a tendência do homo juridicus outra fonte poderá ser apontada como instância legitimadora. Se ele for também um homo religiosus poderá reconhecer na vontade divina a fonte de legitimação das normas jurídicas.…

em que são garantidas as liberdades de palavra, de correspondência, de imprensa, de associação, as liberdades individuais, o habeas corpus e outras, mas que devem ser usadas para criar uma atmosfera política em que coexistam o “centralismo e a democracia, a disciplina e a liberdade, a fim de favorecer a consolidação da liderança do partido e a ditadura do proletariado”. Não foi em vão, portanto, após a Segunda Guerra Mundial, a reiteração e atualização dos princípios pela Carta das…

SURMHWRSRVVXLXPDJUDGDomRTXHKLHUDUTXL]DVXDVSUHIHUrQFLDV(VVDSUiWLFDWHP VLGREHPVXFHGLGDHWHPJHUDGRXPSURFHVVRGHFLVyULRGHHVFROKDGHOLGHUDQoDV FXMRUHVXOWDGRHIHWLYRIRLDSURGXomRGHSURJUDPDVGHFRPSXWDGRUGLIHUHQWHV até junho de 2005. A democracia participativa, baseada no debate efetuado nas listas GHGLVFXVVmRQDpWLFDPHULWRFUiWLFDGRVKDFNHUVHHPVHXHVStULWRFRODERUDWLYRH…