Do Fascismo A Democracia Norberto Bobbio

não dimanam do Estado de Direito. Em eontrapartida, deixar ao critério do Judiciário, além do julgamento do fato, o julgamento ético da lei, é atribuir àquele Poder uma competência legiferante superior à do Legislativo. Um dos pilares da democracia reslde no pleno equilíbrio entre os Três Poderes, e toda vez que um deles açambarcar a com- petência de outro já não se poderá falar em Estado democrático. Embora náo vislumbremos uma fórmula plenamente satisfató- ria,…

texto culmina com uma reflexão acerca da plataforma Facebook e com a observação de alguns aspectos da representação aí praticada. A dicotomia público/privado A distinção entre público e privado tem uma larga história no pensamento ocidental. Na democracia ateniense a esfera do bios politikos podia distinguir-se, perfeitamente, da esfera do oikos. No espaço da polis, o público não se confundia com a ordem doméstica, pois as esferas da política e da família eram entidades diferentes e…

monopolização do capital, articulando Estado, capital estrangeiro e capital nacional sob um projeto desenvolvimentista e conseguindo aglutinar, ainda, frações oligárquicas, camadas médias e assalariados urbanos, por meio da institucionalização de uma democracia restringida, plasmada na Constituição de 1946. A extensão quali-quantitativa da cobertura social do Estado, como estratégia de conformação social diante da expansão potencial da organização independente da sociedade civil,…

Madrid: Alianza Editorial, 1994. passim. 26 GARRIDO FALLA, Fernando. La Administración y la Ley. Revista de Administración Pública, nº 6, Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, p. 125-142, sep./dic. 1951. p. 125-128; GARRIDO FALLA, Fernando. Democracia y Estado de Derecho: sometimiento efectivo de todos los poderes a la Ley. Revista de Administración Pública, nº 128, Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, p. 7-22, mayo/ago. 1992. p. 10-14. 27 GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo.…

de Direito (EDD) passava a se constituir como um plus normativo, apto a sustentar a materialidade das Constituições próprias desse novo mo- delo, assentado em dois pilares, antiéticos aos fatores que ocasion­ aram as grandes guerras: o respeito à democracia e a realização dos direitos fundamentais sociais. Daí que a materialidade do texto constitucional passou a ganhar sentido a partir dos princípios. Dito de outro modo: no interior do que se passou a chamar de pós-positivismo, as regras…

dos recursos e dos direitos necessários para manter relações de interdependência (e não somente de dependência) com todos. É uma possível definição da cidadania social. É também uma formulação sociológica do que em termos políticos se chama uma democracia. (...) para garantir a segurança civil (a segurança dos bens e das pessoas), é exigida uma forte presença do Estado (...). 29 Deveria acontecer o mesmo para lutar contra a insegurança social: deveríamos salvar o Estado social (p. 92,…

PROCURADOR DA REPÚBLICADE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 93 DO CSMPF, DE 04 / 09/2007 1.CONSTITUCIONALISMO 1.1Constitucionalismo: histórico. Modelos e ciclos constitucionais. 1.2Constitucionalismo principialista e neopositivismo. 1.3Constitucionalismo e democracia. 1.4Constitucionalismo dirigente. 2.FILOSOFIA POLÍTICA 2.1Liberalismo e libertarianismo. 2.2Republicanismo 2.3Comunitarismo. 3.CONSTITUIÇÃO 3.1Constituição: concepções. Classificação. Supremacia. 4.PODER CONSTITUINTE 3 4…

EULÁLIA: NOVELA SOCIOLINGUÍSTICA. BAGNO, Marcos. A LINGUAGEM DA CRIANÇA: ASPECTOS NORMAIS E PATOLÓGICOS. CHEVRIE-MULLER, Claude; NARBONA, Juan. A LINGUAGEM LITERÁRIA. PROENÇA FILHO, Domício. A LINGUAGEM ORAL NA EDUCAÇÃO DE ADULTOS. FERREYRA, Erasmo Norberto. 10/04/2013 23:53:02 Diretoria de Informática Página 4 de 124 BIBLIOTECA DIGITAL RELAÇÃO DE LIVROS DISPONIBILIZADOS NA BIBLIOTECA VIRTUAL DA PEARSON A LINGUÍSTICA TEXTUAL E A SALA DE AULA. SILVA, Rita do Carmo Polli…

que possa ser explicado, mas sim que deva ser compreendido. 17 Princípios de direito, RT 790, p. 740. 19 conformam a criação, revelação, interpretação e aplicação do direito”, sendo apontado pela doutrina na acepção clássica positivista de Norberto Bobbio como “normas fundamentais ou generalíssimas do sistema, as normas mais gerais”18, ou seja, têm apenas uma função normativa, entretanto, com a adesão à crítica feita por Limongi França, a “aceitar-se a orientação positivista, chega-se…

então era consenso no Partido da Social Democracia, o qual entendia teoria e prática como palavras sinônimas. Por volta de 1900, ocorreu uma espécie de clivagem, na qual as duas partes (teoria e prática) discutiam a realidade e os rumos do marxismo. O contexto europeu da primeira metade do século será fundamental para se compreender as bases do que veio a ser o “marxismo ocidental” como resposta aos impasses teóricos e políticos. Segundo Perry Anderson, o fascismo e o stalinismo foram as…